Secretária de Estado das Comunidades escolheu a França para a sua primeira viagem oficial

Berta Nunes deu a primeira entrevista ao LusoJornal

A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, escolheu a França para a sua primeira visita ao estrangeiro. Esteve em Paris, em Bordeaux e em Lyon durante quatro dias intensos de reuniões e encontros com instituições e associações.

O LusoJornal acompanhou os principais momentos da visita da Secretária de Estado a Paris e a Bordeaux e fez a primeira grande entrevista a Berta Nunes, depois de assumir estas funções.

O Governo anterior aumentou o universo eleitoral, mas deixou de parte as questões da metodologia de voto. Que ensinamentos tirou desta última eleição?

Neste momento já temos alguns relatórios feitos pelos serviços sobre os problemas que existiram em várias localidades e países em relação a votos que não chegaram, algumas dificuldades, falta de informação, problemas com os correios, enfim, estão identificados os problemas e agora vamos já começar a trabalhar para encontrar as melhores soluções para que não se repitam e para aperfeiçoar este processo. Uma coisa são de facto as eleições Legislativas, outra são as Presidenciais e as Europeias, que são de facto diferentes porque também a natureza das eleições é diferente, embora isso seja uma legislação que tem de ser trabalhada na Assembleia da República, não me parece que vá haver alterações de fundo em relação às diferenças que existem em relação à metodologia atual.

Continuará então a haver umas eleições onde se vota presencialmente e outras onde se vota por correspondência?

Este é um processo trabalhado principalmente pelo Parlamento. Nas questões mais técnicas, temos de trabalhar em articulação entre o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado das Comunidades e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para simplificar e aperfeiçoar o processo, para encontrar alternativas para os vários problemas. Por exemplo, onde existam problemas com o envio do correio, tem de se encontrar uma alternativa; a questão do Cartão do cidadão cuja falta da cópia dentro do envelope levou a que muitos votos fossem considerados nulos, também tem de ser encontrada uma solução, provavelmente deixar de ser exigido esse passo, se de facto não puser em causa a segurança do voto. Uma outra questão considerada como complicando mais o processo, foi o facto de não existir um envelope já pré-feito e os eleitores terem de dobrar o envelope, o que trouxe alguns problemas. Isso também não creio que seja difícil de resolver. Agora há uma questão que tem de ser colocada que é a do voto eletrónico que, tanto quanto foi dito pelo Senhor Primeiro Ministro, não está neste momento em cima da mesa porque também levanta questões de segurança e será um pouco prematuro neste momento. Agora o que me parece que será o caminho a seguir, é aperfeiçoar, facilitar, para que as pessoas votem e também informar, informar, informar. Esta parece-me ser uma parte muito importante: chegar a mais portugueses, motivá-los para votar, também utilizar as associações, a rede associativa, os Consulados, as Embaixadas, a comunicação social,… todos têm de fazer um trabalho para que haja mais pessoas a votar e para que, às vezes algumas dúvidas e falta de informação que faz com que algumas pessoas desistam de participar, sejam ultrapassadas.

O voto eletrónico faz unanimidade nas Comunidades. Os dois únicos partidos a oporem-se até agora são o PCP e o PS, mesmo se as Secções do PS no estrangeiro pedem o voto eletrónico e mesmo se o próprio Deputado Paulo Pisco já mudou de ideias e já apelou nesse sentido. Não acha que chegou a hora de passar ao voto eletrónico?

É um problema mais técnico do que político. É preciso assegurar que o voto eletrónico seja um voto que não traga problemas de segurança, problemas da pessoa que vota ter a certeza que o processo esteja de tal maneira seguro que não vai haver problemas, que vai ser de facto anónimo. É um problema mais técnico do que político.

O voto por correspondência também não dá essas garantias…

Dá garantias porque a partir do momento em que o voto está colocado dentro do envelope, e é enviado, é completamente seguro. Não acho que haja forma de violar os envelopes e de alguma maneira alterar até os conteúdos. Não me parece que esse problema tenha sido detetado alguma vez. Agora como eu digo, esse é um problema mais técnico do que político. Terá de ser visto do ponto de vista técnico. Penso que podemos simplificar o atual processo e se resolvermos os problemas com os correios, de devolução da correspondência, todas essas questões que agora têm de ser trabalhadas, para a pessoa em si, acho que não é mais complicado usar o voto por correspondência. Agora para o voto presencial, aí já tem de se deslocar ao Consulado para votar presencialmente, e aí já é um pouco mais complicado. Acontece nas Europeias e nas Presidenciais. Agora, receber em casa todo o processo, meter dentro do envelope e meter no correio, não me aprece que, do ponto de vista da simplicidade para a própria pessoa, e do conforto da pessoa, votar em casa e não ter que se deslocar, acho que não é um problema. Resumindo, eu pessoalmente considero que o voto eletrónico não é um problema político mas sim técnico, tem que se assegurar que o processo é seguro, que o processo garante a privacidade, garante tudo o que o voto tem de garantir. É mais essa a questão. A vantagem que poderia haver, é realmente a contagem muito mais célere e poderíamos ter os resultados praticamente ao mesmo tempo que temos em Portugal. Parece-me ser a principal vantagem.

