SEDES propõe mais Deputados eleitos pelas Comunidades para melhorar relação com Portugal

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O aumento do número de Deputados eleitos pelos emigrantes e a adoção do voto eletrónico são algumas propostas apresentadas hoje pela SEDES para melhorar a relação entre Portugal e as suas Comunidades no mundo.

No seu V congresso, que decorre desde sexta-feira e até domingo em Carcavelos, concelho de Cascais, a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social apresenta propostas para o desenvolvimento económico e social do país na próxima década, “e as Comunidades inserem-se nesse contexto”, disse à Lusa Christine de Oliveira, relatora do grupo de trabalho que se dedicou aos temas da emigração.

O objetivo destas propostas, que não estão fechadas, é estimular “o pensamento e a participação cívica, a opinião pública em geral” e servir “de provocação aos partidos políticos”, para que possam inspirar-se nelas e construir os seus programas “em prol de um melhor Portugal”, explicou a relatora.

A SEDES considera que as Comunidades portuguesas representam “um potencial de inegável importância que não pode, nem deve, continuar a ser desaproveitado e até ignorado por Portugal”, lê-se no documento que apresenta as propostas.

Defendendo que Portugal é um país espalhado pelo Mundo, com mais de cinco milhões de pessoas a viver fora do país, e que isso deve ser entendido como uma oportunidade e uma vantagem, a SEDES propõe um conjunto de reformas e alterações na forma como a administração pública portuguesa se relaciona com os portugueses residentes no estrangeiro.

Uma das áreas abordadas é a da participação política dos portugueses residentes no estrangeiro que atualmente regista “uma abstenção muito elevada (…) da ordem dos 80 a 90 %”, disse Christine de Oliveira.

A relatora diz haver uma série de razões para esse afastamento, nomeadamente o facto de “os resultados eleitorais dos portugueses a residirem no estrangeiro só serem contabilizados muitas vezes depois de o próprio Governo ter tomado posse, o que desvaloriza completamente essa participação”.

Além disso, a representação das Comunidades na Assembleia da República “é muito inferior àquela que é a dimensão da diáspora neste momento”, pelo que a SEDES defende o aumento do número de Deputados eleitos pelos círculos da emigração, que atualmente são quatro, dois pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa, e propõe que sejam oriundos dos círculos pelos quais se candidatam, devendo residir no estrangeiro.

Para evitar que “haja quem queira votar e não consiga”, outro relator, Fernando Corvelo, defendeu na apresentação das propostas que o ideal seria a implementação do voto eletrónico, que admitiu ser difícil, não por questões técnicas, mas por questões políticas.

A SEDES propõe por isso melhorar os procedimentos do voto por correspondência, avaliar o alargamento aos emigrantes do direito de voto nas eleições autárquicas e pensar a possibilidade de o titular da pasta das Comunidades portuguesas ser também oriundo das Comunidades portuguesas.

O “estado caótico e difícil” em que está a rede consular e que “foi bastante agravada pela pandemia” é outro tema das propostas da SEDES, disse Fernando Corvelo.

A descentralização da rede consular através da aposta nas Permanências consulares, que permitem levar os serviços às Comunidades mais afastadas dos centros, o reforço da rede consular quer em meios humanos quer em meios materiais ou a simplificação dos atos administrativos são algumas propostas neste capítulo.

A SEDES propõe ainda robustecer o Conselho das Comunidades Portuguesas através de um aumento do seu orçamento anual e da criação de uma sede para o seu funcionamento, e sugere a criação de uma plataforma de luso-eleitos que permita identificar a total extensão desta rede a nível mundial. “Os eleitos nos países de acolhimento de origem portuguesa que são cada vez mais. Em França são agora cerca de 6.000 e estão a organizar-se”, disse Christine de Oliveira.

Outra proposta é a criação de uma plataforma dos “Portugueses de valor” no estrangeiro, que pudesse “criar pontes de ligação entre os portugueses no mundo, favorecendo nomeadamente a transferência de conhecimento, parcerias para investimento”, incluindo entre micro ou pequenas empresas.

Fernando Corvelo defendeu ainda, como “condições essenciais” para garantir o investimento das Comunidades em Portugal, através da criação de condições para que os portugueses que residem fora de Portugal não se sintam discriminados na sua relação com a máquina fiscal, o que passa por “um modelo que facilite a relação dos investidores com as finanças, a diminuição da morosidade e da carga fiscal”.

 

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