Secretário de Estado das Comunidades José Luís Carneiro faz o balanço do mandato

Estamos no fim da legislatura e termina também agora o mandato do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Quando chegou ao Governo, há 4 anos, era completamente desconhecido nas Comunidades portuguesas, embora chegassem boas referências enquanto Presidente da Câmara Municipal de Baião.

O LusoJornal fez-lhe a primeira entrevista nas novas funções de Secretário de Estado e fez-lhe agora uma última – apenas algumas perguntas para completar as 10 fichas sobre 10 domínios de ação do Governo em matéria de Comunidades portuguesas que José Luís Carneiro divulgou antes do verão.

 

Cidadania dos Portugueses no estrangeiro

A alteração da Lei do Recenseamento Eleitoral foi certamente a maior vitória de José Luís Carneiro. Fez aquilo que, nas comunidades, já todos se tinham cansado de solicitar. Lutou contra o seu próprio partido.

A medida, aprovada pela Assembleia da República, por proposta do Governo, veio corrigir uma desigualdade existente entre o recenseamento eleitoral dos Portugueses residentes em território nacional e os residentes no estrangeiro. Com a aprovação do recenseamento automático, não obrigatório, dos Portugueses no estrangeiro, os cidadãos com Cartão de cidadão válido com morada no estrangeiro passaram a estar incluídos no recenseamento eleitoral português.

O recenseamento continua a não ser obrigatório, mas com esta mudança importante em termos políticos e cívicos, o número de eleitores portugueses residentes no estrangeiro cresceu de 318 mil para 1 milhão e 431 mil – número que vigorou no ato eleitoral de 26 de maio para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu1.

A Assembleia da República aprovou outras alterações às leis eleitorais. Para além do voto por via postal, passa a ser possível o voto por via presencial. O voto por via postal passa a ter porte pago e os cidadãos com dupla nacionalidade e residentes no estrangeiro podem agora ser candidatos à Assembleia da República.

Durante este mandato, José Luís Carneiro organizou várias acções dos “Diálogos com as Comunidades”. Foram encontros com Portugueses da diáspora, em vários países, um diálogo mais estruturado e sistemático com os portugueses no mundo, procurando “dar expressão concreta, nas políticas públicas, aos seus anseios e preocupações”.

Estes “Diáslogos” tiveram a particularidade de implicar vários outros membros do Governo.

 

Modernização da rede consular

Durante este mandato foi implementado o Centro de Atendimento Consular (CAC), projeto sedeado em Portugal e que permite preparar e agendar o atendimento consular à distância e o Espaço do Cidadão em alguns Consulados, que disponibiliza diversos serviços públicos nos serviços consulares. O de Paris entrou em funcionamento em 2016.

A aplicação móvel Registo Viajante pretende garantir um apoio e uma proteção consular mais eficaz em caso de emergência consular, e a aplicação móvel Português mais Perto, disponibiliza os conteúdos didático-pedagógicos do ensino da língua portuguesa à distância, certificados pelo Instituto Camões, permitindo ativar um tutor à distância que acompanha e orienta a aprendizagem.

A validade do Cartão de cidadão, para os cidadãos com mais de 25 anos, passou de cinco para dez anos. Foi criado um novo modelo de passaporte “passageiro frequente”, que passa a ter mais 16 páginas que o modelo habitual. E foi desenvolvido o Ato Único de Inscrição Consular, que permitirá reunir as inscrições consulares numa base única, permitindo, futuramente, a prestação de forma digital de muitos dos serviços hoje prestados presencialmente.

Outra novidade foi a dispensada a tradução dos documentos oficiais em língua inglesa, espanhola e francesa para efeitos de realização de atos de registo civil.

Perto de um terço do pessoal dos Serviços Periféricos Externos (SPE), sairam, desmotivados por força do congelamento das progressões na carreira, da degradação das condições salariais e ao envelhecimento da estrutura humana nos serviços. José Luís Carneiro afirma que foram abertos concursos para 31 lugares em 2016, para 64 lugares em 2017 e para 76 em 2018.

De referir, ainda, a colocação em posto de 167 estagiários do PEPAC nos anos de 2016/2017 e 2017/2018. Esforço idêntico foi realizado nos dois concursos para a admissão de Adidos que contribuem para o rejuvenescimento do corpo diplomático.

Pela primeira vez, o Governo organizou um Encontro dos Cônsules Honorários em Lisboa, no mês de abril de 2018.