Visitou o Consulado Geral de Portugal em Paris. O que guardou dessa visita?

Primeiro quero referir o grande espírito de equipa, de interajuda e de motivação das pessoas que contactei. Percebi que todos dão o seu melhor e que, apesar de haver alguma falta de pessoal – que foi referida e que iremos certamente ter em conta – há também a referir uma grande melhoria das instalações, do equipamento, da eficiência do próprio atendimento, da organização, nomeadamente com o agendamento. E quero também salientar que apesar de existir um agendamento que pode ter um período de espera de um a dois meses, foi-me referido que todos os casos urgentes são atendidos no próprio dia e isso é muito importante dizer. Porque quando fazemos um agendamento normal, podemos esperar um mês ou dois, mas quando temos uma urgência, precisamos de ser atendidos com rapidez. No Consulado de Paris estão bem organizados nesse sentido e têm uma resposta às situações de urgência que eu quero aqui realçar, porque de facto mostra um grande empenho em responder às necessidades das pessoas, tentando que elas esperem o mínimo possível e tentando que os seus problemas sejam resolvidos atempadamente. Eu penso que em termos de organização, aqui estão a funcionar muito bem, tentam sempre melhor. Por exemplo estávamos a ver o serviço de entrega de Cartões de cidadão, que já tem algumas sugestões de melhoria para evitar que as pessoas esperem aqui. Estão já a estudar uma solução para as pessoas não esperarem. Queria realçar esta preocupação, porque de facto os serviços consulares têm de prestar um serviço de qualidade e o mais célere possível. Esse tem de ser o principal objetivo.

Dá a impressão que, para si, esperar dois meses para ter uma marcação no Consulado não é importante, mas é.

Disse que não era um problema, tendo em conta que todas as situações urgentes eram resolvidas no próprio dia. Eu também considero que é sempre necessário melhorar e que o objetivo da melhoria deveria ser um atendimento célere e as pessoas saírem satisfeitas com a qualidade do atendimento. São os dois indicadores mais importantes. Tem-se feito bastante investimento para modernizar – e verificamos isso em Paris – todo o atendimento, torná-lo mais simples, demorar menos tempo, enfim, também criar condições para que as pessoas possam trabalhar em instalações com qualidade. Tive a oportunidade de ver também todo o investimento no edifício. Tem novos quiosques que simplificaram muito o trabalho. Agora eu acho que nós temos de ter uma monitorização de tempos de espera, uma qualidade de atendimento. Isso já existe, mas talvez temos de aperfeiçoar de forma a que, onde existirem problemas, poder haver uma intervenção. A rede consular é bastante heterogénea, há muitas diferenças. Nuns Consulados fazem-se muitos vistos, noutros quase nenhuns. Agora eu sou da opinião que temos de monitorizar de uma forma bastante apertada, principalmente, essas questões que têm a ver com o atendimento ao público. E teremos que tentar sempre melhorar e intervir nos locais onde houver mais problemas.

