Secretário de Estado Antero Luís diz que segurança e universalidade são obstáculos para o voto eletrónico

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O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, afirmou esta semana que a segurança e a universalidade são os principais obstáculos para a adoção do voto eletrónico, que não substitui as outras formas de voto já existentes.

“Prendem-se com a segurança e prendem-se também com outra questão, que é a questão da universalidade”, afirmou o governante no debate virtual “Votar Sem Fronteiras – A participação cívica e política das Comunidades portuguesas”, organizado pelo movimento Também Somos Portugueses que teve lugar na terça-feira.

“Nem todos os cidadãos têm a chave móvel digital, nem todos têm bilhete de identidade com ‘pin’ eletrónico, nem todos têm um conjunto de capacidades do ponto de vista informático”, sublinhou o Secretário de Estado.

Para Antero Luís, esta falta de universalidade “significa que o voto eletrónico é mais uma forma de votar, não vai dispensar nenhuma das outras, isso é impensável”.

“Não podemos excluir os Portugueses que não têm ferramentas informáticas”, vincou o governante.

O Secretário de Estado apontou que há “vários tipos de questões” que as autoridades portuguesas têm “que trabalhar ao mesmo tempo”.

“Há duas que neste momento são fundamentais: por um lado potenciar o voto postal, que achamos que é importante – e isso implica mexer na lei -, e por outro lado, fazer a experiência do voto eletrónico”, referiu.

No passado dia 02 de junho, os Conselheiros das comunidades portuguesas na América Central e América do Sul consideraram ser uma “prioridade absoluta” a implementação, por parte do Governo, do voto eletrónico remoto para os emigrantes.

Reunido na semana passada na Embaixada de Portugal na capital do Brasil, o Conselho Regional para a América Central e América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) redigiu a “Carta de Brasília”, que teve como um dos destaques a participação eleitoral das comunidades portuguesas no exterior.

O debate virtual contou também com intervenções em vídeo do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes.

Na iniciativa debateram, entre outros, o Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, Pedro Rupio, Paulo Costa, um dos fundadores do movimento Também Somos Portugueses, a dirigente política Nathalie de Oliveira, de França, e candidata às eleições Regionais de junho, ou o politólogo Frank Ferreira, a residir nos Estados Unidos da América.

O voto eletrónico foi um dos pontos mais reforçados pelos oradores.

Nas eleições presidenciais de janeiro, votaram 27.615 Portugueses no estrangeiro, o que representa 1,87% dos 1.476.796 inscritos. Ainda assim, esta votação foi superior ao dobro da registada em 2016 (13.548). Desde então, uma alteração legislativa permitiu que ficassem recenseados quase 1,5 milhões de portugueses no estrangeiro, contra os 300.000 até então.

 

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