Secções do PSD no estrangeiro quer mais participação cívica de emigrantes

As secções do estrangeiro do PSD vão levar ao Congresso do partido uma moção defendendo a adoção de medidas que promovam uma maior participação cívica e política em Portugal dos Portugueses emigrantes e o seu investimento no país.

“É fundamental entender o valor estratégico das Comunidades Portuguesas através desses dois eixos de atuação”, sustentam os Deputados social-democratas eleitos pelos círculos da emigração no texto da moção.

Para cumprir tais objetivos, vão sugerir, no congresso que decorrerá entre 16 e 18 de fevereiro, em Lisboa, “a introdução do mecanismo do recenseamento automático; a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições; e a utilização das novas tecnologias, nomeadamente, o voto eletrónico ‘online’, caso seja possível obter as garantias necessárias em termos de segurança”.

Preconizam, além disso, “a possibilidade da existência de sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial, sempre na perspetiva de facilitar a participação nos diversos processos eleitorais; a alteração da legislação eleitoral que exclui os Portugueses com dupla cidadania de participarem na vida política nacional pelo seu círculo eleitoral, no sentido de permitir essa participação; e ainda o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração”.

As secções do estrangeiro do PSD consideram igualmente importante “rever a legislação eleitoral para as autarquias locais que impede o exercício do direito de voto a quem reside no estrangeiro, mas permite que o mesmo cidadão eleitor seja candidato”.

“Neste âmbito, e apesar do investimento, do apoio e, como se viu no ano transato durante o flagelo dos incêndios florestais, da solidariedade, os Portugueses que residem no estrangeiro continuam a não ter qualquer capacidade de intervenção nas decisões dos municípios e freguesias onde investiram ou pretendam vir a investir”, argumentam.

“Pagam impostos, nomeadamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e contribuem para a economia local, mas a legislação eleitoral não lhes permite participar nas eleições para os órgãos autárquicos”, lê-se no texto da moção.

Por essa razão, os representantes social-democratas das Comunidades portuguesas defendem que “seja revista a legislação eleitoral para as eleições autárquicas, de forma a permitir a participação dos portugueses residentes no estrangeiro, desde que sejam cumpridos os requisitos ou critérios considerados necessários (como por exemplo, o pagamento do IMI)”, e que “sejam criados conselhos consultivos nos municípios portugueses para permitir aos emigrantes dar a sua opinião sobre o futuro dos seus territórios de origem e na sua relação com a Diáspora”.

Quanto à adoção de medidas que favoreçam o investimento em Portugal dos emigrantes portugueses, sobretudo “nos territórios de baixa densidade”, a moção propõe, por exemplo, “que a AICEP tenha um setor específico de apoio ao investimento da Diáspora e trabalhe com os autarcas e com as Câmaras de Comércio para identificar oportunidades de investimento em Portugal”.

“A criação de um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento das empresas de portugueses no estrangeiro nas regiões do interior do país” é outra das propostas dos social-democratas das secções do estrangeiro, bem como “a introdução de incentivos fiscais para o regresso dos emigrantes que pretendam fixar-se definitivamente em Portugal, nomeadamente nos territórios de baixa densidade”.

O LusoJornal transcreve o texto integral da moção:

 

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Um Portugal Global com as suas Comunidades

 

Vivemos hoje num Mundo cada vez mais global onde as fronteiras se esbatem e a mobilidade humana se assume como um dos paradigmas estruturantes das relações entre os Estados e os povos.

Para um país como Portugal, que tem Comunidades espalhadas por todos os Continentes, esta realidade tem vindo a permitir uma proximidade cada vez maior de todos esses portugueses espalhados pelo Mundo com o seu país.

De facto, as novas tecnologias, o desenvolvimento dos transportes e o mercado de trabalho à escala global, entre outros, levam a que qualquer português que resida no estrangeiro possa, se assim entender, continuar a manter uma relação forte e estreita com Portugal e com a sua vida política, económica e social.

Por isso mesmo Portugal deve ser hoje compreendido como um país que, mais do que apenas o seu território é, acima de tudo, o seu povo onde quer que este se encontre.

Um país como o nosso, que tem uma dimensão demográfica relativamente pequena e uma economia que, independentemente dos progressos feitos, ainda está longe de atingir as metas que se entendem como normais para aqueles países mais fortes economicamente, deve procurar associar à sua realidade, o mundo e o potencial das Comunidades portuguesas.

Parece-nos então claro que Portugal deve ser entendido como um país repartido pelo Mundo e, como tal, o PSD deve ter iniciativas que contribuam para a inclusão da temática das comunidades portuguesas nas preocupações nacionais e nos desafios quanto ao futuro económico, social, territorial e cultural do país.