Para isso é preciso mais funcionários nos Consulados…

Há a questão dos recursos humanos de que se fala sempre e que teremos de ter bastante atenção. Eu, neste momento o que estou a tentar perceber é quais são os principais problemas e, com os serviços, tentar encontrar as soluções. Eu sei que toda a gente considera que são necessários mais recursos humanos, embora por exemplo em Paris, percebi que o facto de haver esta modernização administrativa fez com que se demorasse menos tempo a fazer os atos consulares e também houve simplificação no próprio procedimento. Isso faz com que provavelmente não seja preciso tanta gente. Temos pois de encontrar aqui um equilíbrio. A modernização é um processo que vai continuar. Neste momento há um grupo de trabalho que irá apresentar resultados para ainda aprofundar mais os processos de modernização da rede consular. Também há uma experiência que já foi feita e que agora vai ser alagada porque correu muito bem, que é o Centro de atendimento consular que neste momento está junto da Agência de Modernização Administrativa (AMA) e é uma parceria entre a AMA e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), um serviço da Secretaria de Estado das Comunidades. Este Centro de atendimento comum vai também melhorar o atendimento porque há várias situações – e Paris é uma delas – em que, ao Consulado, se acrescenta uma empresa que faz o serviço de atendimento à distância, que faz o agendamento, dá informações por telefone, por e-mail. Em vários Consulados, onde há menos recursos humanos, acrescentou-se essa valência – que é sempre uma empresa que a faz – tentando reduzir o trabalho das equipas. Mas o que se pretende – e acho que vai ser importante – é alargar este serviço a toda a rede consular, começando pela Europa e pela África. Este Centro de atendimento, que será em território português, fará um atendimento de bastante qualidade, com muita formação e muito acompanhamento por parte da AMA e da DGACCP.

Este Centro de atendimento de que está a falar, vai então ser comum a todos os postos consulares da Europa e da África?

A intenção é essa. Estamos a fazer este trabalho agora. Europa e África, se tivermos parceiros em temos de comunicações, que permitam fazer esse trabalho também em África. Durante o ano 2020 vai ser um trabalho importante porque se tivermos um atendimento e um agendamento comum, com regras, com supervisão, com monitorização, para percebermos que está a ser feito um trabalho de qualidade. Hoje, em alguns países esse trabalho está a ser feito por uma empresa, mas há problemas e não estão a fazer um trabalho de qualidade. Às vezes uns dão umas informações, outros dão outras. Este projeto de Centro de atendimento consular foi testado em Espanha, agora já está a ser testado no Reino Unido e está a ser avaliado bastante bom. Há outros países que já o fizeram. Poderá melhorar esta primeira área, porque muitas pessoas queixam-se que telefonam, não são atendidas, mandam um mail, não obtêm resposta, isso é básico. Penso que irá acrescentar aqui uma melhoria bastante significativa. Depois é evidente que temos de estar atentos a todo o parque informático, os quiosques, os edifícios, os recursos humanos e a própria organização. Em Paris verifiquei que havia uma equipa motivada, organizada, mas isso pode não acontecer em todos os lados, também temos de trabalhar para que seja assim em todos os lugares, porque isso faz muita diferença. Em Paris fiquei surpreendida pela motivação da equipa, pela disposição a encontrar sempre melhorias, tentando que os utentes não esperem muito por exemplo, na entrega dos documentos, que é uma parte que não está a ser feita por agendamento, e as pessoas esperam ali algum tempo. A equipa está a pensar como podemos melhorar. Essa organização e motivação é muito importante para que haja um bom atendimento. Há problemas técnicos de modernização administrativa, de equipamentos em geral, instalações, há esta modernização e simplificação que vamos continuar a fazer, há este projeto do Centro de atendimento consular, que penso que vai dar aqui uma qualidade muito maior ao primeiro atendimento que é muito importante para informar, para encaminhar, para agendar. E depois, é evidente que em relação aos recursos humanos, teremos de fazer um acompanhamento mais próximo e um planeamento que, por exemplo, evite que haja pessoas que se estão a reformar sem haver já uma preparação para serem substituídas, porque também um problema que nos tem sido colocado é que há um certo envelhecimento – que aliás também tem acontecido em Portugal de toda a Administração pública – na rede consular. Há um envelhecimento das equipas, por isso agora temos de estar muito atentos a essa renovação, e não deixar entrar em rutura por causa de três, quatro pessoas que se vão reformar. Eu tenho isso bastante presente.

Sobretudo em Consulados mais pequenos, com menos funcionários…

Exatamente. Eu também tenho esse conhecimento – apesar de só estar há três semanas na Secretaria de Estado – que os recursos humanos têm esse trabalho feito de identificação dessa situação para preparar um plano anual de admissões para substituir as pessoas. É isso que eu terei de acompanhar porque, na verdade, a rede consular, o atendimento, é uma parte muito importante do trabalho da Secretaria de Estado. Claro que não depende só da Secretaria de Estado, também depende do Ministério das Finanças por exemplo, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas acho que temos de melhorar esse acompanhamento e temos de estar sempre atentos às situações para planear, prever onde é que temos problemas, onde é que podemos vir a ter problemas, e tentar antecipar esses problemas para depois não estarmos a apagar fogos, como se costuma dizer. É assim que eu pretendo trabalhar. E se no fim dos quatro anos nós dissermos que deixou de haver praticamente reclamações ou que as reclamações que existem realmente não têm muita razão de ser, aí, se calhar, estaremos todos mais satisfeitos. E deixaremos de estar sempre a dizer que o Consulado x tem um tempo de espera grande, no Consulado y as pessoas telefonam e não conseguem ser atendidas, enfim… todos os problemas que existem e que nós temos também conhecimento através das reclamações, através da própria comunicação social, e que queremos evitar que aconteçam. Se conseguirmos acho que é bastante importante.

