PSD questiona Governo sobre França retirar português de língua de especialidade

Os Deputados do PSD questionaram na semana passada o Governo sobre a decisão do Ministério da Educação de França pretender retirar o estatuto de língua de especialidade ao português no sistema de ensino secundário francês.

“Esta decisão do Ministério da Educação francês vai comprometer a ‘continuidade’ do ensino da língua portuguesa, nomeadamente no plano universitário, e muitos dos alunos face a esta situação vão, certamente, optar por escolher o português como língua de opção em detrimento da opção de Língua Viva Estrangeira”, consideram os sociais-democratas, em documento a que a Lusa teve acesso.

Em interpelação enviada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, os Deputados do grupo parlamentar do PSD referem que a reforma do “Baccalauréat”, que apenas concede o estatuto de língua de especialidade ao inglês, alemão, espanhol e italiano, “já mereceu críticas de vários setores da Comunidade portuguesa em França”.

Lembrando que, em 28 de março de 2017, Portugal e França “assinaram um acordo para a promoção e difusão da língua portuguesa”, os sociais-democratas constatam, “com alguma surpresa”, que o Governo “tenha, dois anos depois da assinatura, aprovado em Conselho de Ministros, o Acordo com França sobre o ensino de português no preciso momento em que o futuro da língua portuguesa em França está em causa no ensino oficial francês”.

“Um dos pontos principais do acordo foi a introdução do Português no dispositivo do Ensino Internacional das Línguas Estrangeiras (EILE), em substituição do Ensino de Língua e Cultura de Origem (ELCO), para poder corresponder às alterações legislativas produzidas pelo Governo francês em funções nessa altura”, recorda o PSD.

Os Deputados do partido da oposição recordam que “a integração dos alunos destes cursos de português no novo dispositivo EILE, cujos custos financeiros são suportados pelo nosso país, só foi possível em virtude de Portugal ter, em 2012, lançado um processo de certificação de aprendizagens na base de quadros de referência europeus”.

“Tem consciência o Governo que, ao aprovar este acordo no atual momento, dá um sinal no sentido contrário daquele que esperariam os cerca de 1,4 milhões de portugueses e lusodescendentes a residir naquele país?” perguntam os Deputados do PSD.

 

As perguntas do PSD ao Governo:

– Tem conhecimento o Governo das implicações da reforma do ensino secundário francês para o ensino da língua portuguesa naquele país?

– O Governo português já efetuou alguma diligência junto do Governo Francês no sentido que a língua portuguesa continue a ser reconhecida como língua de “especialidade” à imagem do que acontece com o Inglês, Espanhol, Alemão e Italiano?

– Tem consciência o Governo que ao aprovar este Acordo no atual momento dá um sinal no sentido contrário daquele que esperariam os cerca de 1,4 milhões de portugueses e lusodescendentes a residir naquele país?