Regime fiscal do Programa Regressar atraiu uma média de 1.155 beneficiários por ano

O programa Regressar, que atribui uma exclusão de tributação sobre 50% do rendimento de Portugueses residentes no estrangeiro que voltem para Portugal, atraiu uma média de 1.155 novos beneficiários por ano, entre 2019 e 2022, segundo um estudo agora divulgado.

Em causa está um estudo do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, onde os autores, Adriano Lopes e Paulo Costa, fazem uma análise ao programa Regressar, nomeadamente ao impacto orçamental da medida entre 2019 e 2022, beneficiários e respetivos rendimentos.

Através do Regressar, os ex-residentes podem beneficiar de uma exclusão de IRS sobre metade dos seus rendimentos de trabalho ou de rendimentos empresariais, durante um período de cinco anos, sendo que para quem regresse a Portugal a partir de 2024 aquela exclusão opera até 250 mil euros de rendimento.

O Regressar atingiu em 2022 o número total de 3.940 contribuintes, dos quais 1.425 usufruíram pela primeira vez do regime nesse ano. Destes “817 tornaram-se residentes em 2022, enquanto os restantes 608, apesar de já se terem tornado residentes em anos anteriores, ainda não tinham beneficiado fiscalmente do Programa”, refere o estudo.

A mesma análise indica que em média, se verificou uma entrada de 1.155 novos beneficiários por ano “com destaque para 2022, que foi o ano em que se verificou o maior número de novos beneficiários”.

Segundo o estudo entre 2019 e 2022, houve um crescimento “bastante significativo” do rendimento médio elegível para o benefício, “passando de 33 mil euros para 49 mil euros, aproximadamente (crescimento de 48%)”.

Em 2022, mais de metade (58,5%) dos beneficiários tinha entre 35 e 50 anos, sendo que o peso desta faixa etária aumentou face a 2019, quando eram 51,1%. Já as pessoas com menos de 35 anos, viram o seu peso cair de 38,7% em 2019, para 29,9% em 2022.

Os mesmos dados revelam que os países de origem de rendimentos com o maior número de beneficiários são europeus, com destaque para Espanha, Reino Unido, França e Suíça que, em 2022, representavam 46,9% do total de sujeitos passivos com rendimentos elegíveis obtidos no estrangeiro.