Secretário de Estado do Trabalho veio a Paris promover o programa Regressar, mas Portugal tem de continuar a criar melhores condições de trabalho

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O Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, esteve este fim de semana em Paris para acompanhar a equipa do programa Regressar – o programa do Governo para apoiar os emigrantes portugueses e os lusodescentes a regressarem a Portugal.

Miguel Fontes participou numa apresentação do programa no Consulado Geral de Portugal em Paris e depois durante os Estados Gerais da Lusodescendência, organizado na Casa de Portugal André de Gouveia, pela associação Cap Magellan.

O Secretário de Estado respondeu às perguntas dos jornalistas sobre o programa Regressar.

Este programa dirige-se apenas a pessoas que já tenham emprego no estrangeiro. Isso não pode ser redutor?

Nós estamos neste momento a trabalhar na avaliação deste programa com o objetivo de alargar o seu âmbito, nomeadamente garantindo que todos aqueles que queiram regressar a Portugal possam ter neste programa o incentivo certo para o fazerem e não vemos razão para estarmos a excluir pessoas que momentaneamente possam estar em situação de desemprego, desde que tenham à sua espera em Portugal condições de serem plenamente inseridas no mercado de trabalho. Por outro lado, aqueles que saem muitas vezes Portugal por contratos de investigação, por razões de estudo, e que estão 3, 4, 5 anos fora e que são do melhor que Portugal tem, obviamente que faz todo o sentido que, havendo um programa que incentiva o regresso, incentive também o regresso daqueles que saíram por desenvolvimento de carreiras, de oportunidade de investigação. O país tem de fazer tudo para garantir que o esforço que está a fazer, e bem, na sua formação, na sua qualificação, na sua ciência, tem o devido retorno em Portugal.

O objetivo e apoiar o regresso de todos…

Como eu expliquei aqui, nós não temos nada contra a mobilidade. A mobilidade é algo de muito positivo, toda a gente ganha com ela. Mas sabemos que hoje, no mundo inteiro se disputa o talento, as organizações vivem das pessoas e nós temos que criar as condições para que nomeadamente aqueles que queiram, sendo portugueses que partiram ou aqueles que têm uma relação afetiva já muito forte com o país – porque são lusodescendentes – porque não lhes dizer que Portugal está a fazer tudo para os acolher? Este programa é um incentivo de uma vontade. Para garantir que conseguimos ter essas pessoas, obviamente não é este programa, isto é um incentivo, para isso temos é que criar as condições para que muitas das razões que estiveram na base daqueles que saíram de Portugal se alterem, para que agora possam regressar, nomeadamente oferecendo uma inserção no mercado de trabalho, com direitos, com qualidade, com outra valorização profissional, com outro desenvolvimento de carreira e também com outro nível de remuneração. Foi isso que aqui procurei vir fazer, explicando à Comunidade portuguesa aqui em Paris que Portugal está de portas abertas, que quer muito acolher todos aqueles que partiram, porque sabemos que podemos contar com o concurso de todos, para continuar a fazer o país desenvolver-se e afirmar-se.

Para já o programa tem cerca de 7.000 cantidaturas. Estes números são satisfatórios para o Governo?

Estes números são assumidamente modestos relativamente àquilo que é a nossa ambição. O programa começou no segundo semestre de 2019, pelo meio houve uma situação de pandemia que torna, digamos, todos estes números com uma leitura diferente, mas o que nós queremos é garantir que haja mais Portugueses que conheçam este programa e que, como expliquei aqui, se for da sua vontade de voltarem, pois saibam que estamos muito interessados no seu regresso e num regresso que aliás procuramos incentivar até para os territórios do interior de Portugal, mais baixamente povoados, procurando assim também promover uma melhor coesão social, económica e territorial. Portanto, aquilo que queremos garantir, é que não haja ninguém que, por desconhecimento, possa não saber que há à sua espera um país que os quer receber e que até tem um incentivo específico de incentivo fiscal, incentivo no apoio à contratação, incentivo que no fundo procura sinalizar uma vontade, a vontade de dizer sejam bem-vindos, porque todos aqueles que vierem, virão seguramente por bem. Portugal conta com todos, com os que estão em Portugal e também com as suas Comunidades, como historicamente sempre contou, das primeiras gerações de emigrantes até aqueles que saíram mais recentemente, pelas razões conhecidas, nos anos recentes de 2010, 2011, 2012 e assim sucessivamente.

Na sua intervenção, reconheceu que Portugal tem salários abaixo dos países onde os emigrantes vivem. Como se cativa aqueles que vivem no estrangeiro nesta situação?