Os Governos anteriores têm utilizado muito os Cônsules honorários. Mas não vi no seu programa, aqui em França, encontros com os Cônsules honorários. O que quer dizer isso?

Não quer dizer nada. Por exemplo, a nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Nantes estará para breve. Há já uma proposta de nome que foi feita para Lisboa, vamos ver em que ponto está. O senhor Cônsul Geral assinalou-me que esse processo está pendente, iremos ver qual é o ponto da situação. O facto de neste momento eu não ter tido nenhum encontro com os Cônsules Honorários não significa nada porque a ideia que eu tenho é que os Cônsules Honorários são muito importantes em várias situações. Há situações em que são fundamentais porque não temos nenhum Consulado, e só temos o Cônsul Honorário, que muitas vezes tem competências alargadas e faz alguns atos, que também são importantes, principalmente nesses lugares onde realmente não temos uma estrutura.

Já demora a nomeação do Cônsul Honorário de Portugal em Orléans. Em que ponto está o processo?

Não tenho essa informação. Neste momento não estou nesse dossier dos Cônsules Honorários, já estive a fazer uma leitura, aliás todos os anos há uma proposta de subsídios, de aumento, de diminuição, há esse relatório que já passou por mim, vindo da DGACCP, mas é um dossier que ainda não me debrucei sobre ele, de maneira que não posso neste momento estar a falar muito.

Há um assunto que passou ao lado da campanha eleitoral – e provavelmente porque a Comunicação social não o levantou, e por isso penitencio-me – que é questão dos Emigrantes Lesados do BES. Já se inteirou deste problema?

Estive a conversar, em Paris, com uma representante de alguns desses lesados, mas nesta viagem não estive a trabalhar especificamente ou a informar-me sobre o ponto da situação desse problema. Portanto não tenho neste momento uma ideia. Sei que há vários problemas que faltam resolver, tenho acompanhado toda essa problemática, como qualquer cidadão, pela comunicação social, penso que muitas das situações já estarão resolvidas, mas também sei que há situações que ainda não estão. Não me debrucei ainda sobre isso.

Reuniu com a Coordenadora do ensino de português em França e com um dirigente do Instituto Camões. Que ponto faz sobre esta questão?

Portugal – neste momento o Instituto Camões é que tem essa responsabilidade – está a trabalhar com as autoridades francesas para aumentar a importância do ensino português no sistema do ensino francês. Sobretudo para que possa haver no secundário, continuidade do ensino básico. Há esta questão da continuidade e do português estar ao mesmo nível das línguas mais importantes. Nesta reforma que o Governo francês está a fazer, houve aqui alguns problemas. Há trabalhos neste momento ao mais alto nível entre Portugal e França, que estão a tentar resolver alguns dos problemas. Agora posso dizer que o número de alunos e o número de professores de português aqui em França aumentou. Há aqui algumas melhorias que têm vindo a acontecer, como por exemplo uma proposta de ensino à distância. Mas é evidente que a língua é muito importante como forma dos próprios emigrantes e das Comunidades se sentirem ligadas ao país. A língua em si é muito importante para a própria CPLP e para Portugal em particular, em termos da sua influência no mundo. Eu encontrei aqui algumas pessoas que, sendo lusodescendentes, não falam português, mas também encontrei esta ideia que o português será uma língua cada vez mais importante, as pessoas têm-me referido isso, muitas lamentando não terem realmente aprendido o português e agora estando a fazer um esforço, até por causa de negócios, e porque me parece que há uma ligação muito mais próxima, muito mais positiva, entre as Comunidades e o país. Também pela imagem do próprio país. Foi-me dito que durante vários anos, décadas atrás, não era bem visto falar português, era até pedido para falem francês em casa, por razões de integração, e Portugal também não tinha esta imagem positiva que agora tem. Houve aqui um período em que era bom não falar português por causa da integração, por causa de problemas de uma certa discriminação, nas primeiras décadas depois de 50-60, em que começou a grande emigração para França. Mas já foi ultrapassada essa situação. Por isso, neste momento há condições nas próprias Comunidades para que o português tenha muito mais importância, porque mesmo na reunião que eu tive com as associações, as associações falaram-me da importância de terem mais apoio no português, elas próprias querem falar da importância desse tema.