Os atos consulares foram de 1.654.730 em 2013, 1.760.459 em 2014, 1.862.005 em 2015, 1.960.472 em 2016, 2.107.392 em 2017 e 1.843.738 atos em 2018.

 

Gabinetes de Apoio ao Emigrante

Neste momento estão protocolados no território continental 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE’s), dos quais 153 celebrados com municípios e 4 com juntas de freguesia. Nesta legislatura houve um aumento de 50% de GAE’s.

José Luís Carneiro criou também Gabinetes destes no estrangeiro, nomeadamente em França, em Pontault-Combault, Cenon, Souflenheim e Metz.

Este Governo considerou prioritária a dinamização do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) que promoveu os Encontros Anuais de Investidores da Diáspora (Sintra, Viana do Castelo e Penafiel) e os Encontros Intercalares de Investidores da Diáspora (Açores e Madeira) com agentes de desenvolvimento, autarcas, representantes de câmaras de comércio e outras entidades e empreendedores.

 

Apoio ao associativismo à cultura e ao ensino

Em 2017 o Governo aprovou um novo modelo de apoio às associações da diáspora. Agora os projetos são apresentados uma vez por ano e, segundo José Luís Carneiro, o apoio às associação portuguesas no estrangeiro foi de 323.799,21 mil euros em 2016 (88 projetos apoiados), 290.075,74 mil euros em 2017 (82 projetos apoiados), 304.731,60 mil euros em 2018 (61 projetos apoiados) e de 585.938,83 mil euros em 2019 (92 projetos apoiados).

Em termos culturais, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas lançou um vasto programa de apoio aos Gabinetes Portugueses de Leitura no Brasil e criou o “Prémio Literário para a Diáspora” Imprensa Nacional/Ferreira de Castro.

Em colaboração com a RDP internacional, criou o programa de rádio “Visita Consular” com a participação da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

José Luís Carneiro diz que o ano letivo 2018/2019 envolveu 1.477 escolas, 965 professores e 70.920 alunos de português em todo o mundo. Foram adquiridos 28.797 manuais escolares para os alunos da rede oficial e da rede apoiada, num investimento total de 448.060 euros.

O Governo anuncia que, no total, houve um crescimento de 18% do número de professores de português e um crescimento de 3,9% do número de alunos.

 

Quatro perguntas ao Secretário de Estado das Comunidades

 

O alargamento do universo eleitoral é uma das medidas que mais marcam o seu mandato. Porque razão o Governo não fez uma ampla campanha de informação dirigida aos novos eleitores?

Os Postos Consulares e Diplomáticos divulgaram as alterações das regras do recenseamento eleitoral para os Portugueses no estrangeiro, que se traduzem num aumento do número de recenseados no estrangeiro e na qualificação das suas condições de participação cívica e política.

Penso que foi uma mudança muito importante e que permite a remoção de obstáculos à participação dos Portugueses no estrangeiro. Aquando das eleições Europeias reforçámos o número de mesas de voto e os cidadãos puderam votar ao longo de dois dias – sábado e domingo. Penso que são mudanças muito importantes e que podem tornar a nossa democracia mais rica e completa.

Quanto à divulgação feita acerca das mudanças, tive a oportunidade de promover em três dezenas de sessões especialmente dirigidas a promover o esclarecimento dos cidadãos acerca das mudanças nas leis eleitorais. Essas sessões tiveram lugar na África do Sul (Joanesburgo, Pretória e Cabo), Alemanha (Berlim, Hamburgo e Frankfurt), Bélgica (Bruxelas), Brasil (São Paulo e Rio de Janeiro), Canadá (Toronto, Montreal, Edmonton e Otava), Estados Unidos da América (estados de Nova Iorque, Nova Jersey, Connecticut, Califórnia e Massachusetts), França (Paris, Bordéus, Toulouse e Lyon), Luxemburgo, Reino Unido (Londres), Suíça (Genebra, Sierre/Valais e Zurique) e Macau.

Tivemos o gosto de contar em algumas sessões com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, que possui grande relevância neste domínio porque é o Ministério da Administração Interna, que possui competências na organização dos atos eleitorais.

É importante notar que cabe à Administração Interna também a realização de campanhas públicas de apelo ao voto nos diferentes atos eleitorais. Nas eleições Europeias foram desenvolvidas campanhas de televisão, rádio e imprensa para esse efeito, especificamente desenhadas para as Comunidades portuguesas no estrangeiro. E há uma responsabilidade que é dos Partidos políticos, dos movimentos de cidadãos e de cada cidadão de per si.

