Sessão digital apresenta o programa Regressar aos Portugueses de França

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Com o lema “O seu país apoia o seu regresso”, o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante em colaboração com a Rede Consular de Portugal em França e a Adida de Segurança Social Diana Lage, organiza no próximo dia 16 de novembro, às 18h00 (hora de Paris), uma sessão virtual de informação sobre as medidas de apoio que integram o Programa Regressar.

O Programa Regressar constitui-se como “um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso”.

Em dezembro de 2020, o Governo prorrogou o Programa Regressar até 2023, tendo em consideração “o interesse e procura muito significativas que tem”, inclusive durante o contexto atual de crise pandémica e incerteza económica.

Decidiu ainda reforçar os instrumentos de política pública integrados no Programa Regressar bem como prolongar o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante enquanto estrutura responsável pela sua operacionalização e acompanhamento.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e prevê a divulgação de ofertas de emprego, “visando assegurar um ingresso mais rápido no mercado de trabalho, mediante a disponibilização de meios para que os cidadãos abrangidos pelo Programa possam procurar e manifestar interesse em ofertas de emprego, antes da sua fixação em Portugal”. Prevê também a intervenção nas áreas da educação, formação profissional e ensino superior, para “disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional para os cidadãos abrangidos pelo Programa, direcionando as respostas para processos de recrutamento em Portugal e incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente especial para candidatos emigrantes portugueses e familiares”.

A mobilidade geográfica e os apoios ao emprego, também estão previstos no Programa Regressar para incentivar o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal, através da implementação de uma medida de apoio financeiro, designada por Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.

Em matéria de fiscalidade, a medida de apoio fiscal a ex-residentes terminou em dezembro de 2020 tendo o Governo decidido promover as iniciativas legislativas conducentes à sua prorrogação até 2023. O reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais, criam condições para que os processos de reconhecimento das habilitações académicas obtidas fora de Portugal, sejam concluídos de forma mais célere e eficaz.

Finalmente, em matéria de investimento o “Regressar” quer “apoiar as intenções de regresso que comportem um potencial de micro e pequeno investimento, através da disponibilização de uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial e criação de novos negócios em território nacional”.

 

Inscrições AQUI.

 

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