Ouvi uma entrevista sua em que dizia que gostava que os pais inscrevessem mais os filhos nos cursos de português, quase culpabilizando os pais que não o fazem, mas repare, há milhares de pais em França que querem que os filhos aprendam português, fazem a devida inscrição e depois o Instituto Camões não põe cá professores para dar aulas…

A nível do básico, o que é preciso é ter no mínimo 12 alunos.

Claro que têm. Fazem as inscrições e não há professores…

Se isso acontecer, é importante que seja sinalizado. O que me foi dito é que havia a dispersão. Não me parece que o problema passe pela falta de professores porque nós aumentámos o número de professores em França.

Então se não é falta de professores, o que é?

Isso não posso confirmar. Eu perguntei exatamente sobre isso, e o que me foi dito é que se for feita atempadamente a inscrição, se houver mais de 12 alunos, à partida terá um professor. Se houver situações dessas e se estão identificadas, temos que olhar para elas. Não faz sentido haver essa procura e não estarmos a responder. A nível do ensino básico é responsabilidade nossa, do Governo português. Agora nas questões que eu coloquei, na Coordenação, à pessoa do Instituo Camões que nos acompanha nesta viagem, isso não foi sinalizado, não foi dito que por falta de professores havia grupos de alunos que não podiam ter português. O que me foi dito é que havia problemas de dispersão, grupos muitos pequenos e que aí é difícil encontrar uma solução, e também que era preciso fazer uma inscrição atempada para encontrar professores para uma resposta. Se existirem essas situações e se forem sinalizadas, certamente que eu irei dar a máxima atenção porque para o Governo português, e neste momento em que a língua portuguesa vai ter um Dia mundial – estamos a fazer esse trabalho junto da UNESCO – numa Comunidade que é a maior Comunidade portuguesa da Europa, temos que ter aqui uma resposta. Por isso se me está a dizer que isso acontece, vou voltar a perguntar, vou ver se de facto essa realidade existe. Eu recebi uma carta, antes de vir, de um Conselheiro das Comunidades que dizia que tem x alunos e precisava de uma hora e meia ou duas horas ao sábado para o ensino do português, o que me foi dito e foi respondido imediatamente, é que sim, mas neste momento não é altura porque o ano letivo já está a funcionar, tudo já está planeado, e no próximo ano será considerado esse pedido. [ndr: A Secretária de Estado interrogou, imediatamente depois desta entrevista, o responsável do Instituto Camões que a acompanhava, e teve a confirmação de que, efetivamente, havia situações como as que foram levantadas nesta entrevista].

Não vi, no seu programa, nenhuma reunião com os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas e estranhei. São os seus Conselheiros. Foram eleitos por sufrágio eleitoral para a aconselharem. Porque não os recebeu?

São meus Conselheiros sim. Esse é um dossier que eu vou pegar de seguida porque até vai haver eleições em março. Já recebi alguns Conselheiros que me pediram para os receber e recebê-los-ei sempre, mas como é um dossier que está para agora ser visto com bastante atenção, porque em março vai haver eleições, digamos que não achei isto, neste momento, uma prioridade, mas é evidente que é um dossier muito importante e os Conselheiros são muito importantes. É verdade que já me foi sinalizado que alguns são eleitos com muitos poucos votos, e provavelmente a representatividade em alguns casos será um problema, mas são sempre pessoas ativas nas Comunidades, que mesmo que sejam eleitas com poucos votos, não quer dizer que não estão dentro dos problemas e que não possam ser realmente muito importantes para haver melhorias e haver respostas sobre as espectativas das Comunidades. É só uma questão de tempo. Eu só estou aqui há três semanas. Estou a fazer viagens para perceber ‘in loco’ as situações. Temos agora todo o trabalho do Encontro dos Investidores da Diáspora que vai ter lugar nos dias 13 e 14 de dezembro em Viseu, e vamos dar-lhe prioridade.

Esteve na inauguração da Casa de Portugal em Champigny, mas a associação não recebeu apoios financeiros da DGACCP para este projeto. Porquê?