 

No seu balanço sobre associações apenas são mencionados os fundos da DGACCP para apoio às associações, mas não evoca os fundos que os Governos anteriores iam buscar ao Fundo de Relações Internacionais (FRI) e este Governo não foi. Ora, uma das três vertentes do FRI é o apoio às Comunidades portuguesas. Porque razão, durante este mandato, o MNE não foi buscar fundos ao FRI para apoio às associações portuguesas, como sempre tem acontecido?

Não podemos responder pelas ações dos anteriores Governos, a quem cabe justificar as ações e medidas que implementaram. O que posso dizer é que adotámos um novo regulamento de apoios ao associativismo que é mais claro, transparente e democrático, porque oferece o direito de contraditório às associações mas, também, porque todas as candidaturas e decisões sobre os apoios são publicitados e, como tal, são do conhecimento público.

Mas estas novas regras possuem outras vantagens: as datas de apresentação de candidaturas são definidas previamente e isso oferece às associações a possibilidade de prepararem os seus projetos com maior previsibilidade.

Todo o processo é acompanhado pelos postos consulares da área de jurisdição em que a candidatura é realizada e depois analisado por um júri de cariz técnico, num processo que decorre sob a tutela da DGACCP. A decisão não possui interferência política de qualquer espécie, embora tenham sido definidos objetivos gerais para estes apoios: a promoção da igualdade de género, do ensino da língua e cultura portuguesas, a inclusão social, a participação cívica e política, a promoção do rejuvenescimento do movimento associativo e da federação de esforços entre diferentes gerações nas nossas Comunidades, bem como o apoio ao empreendedorismo.

Ao longo desta legislatura verificou-se um crescimento dos apoios atribuídos às associações. Em 2019 estes cifraram-se em cerca de 585 mil euros e abrangeram 92 associações em todo o mundo. Este foi, inclusivamente, o quinto valor mais elevado dos últimos 15 anos.

Outro aspeto que valorizamos é que os apoios se destinem a associações direcionadas à diáspora que se encontram no estrangeiro, ou seja, no seio das Comunidades portuguesas. Posso referir que no passado nem sempre isso aconteceu. Entre 2013 e 2015 seis das 10 associações que mais verbas receberam têm a sua sede em Portugal.

 

Durante este mandato, não parece que tenha dado muita importância ao Conselho das Comunidades Portuguesas. Os dirigentes do CCP não apareceram em destaque nos eventos da SECP (por exemplo Diálogos com as comunidades ou Encontros dos Investidores da Diáspora, ou até Encontro de Redes da Diáspora). Que medidas do Governo, tomadas durante os 4 anos, foram sugeridas pelo CCP? Quais os assuntos que o Governo solicitou a reflexão do CCP e qual o retorno deste?

As opiniões que ouvi dos Conselheiros nas sessões em que participei foram no sentido de terem valorizado o facto de ter sido possível reunir com responsáveis e representantes de todos os Órgãos do Estado. Desde a Presidência da República, à Assembleia da República e ao Governo. Desde o Primeiro-Ministro até ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Recordaram-me, aliás, que houve períodos em que o Conselho não pôde constituir e reunir todos os seus órgãos dada a conflitualidade instalada. Reunimos as Comissões plenárias, as temáticas, as regionais e sempre com grande sentido de responsabilidade.

Devo referir que procurei sempre marcar presença nas reuniões das secções plenárias, temáticas e regionais, precisamente pelo facto de valorizar a opinião dos Conselheiros e de pretender ouvir as suas posições sobre os diferentes assuntos relacionados com as comunidades portuguesas no estrangeiro.

De todos e de todas as Conselheiras ouvi palavras de reconhecimento pelo trabalho de valorização do papel do CCP.

 

Se o ensino da língua portuguesa é uma das prioridades do Governo, como explica que há milhares de alunos que solicitam o ensino da língua portuguesa em França, e ficam sem aulas? Que sinal dá Portugal à França, quando depois pede para que a França ensine português?

Penso que se olharmos de forma atenta para os indicadores, e para as medidas implementadas, obtemos a resposta à pergunta. Na atual legislatura a rede do Instituto Camões cresceu 4% no número de alunos (passou de 68.226 para 70.920), mas também aumentou 7% no número de escolas (passou de 1.375 para 1.477) e no número de professores, com uma subida de 18,4 % (de 815 passou para 965).