Este é um programa que reconhece que a nossa situação de partida não é mais favorável e por isso eu expliquei aqui que não seria sério acreditarmos que era um qualquer incentivo que iria fazer a diferença. O que fará a diferença é invertermos, como estamos a fazer, as razões que levaram à saída, num caso em que as saídas foram indesejáveis, à imigração forçada, por não encontrarem os salários dignos, por não encontrarem as oportunidades que lhes são devidas e aquilo que estamos a fazer é certamente um esforço em Portugal de alterar essa situação, do ponto de vista legal, do ponto de vista do desenvolvimento económico, mobilizando a sociedade portuguesa, para que percebam numa altura em que o desemprego é historicamente tão baixo – isso é um bom problema – que se querem cativar o seu talento, se querem cativar nomeadamente os mais jovens, pois têm que oferecer condições diferentes do ponto de vista contratual, do ponto de vista também salarial. Reconhecendo obviamente que os países são o que são, e não é apenas um ato de vontade que determina que os salários sejam maiores ou menores. Agora também temos outros atributos em Portugal e por isso estamos a ser tão procurados por jovens e menos jovens de outros países europeus, que querem ir viver para Portugal, porque a verdade é que somos um país bastante seguro, somos um país com uma qualidade de vida muito acima da média, onde toda a gente reconhece que acolhemos bem quem vem de fora, com um ambiente bastante cosmopolita, onde no fundo as pessoas se sentem sempre em casa. Isso tem em si também um valor, onde é possível educar com segurança, com confiança, os filhos, onde nomeadamente acabámos de apoiar as famílias mais jovens com uma medida tão importante quanto a gratuidade das creches. Por isso lhe digo, o que é preciso é fazermos que as razões que levaram a que as pessoas tivessem de sair de Portugal contra a sua vontade, se altere e portanto trabalharmos todos os dias para fazer de Portugal um país mais próspero, mais desenvolvido, para que todos possam aí encontrar as suas oportunidades.

A mão de obra qualificada é o principal alvo deste programa?

Nós acolhemos todos e queremos que todos se sintam abrangidos por este programa, mas mentiria se dissesse o contrário. Obviamente que numa altura em que disputamos o talento – e os números mostram isso: daqueles que já se candidataram, mais de 40% têm formação superior, até porque correspondem também àqueles que saíram nestes anos mais recentes e 76% daqueles que já regressaram são até aos 40 e picos anos e portanto estamos a falar de gente que está na força da sua vida profissional e ativa – nós sabemos que o país precisa de todos e precisa nomeadamente de cativar estes, dizendo que as suas empresas, que as suas organizações, precisam do seu concurso, do seu contributo, para nos podermos desenvolver, para nos tornarmos num país mais competitivo em termos internacionais. Portanto, claramente o programa tem também esse objetivo. Como disse, não apenas para aqueles que emigraram, mas também para aqueles que, sendo lusodescendentes – e portanto já foram os seus pais que emigraram – têm com Portugal uma relação afetiva muito forte, muitas vezes expressam, quando estão em período de férias, o gosto que teriam um dia em poderem viver em Portugal. Ora, o que nós estamos a dizer é que, se calhar, se esse gosto existe, está aqui o incentivo certo para antecipar esse dia e pode tornar mais cedo uma realidade.

Na apresentação foita no Consulado, falou-se de apoio para viagens e transporte de bens, falou-se de incentivos fiscais, mas mais falou da vertente relacionada com o investimento. Porquê?

Essa componente deste programa não está sob da minha responsabilidade direta e portanto, tenho que lhe responder com prudência. A razão principal é porque este programa está a ser, neste momento, objeto de reavaliação. Portanto, ainda está em estudo a modalidade que se lhe seguirá, mas o objetivo, como digo, do programa é articular as diferentes dimensões, a dimensão fiscal, a dimensão do incentivo ao emprego, para garantirmos que aqueles que queiram, tenham o incentivo certo, que acelere uma vontade e que possa fazer a diferença nessa tomada de decisão.

O programa vai ser prolongado de 2023 até 2026?

Sim. Uma das razões pelas quais parte deste programa está em objeto de revisão, é precisamente porque a parte do benefício fiscal já acontece, através da lei do Orçamento de Estado para 2023, mas as outras dimensões do programa precisam de legislação própria e é isso que nós estamos agora a fazer, para garantir que o programa no seu conjunto se aplica, não apenas como até agora àqueles que tinham saído até 2015, mas que se possa aplicar também àqueles que saíram em 2016, 2017, 2018 e 2019 e portanto alargando o seu âmbito de acesso, mas também os anos em que aqueles que estão a regressar vão poder beneficiar dos incentivos, nomeadamente de natureza fiscal, durante 5 anos, a partir da data de regresso.

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