O Senhor Cônsul Geral e o Senhor Embaixador acompanharam os trabalhos e ajudaram a encontrar muitos empresários para os apoiar. Foi um trabalho feito em parceria com o Consulado e com a Embaixada. Não podem dizer que Portugal não colaborou. Há apoios às associações – aliás tem vindo a aumentar as associações que se candidatam a esses apoios e o orçamento para esses apoios – mas esses não são apoios para obras como é o caso da Casa de Portugal, mas sim para as atividades associativas. No ano passado foram apoiadas mais de 90 associações com cerca de 700 mil euros e este ano, neste concurso que está aberto e que decorre até dezembro, prevê-se que sejam ainda mais as associações a concorrer e a quantidade de dinheiros em apoio seja maior. Os Consulados apoiam as associações nessas candidaturas. Concordo que o apoio às associações deve ser maior porque é o movimento associativo que está junto das pessoas e que também responde de certa forma às espectativas das nossas Comunidades.

Estar na inauguração da Casa de Portugal em Champigny foi importante?

Ali está toda a história da emigração para França desde a década de 50, com as dificuldades que os Portugueses passaram e depois também uma história de sucesso na integração e na solidariedade entre as Comunidades francesas e portuguesas, porque ambas se enriqueceram nesta caminhada conjunta. Como dizia o Maire, os Portugueses ajudaram a construir literalmente a França e também enriqueceram as comunidades onde estão inseridas, com a sua cultura. As manifestações de cultura portuguesa também enriquecem os Franceses, e, por outro lado, os Franceses souberam acolher bem, souberam integrar os Portugueses e sentiram que era bom, de ambas as partes, esta parceria, esta ligação, este crescimento em conjunto. Porque na verdade, do que estamos a falar aqui é de problemas de integração de qualquer comunidade emigrante em qualquer país e aqui podemos dizer que é uma história de sucesso e não podemos dizer o mesmo em muitas outras situações.

Em que ponto está a criação do Museu Nacional da Emigração?

Existia já um projeto – que ainda não está muito concretizado – para um Museu da emigração em Matosinhos, porque a Câmara municipal de Matosinhos também se disponibilizou para fazer o próprio edifício e contribuir. Na Secretaria de Estado, temos um projeto de memória que está a ser desenvolvido pela professora Fernanda Rolo e na última reunião que tivemos, já comigo como Secretária de Estado, o que estivemos a falar foi de uma forma de Museu que não tenha um único local, em Matosinhos, mas que seja uma porta de entrada para uma rede da história da emigração. Porque a história da emigração é muito diversa, conforme os territórios, os locais e Portugal sendo pequeno, tem uma história da emigração que não é a mesma em Matosinhos ou em Trás-os-Montes, ou nas Beiras ou no Alentejo. A ideia que temos – e vamos começar a trabalhar com a equipa da Dra. Fernanda Rolo – é numa rede de espaços que contem a história da emigração e esses espaços podem estar nas Comunidades e até fora de Portugal, onde existem muitos espaços importantes que preservam essa memória.

Visitou a Câmara de comércio e indústria franco-portuguesa. Que assuntos foram abordados?

Ressalvo a importância do trabalho da Câmara de comércio e indústria tem vindo a fazer de ligação entre a diáspora e Portugal, mas também a atração do investimento de empresas francesas para Portugal, e também as oportunidades de empresas portuguesas poderem aqui investir ou concorrer a serviços públicos. Enfim, todo um trabalho de ligação que me pareceu bastante importante porque é um trabalho que é fundado no estudo das oportunidades de investimento. Por exemplo começou por ser um trabalho ligado ao imobiliário, ao turismo, e agora está a desenvolver um trabalho com as Comunidades inter-municipais (CIM) o que me pareceu ser bastante importante porque exatamente neste momento estamos num processo de territorização da atração de investimento, a tentar que sejam as próprias autarquias e as Comunidades inter-municipais a conseguir internacionalizar o seu território e a promover o seu território a partir de investimento para o seu território. Porque uma coisa é promover Portugal como um todo, outra coisa é promover territórios, muito diferentes uns dos outros, com especificidades interessantes e que podem ser bastantes atrativas para potenciais investidores que podem não ter interesse em continuar a investir no imobiliário numa cidade, mas como aqui foi dito, investir no turismo de natureza, em territórios rurais, onde nós somos extremamente ricos, mas em que não tem havido provavelmente a possibilidade de divulgar esses territórios para atrair também esse investimento. Em Portugal, neste momento também temos uma atenção muito especial em relação à coesão territorial, tentar atrair investimento para territórios que estão em perda de população, mas que têm oportunidades muito interessantes. Falei no turismo da natureza, mas há outras oportunidades, na gastronomia, na agroindústria, etc., e esta política que neste momento em Portugal está a ser aprofundada já foi de certa maneira apercebida pela CCIFP para continuar a potenciar negócios e potencial ligação entre França e Portugal nos vários aspetos.