No último ano letivo foi muito positivo termos tido 317 horários no pré-escolar, no ensino básico e no secundário, dos quais 300 com a componente letiva completa.

Reforçamos ainda em 28% o investimento em manuais escolares (passou de 348 mil euros para 448 mil euros) e possibilitamos um aumento do orçamento de gestão e administração da rede na ordem dos 9,6 % entre 2018 e 2019.

A colocação de Adjuntos da Coordenação da rede de ensino do português em França e, também nos Estados Unidos da América assume também relevância.

No caso concreto de França tínhamos, no final do último ano letivo, 14.330 alunos, mais 550 alunos do que no início da legislatura.

É relevante mencionar também que implementamos medidas para melhorar as condições de trabalho dos professores da rede do Ensino do Português no Estrangeiro, visto que professores mais motivados podem proporcionar também uma melhor qualidade de ensino. Foi aprovado o mecanismo de correção cambial que entrou em vigor a 1 de julho de 2016, que acomoda o impacto das variações cambiais sobre as remunerações auferidas pelos referidos trabalhadores, compensando-as através da aplicação de um fator de correção, calculado semestralmente. Esta medida abrange trabalhadores colocados no estrangeiro, nomeadamente professores e junta-se a uma medida que isenta parte da tributação de IRS dos profissionais colocados no estrangeiro, mediante o custo de vida no país em que está a exercer a profissão.

Foi ainda revisto o regime jurídico aplicável aos professores da rede no estrangeiro, que veio possibilitar a renovação das comissões de serviço sem limite temporal, de modo a garantir a estabilidade da rede. Anteriormente existia um limite de seis anos de comissão de serviço.

Foi ainda efetivada a alteração legislativa que permite que o tempo de serviço prestado como docente do ensino português no estrangeiro seja contado para efeitos de ordenação na 2ª prioridade nos concursos nacionais promovidos pelo Ministério da Educação.

Penso que vale também a pena referir a criação da aplicação “Português Mais Perto”, desenvolvida por solicitação do MNE entre o Instituto Camões e a Porto Editora. Trata-se de um instrumento relevante de promoção e divulgação da língua portuguesa junto das comunidades lusodescendentes, em particular nos países onde não há rede oficial do Camões, enquanto recurso complementar que permite a sua utilização em sala de aula, em casa, com tutores ou professores locais.

É importante referir ainda os acordos que foram estabelecidos com governos estrangeiros no que diz respeito ao ensino da língua portuguesa. Refiro-me ao acordo com o Governo do Luxemburgo relativo ao ensino complementar (2017). No Luxemburgo alcançamos também um entendimento, há muitas décadas procurado, e referente à formação em língua portuguesa para trabalhadores dos setores da limpeza e da construção civil. O entendimento também para a introdução do ensino complementar na província do Gauteng (a mais populosa da África do Sul e onde existe um maior número de portugueses e lusodescendentes), bem como a Declaração Conjunta sobre cooperação bilateral com o governo francês, abrindo as portas à introdução dos cursos EILE.

Celebramos ainda acordos com universidades e entidades como a Universidad Pedagógica Experimentar Libertador, na Venezuela, ou o American Community Center, nos Estados Unidos da América, tendo em vista o reforço do ensino da língua nestes países.

A temática do ensino do português no estrangeiro não pode ser desligada do acesso ao Ensino Superior para as Comunidades portuguesas. O contingente especial para candidatos emigrantes portuguesas e familiares que com eles residam constitui uma oportunidade para o reforço dos vínculos destes cidadãos de origem portuguesa ao nosso país. Em 2015 foram colocados por esta via 167 alunos lusodescendentes nas Universidades portuguesas. Procuramos em conjunto com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior divulgar este mecanismo que está ao alcance dos cidadãos, por via de sessões de contacto com as comunidades. Efetivamente o número de alunos colocados tem vindo a crescer: em 2016 foram 209, em 2017 foram 273 e em 2018 vieram 324 alunos. Candidataram-se ao concurso nacional do próximo ano letivo 538 alunos, o que representa um crescimento 66% face ao anterior, o que é um indicador positivo, embora seja necessário esperar pelo resultado final das colocações destes alunos, que deverá ser conhecido no decurso deste mês de setembro.

 

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