Habitualmente, quando se fala de políticas para as comunidades aparecem sempre, como temas fulcrais, o ensino da língua portuguesa, o atendimento consular e a relação com a administração portuguesa. Infelizmente, o Estado português que é muito eficaz no que exige da população portuguesa que reside no estrangeiro, tem-se revelado muito insuficiente naquelas que são as suas respostas aos problemas associados a esses temas.

O PSD tem-se assumido, ao longo da sua história, como um Partido que tem pugnado para que as Comunidades Portuguesas sejam devidamente reconhecidas e valorizadas em Portugal. Esta tem sido uma luta difícil contra muitos obstáculos e muitos preconceitos instalados na elite política nacional que acabam por criar a ideia, entre as nossas Comunidades, de que não são bem vistas em Portugal e de que quem está lá fora deixa de contar efetivamente.

Esta perceção, muitas vezes sentida pela nossa Diáspora deve-se, em primeiro lugar, ao facto de todos esses compatriotas não poderem participar na vida política portuguesa em pé de igualdade com os portugueses residentes no território nacional e, em segundo lugar, devido à ausência de uma estratégia para fomentar e atrair o investimento das comunidades nas suas terras de origem quer seja no seu distrito, concelho ou freguesia.

Infelizmente em Portugal, o mundo das Comunidades só é verdadeiramente relevante no momento em que nos discursos se destaca a importância de sermos vários milhões no estrangeiro ou quando algumas forças políticas, de acordo com os seus interesses mais imediatos, entendem que o fenómeno migratório é uma boa arma de arremesso político.

Para além destes dois momentos, o que resta deve-se, em grande parte, ao trabalho do nosso Partido e ao trabalho dos nossos militantes que, desde os tempos de Sá Carneiro, entenderam que Portugal será sempre mais forte e mais capaz se contar com todos.

É, pois, chegada a hora de alterar este estado de coisas. E temos de fazê-lo não apenas pelas nossas Comunidades, mas sobretudo por um país que anseia por gente empreendedora, que ganha com a presença de Portugueses nos centros de decisão económica e, muito particularmente, que necessita de apoio e investimento, nomeadamente, nos territórios de baixa densidade do interior.

Ao mesmo tempo é também chegado o tempo de perspetivar o futuro de um Portugal que tenha em conta e potencie o valor desses milhões de nacionais que, mesmo estando longe, estão cada vez mais perto do nosso país e dispostos a contribuir para construir um futuro melhor para Portugal.

 

Assim, é fundamental entender o valor estratégico das Comunidades Portuguesas através de dois eixos de atuação principais:

 

1. A participação cívica e política em Portugal dos portugueses que residem no estrangeiro

O PSD, ao longo da sua história, tem sido o grande defensor da participação dos Portugueses residentes no estrangeiro na vida política do nosso país. Travámos grandes combates, como por exemplo, o voto para as eleições presidenciais e fomos mesmo percursores na pesquisa e na proposta de metodologias de voto que permitissem ampliar a participação dos eleitores dos círculos da emigração. Nós, militantes do PSD, nunca tivemos medo do voto dos emigrantes e, mesmo quando os resultados eleitorais nos foram claramente desfavoráveis, não alterámos em nada a nossa posição nesta matéria. No entanto, os tempos são outros. Temos agora uma emigração que tem algumas diferenças em relação à emigração mais tradicional e que reage ao mercado global de trabalho sendo, como tal, previsível que cada vez mais a mobilidade esteja presente na realidade do país. Essa mobilidade justifica, tal como justificava já no passado, que se encontrem soluções diferentes e inovadoras para a participação, tais como:

– A introdução do mecanismo do recenseamento automático;

– A uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições;

– A utilização das novas tecnologias, nomeadamente, o voto eletrónico online, caso seja possível obter as garantias necessárias em termos de segurança;

– A possibilidade da existência de sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial, sempre na perspetiva de facilitar a participação nos diversos processos eleitorais;

– Alteração da legislação eleitoral que exclui os portugueses com dupla cidadania de participarem na vida politica nacional pelo seu Círculo eleitoral no sentido de permitir essa participação;

– O aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração.

 

Parece-nos evidente que as propostas relativas à metodologia de voto são fundamentais num contexto em que, em virtude da aplicação do mecanismo do recenseamento automático, o universo eleitoral vai, com certeza, aumentar exponencialmente e, como tal, se torna determinante evitar taxas de abstenção que podem vir a atingir valores “trágicos”.

Ao mesmo tempo importa também rever a legislação eleitoral para as Autarquias Locais que impede o exercício do direito de voto a quem reside no estrangeiro, mas permite que o mesmo cidadão eleitor seja candidato.

