PSD questiona o Governo sobre eventual encerramento do Vice Consulado de Toulouse

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O PSD questionou o Governo sobre o eventual fim das representações diplomáticas permanentes em algumas cidades onde a Comunidade portuguesa está presente, como consequência da recente alteração do Regulamento Consular.

Através de uma pergunta ao Governo assinada pelos Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves, Catarina Rocha Ferreira e Nuno Miguel Carvalho, e que deu entrada ontem na Assembleia da República, este grupo parlamentar alerta que “a eliminação dos Vice-Consulados, das Agências consulares e dos próprios Consulados honorários da categoria dos postos consulares, terá fortes implicações no serviço prestado aos utentes e na presença político-diplomática de Portugal, num conjunto significativo de cidades e regiões”.

“Em cidades como Providence, Recife, Belém do Pará, Fortaleza, Vigo, Curitiba, Toulouse e Porto Alegre a nossa presença consular ficará em breve reduzida a um simples escritório, sem qualquer tipo de autonomia funcional e sem uma chefia permanente”, prosseguem os sociais-democratas.

“É óbvio que, na prática, Portugal deixará de ter uma representação diplomática permanente nestas cidades, sem ninguém que, em permanência, assegure a ligação às autoridades locais, o acompanhamento das nossas Comunidades e a promoção dos nossos interesses económicos e culturais” lê-se no texto apresentado no Parlamento português e ao qual o LusoJornal teve acesso.

O PSD considera que a decisão também impede “os técnicos superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos serviços internos ou dos serviços periféricos externos, de acederem à chefia de postos, o que até aqui podia acontecer no caso dos Vice-Consulados e das Agências consulares”.

Convencidos de que as Comunidades portuguesas irão ser “fortemente penalizadas”, os Deputados do PSD pretendem que o Governo explique a razão da extinção dos Vice-Consulados, nomeadamente o de Toulouse e como será futuramente assegurada a representação de Portugal junto das autoridades locais destas cidades ou regiões.

Pretende este partido saber, nomeadamente, como será a emissão de passaportes nos serviços dos cônsules honorários que estão autorizados a fazê-lo.

 

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