Saúde: Paulo Pisco questiona Governo sobre listas paralelas do SNS para os emigrantes

O Partido Socialista questionou a Ministra da Saúde sobre a colocação dos Portugueses residentes no estrangeiro em listas paralelas para acesso a cuidados de saúde, acusando o PSD de mudar de posição ao prosseguir uma medida que criticou na oposição.

A pergunta colocada a Ana Paula Martins tem como primeiro subscritor Paulo Pisco, Deputado socialista pelo Círculo da Europa, e refere-se à alegada intenção do Governo de “colocar mais de 50 mil portugueses residentes no estrangeiro numa lista paralela, dificultando o seu acesso ao SNS”.

No passado dia 12 de junho, a Ministra disse na Comissão parlamentar de Saúde, onde foi ouvida sobre o Plano de Emergência da Saúde, que o Governo não vai “limpar estes doentes emigrantes das listas dos médicos de família”, mas sim ter uma “lista de reserva” para as pessoas que não usam o médico de família há mais de cinco anos, como já aconteceu anteriormente.

“Estas pessoas não desaparecem do sistema (…). Podem ser ativadas a qualquer momento”, afirmou na altura, explicando que pode acontecer que o médico de família que estava atribuído a essas pessoas mude de unidade e, nesse caso, o utente passa para outro médico, mas sempre na sua Unidade de Saúde Familiar.

O PSD tinha criticado um despacho do anterior Governo socialista com as novas regras do Registo Nacional de Utentes, o qual determinava que os portugueses com residência fiscal no estrangeiro teriam o seu registo “inativo”.

A notícia deste alegado afastamento dos emigrantes portugueses do SNS, divulgada pela Lusa a 13 de dezembro do ano passado, provocou forte indignação das Comunidades portuguesas no estrangeiro e agitou o meio político e partidário, culminando na audição do então Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na Comissão Parlamentar da Saúde, a 10 de janeiro deste ano.

“Para que não restassem dúvidas de que ninguém seria impossibilitado de aceder ao SNS nem teria de pagar pelos serviços prestados, o anterior Governo suspendeu a aplicação do despacho no que diz respeito a atualização da situação no RNU desses portugueses”, refere agora o PS na pergunta enviada a Ana Paula Martins.

E prosseguiu: “Importa compreender o que mudou e, sobretudo, porque a PSD mudou radicalmente de posição e aceita, inclusivamente, que não haja uma consulta ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)” sobre esta matéria.

O PS quer saber “qual é a diferença para os Portugueses residentes no estrangeiro entre ficarem ‘inativos’ e continuarem a ter as mesmos direitos e garantias de acesso aos cuidados de saúde e ficarem numa lista paralela, como agora a Governo decidiu” e saber quando e como “vai decorrer a transição dos residentes no estrangeiro que agora têm médico de família para listas paralelas e quais serão os critérios para a sua distribuição”.

“Como é que os Portugueses residentes no estrangeiro podem ficar em igualdade de circunstâncias em relação aos residentes, se são colocados em listas a parte, as listas paralelas?”, questionou.