Neste âmbito e apesar do investimento, do apoio e, como se viu no ano transato durante o flagelo dos incêndios florestais, da solidariedade, os portugueses que residem no estrangeiro continuam a não ter qualquer capacidade de intervenção nas decisões dos municípios e freguesias onde investiram ou pretendam vir a investir. Pagam impostos, nomeadamente o IMI e contribuem para a economia local, mas a legislação eleitoral, tal como vimos antes, não lhes permite participar nas eleições para os órgãos autárquicos.

 

Assim, defendemos que:

– Seja revista a legislação eleitoral para as eleições autárquicas de forma a permitir a participação dos portugueses residentes no estrangeiro desde que sejam cumpridos os requisitos ou critérios considerados necessários (como por exemplo, o pagamento do IMI);

– Sejam criados conselhos consultivos nos municípios portugueses que permitam aos emigrantes dar a sua opinião sobre o futuro dos seus territórios de origem e na sua relação com a Diáspora.

 

A revisão da legislação eleitoral terá várias implicações e por isso mesmo deve merecer um amplo debate no seio do PSD. Todavia, esta é uma alteração que não deve ser desprezada pois entendemos que poderá ser uma medida decisiva para o desenvolvimento do país, dos nossos territórios, muito particularmente, aqueles de baixa densidade e que, na sua maioria, têm comunidades emigrantes significativas.

 

2. A implementação de medidas que favoreçam o investimento no nosso país, nomeadamente, nos territórios de baixa densidade.

 

Por outro lado, é para nós evidente que o fortalecimento da ligação dos Portugueses das Comunidades a Portugal não se deve cingir apenas ao alargamento da sua participação política devendo também passar pelo aumento do seu investimento no país, nomeadamente, nos territórios de baixa intensidade de onde muitos são oriundos.

Com efeito, é por todos reconhecido que existe uma grande identidade das Comunidades portuguesas com os seus territórios de origem – concelhos e freguesias. Esta identificação tem mesmo permitido que as Comunidades sejam os grandes motores do investimento que é realizado em algumas zonas do país tal como é muitas vezes reconhecido pelos nossos autarcas não apenas em intervenções como também através da proliferação de acordos de geminação com localidades estrangeiras onde vivem importantes Comunidades portuguesas.

No plano económico, o investimento das Comunidades portuguesas atinge já hoje valores muito significativos e importantes para o nosso país, mas pensamos que poderá aumentar ainda mais caso se apostem em políticas mais atrativas do ponto de vista fiscal.

Não nos podemos esquecer que estamos a falar de uma área que tem uma rede empresarial notável, só em França são 45.000 empresas de portugueses, que tem a vontade de investir, mas que encontra barreiras e impedimentos burocráticos que é imperativo diminuir ou mesmo afastar.

 

Desse modo, propomos neste âmbito:

– Que a AICEP tenha um setor específico de apoio ao investimento da Diáspora e que trabalhe com os autarcas e com as Câmaras de Comércio para identificar oportunidades de investimento em Portugal;

– A criação de um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento das empresas de portugueses no estrangeiro nas regiões do interior do nosso país;

– A introdução de incentivos fiscais para o regresso dos emigrantes que pretendam fixar-se definitivamente em Portugal nomeadamente nos territórios de baixa densidade.

 

Conclusão

O acréscimo de peso político das nossas Comunidades em Portugal pode ser decisivo na relação do nosso país com as suas gentes espalhadas pelo Mundo pois estas passarão a ter uma maior capacidade para influenciar a forma como o país vê, por exemplo, a sua política de língua, ou como estrutura a sua rede consular.

É certo que nem todos os problemas que hoje conhecemos serão resolvidos mas, no momento em que as gentes da emigração passarem a contar mais, certamente que as suas reivindicações serão atendidas de outra forma pelo poder político em Portugal. O crescimento da sua participação política vai, naturalmente, reforçar a sua ligação ao nosso país e contribuir também para o desenvolvimento do território e para a diminuição dos desequilíbrios que o mesmo ainda conhece.

É hoje inegável que o país necessita de investimento externo e temos gente lá fora com vontade para investir e com grande capacidade empreendedora. É hoje indisfarçável que existe um défice demográfico no território nacional enquanto temos alguns milhões de portugueses a residir no estrangeiro que podem vir a regressar se lhes dermos condições adequadas para o fazerem.

Assim, é imperativo que acreditemos num Portugal Global. Um Portugal que conte com todos e que finalmente valorize a importância das suas Comunidades.

 

Proposta Temática “Um Portugal Global com as suas Comunidades”, subscrita por várias secções da emigração.

– Paris

– Alemanha

– Bélgica

– Strasbourg

– Luxemburgo

– Lyon

– Reino Unido

– Suíça

– EUA

– Rio de Janeiro

– Toronto