Foi então útil esse encontro…

O que me ressaltou aqui desta conversa foi por um lado a grande utilidade que esta Câmara tem – aliás já lhe foi reconhecido o estatuto de utilidade publica – nesta ligação entre o tecido económico português e francês, sejam eles empresários da diáspora ou empresários franceses, seja a atração de investimento, seja a internacionalização de produtos, ou seja a grande importância que esta Câmara tem tido neste aspeto e por outro lado, a capacidade que tem de compreender a realidade portuguesa e aproveitar as oportunidades que vão surgindo e que também se vão renovando porque neste momento, o imobiliário já não é provavelmente uma oportunidade, mas há uma oportunidade da promoção dos territórios, do turismo de natureza e de outras oportunidades que resultarão deste melhor conhecimento que está a ser promovido entre Portugal e a França. Achei extraordinário este trabalho que tem vindo aqui a ser feito. Temos bem consciência que muitos Portugueses gostariam de investir na sua terra, e aliás muitos o fazem, mas há algumas dificuldades. Há algumas questões que nos foram colocadas, como por exemplo poder criar uma empresa muito mais facilmente. Por exemplo a possibilidade de, nos Espaços do Cidadão, no Consulado, poder fazer a ‘empresa na hora’, como nos foi solicitado na Câmara de comércio. E também como internacionalizar mais os nossos produtos através das nossas Comunidades. Neste momento tem sido um trabalho que temos feito porque também em Portugal agora, vamos ter o Ministério da Coesão, e isso é importante porque no nosso país – e provavelmente isso acontece noutros países europeus – temos o problema da coesão territorial. Temos um país em que uma parte importante do interior tem vindo a perder população, a maior parte dessa população tem saído para a emigração, para países estrangeiros e para as cidades do litoral. Isso cria em Portugal uma sensação de que metade do país está a ser deixado para trás.

Como é que se ultrapassa essa questão?

Ultrapassamos essa questão tentando atrair investimentos para o interior. E tentar que as empresas que estão no interior, nomeadamente as agroindústrias, possam internacionalizar-se. Eu fui Presidente de uma Câmara municipal do Interior e sei que isso é um problema muito importante no nosso país e agora como Secretária de Estado das Comunidades, vamos dar a esse trabalho um impulso maior. Em Portugal houve um processo de descentralização, em que várias competências foram entregues às autarquias, nesse processo de descentralização, passou a ser uma competência própria das autarquias o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), e agora queremos que seja um GAE de segunda geração, que inclua também o apoio ao investidor. Há muitas Câmaras que já estão a fazer esse trabalho, cerca de metade das Câmaras do país já tinham o Gabinete de Apoio ao Emigrante, mas esse trabalho vai ser feito em muita maior proximidade, porque passa a ser uma competência própria das autarquias. Em 2021 todas vão ter de aceitar.

Os Gabinete de Apoio ao Emigrante vão então ser desenvolvidos…

O Gabinete de Apoio ao Emigrante é muito importante a nível local para que cada pessoa que queira emigrar possa preparar a sua saída. Isso evita que as pessoas vão à aventura para os outros países, chegam lá, não conseguem apoios, não conseguem trabalho, às vezes ficam numa situação difícil, e às vezes têm de voltar para Portugal e algumas são até repatriadas. O ideal seria que as pessoas que saíssem, saíssem já com um contrato de trabalho assinado, já soubessem o que é que vai acontecer, isso tem de ser preparado. As pessoas quando querem sair não sabem onde se hão de dirigir, mas esses Gabinetes de Apoio ao Emigrante querem ter cada vez mais essa função da preparação da saída. Depois, durante as estadias, as pessoas, claro, têm os Consulados, podem e devem inscrever-se no Consulado, para poder sempre ter o apoio dos Consulados e das Embaixadas. Mas estes Gabinetes de Apoio aos Emigrantes também poderão ajudar os Emigrantes porque têm a vantagem da proximidade, porque essa pessoa conhece as pessoas que estão lá, principalmente em comunidades mais pequenas como aquela de onde vim. E depois quando as pessoas regressam, porque temos uma emigração aqui em França é um exemplo, muitas pessoas já se reformaram e querem regressar a Portugal, mesmo tendo aqui família, tendo casa lá, entretanto foram fazer investimento, comprando terras, muitas delas já as tinham, trabalhavam na agricultura, e aqui, embora possam ter trabalhado na construção civil, ou as mulheres nas limpeza ou como porteiras, tiveram sempre o objetivo de voltar e voltam. E há vários problemas. Neste momento há várias pessoas que estão com a pensão suspensa por coisas simples como não terem feito a ‘Prova de vida’, há também problemas no acesso aos serviços de saúde, que também estamos a analisar. Estes Gabinetes de Apoio ao Emigrante, e com a vertente de apoio aos investidores, podem ser muito importantes, para as pessoas que saem, e que voltam, como já referi, por outro lado para atrair o investimento para os territórios que à partida estão mais carentes, que são os do interior.

Atrair investimento para as terras de onde saíram os emigrantes…

Nós sabemos que muitos emigrantes gostariam de investir em Portugal, na própria terra, por motivos afetivos, mas esse trabalho tem que ser feito com as próprias Câmaras de comércio porque não estamos a falar aqui de investimentos de muitos milhões, podemos estar a falar de pequenos investimentos, de médios investimentos, isso é muito importante, e é nisso que temos estado a trabalhar. Eu pessoalmente já comecei a fazer reuniões com as Comunidades inter-municipais que vão ter essa competência de promoção do território e de atração do investimento, como o distrito de Bragança, e irei fazer reuniões com todas as CIM’s. Aqui nas Comunidades isso pode parecer pouco importante, e perguntar-se-ão, que impacto isso pode ter nas Comunidades? Eu penso que vai ter um impacto interessante e portanto estou a referir isso como uma medida de politica que neste momento já estou a concretizar de uma forma muito próxima.

Então o seu objetivo é que, até 2021, todos os municípios tenham um GAE?

Atualmente devemos pouco mais de 150, mas temos de chegar as todas as autarquias porque isso vai ser uma imposição da lei. Todas as autarquias vão ter essa obrigatoriedade. Muitas ainda não têm o GAE, mas vamos ter que fazer aqui um trabalho grande para, até 2021, todas as autarquias estarem preparadas para dar este apoio com qualidade. Os serviços da DGACCP, nomeadamente a Delegação do Porto, estão com este trabalho de formação, de apoio do back office. As questões que são colocadas e que as pessoas não consigam responder localmente, são apresentadas aos serviços e têm tido uma reposta bastante profissional, bastante rápida, todos o reconhecem. Claro que quando forem mais de 300 autarquias, terá de haver aqui um reforço, mas vamos fazer esse trabalho para que em 2021 tenhamos uma rede que pode ter uma potencialidade de apoio às nossas Comunidades e de apoio aos nossos investidores, a quem quer sair, a quem está e a quem quer voltar.

Em Bordeaux teve uma reunião pública com gente de muitos quadrantes da Comunidade. Considera que foi um momento importante para a sua primeira deslocação a França?

Faço um balanço muito positivo, porque assim compreendemos melhor onde estão os pequenos problemas, as pequenas areias na engrenagem que fazem com que coisas que deviam funcionar, não funcionam. E também em conjunto vamos encontrando as soluções. Por exemplo estávamos a falar do português e da dificuldade de fazer circular a informação de forma a que os estudantes que estão no ensino básico possam prosseguir os seus estudos no secundário. Um aspeto que aqui foi dito é que é importante que os professores se encontrem e que em conjunto – os professores que são pagos pelo Instituto Camões e os professores aqui do ensino de português no Ministério francês – se possam encontrar e trabalharem juntos.

Em Bordeaux também almoçou com autarcas de origem portuguesa…

Foi importante esse almoço para falar com os lusoeleitos e as lusoeleitas e perceber que há aqui também uma evolução. Para mim é mesmo muito importante e compreendo porque razão o anterior Secretário de Estado José Luís Carneiro dava tanta importância à escuta da Comunidade, porque é aqui que nós podemos encontrar os problemas, as queixas, as reclamações, mas só ouvindo os problemas, as queixas e as reclamações e compreendendo porque é que estes problemas existem, é que podemos encontrar as soluções.

Que balanço faz desta sua primeira visita às Comunidades e em particular a França?

Muito positivo. Também me fez perceber a mim, enquanto Secretária de Estado, da importância desta Comunidade porque até como ex-Presidente de Câmara, como política local, eu sei bem a importância da proximidade, mas uma coisa é a proximidade numa comunidade em Portugal, com a qual nós crescemos e conhecemos toda a gente, e outra coisa é ser Secretária de Estado das Comunidades e estar aqui junto das Comunidades a conhecê-las melhor. Isto é, na minha opinião, ainda mais importante e necessário para fazer um bom trabalho e poder ser útil.