SPCL emitiu pré-aviso de greve para professores de português no estrangeiro

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL) divulgou hoje um pré-aviso de greve entre as zero horas de dia 18 e as 24 horas do dia 29 de junho, «a toda a atividade docente de avaliação dos alunos no âmbito do processo de certificação, bem como toda a atividade respeitante à componente não-letiva, incluindo a participação em reuniões de natureza administrativa ou pedagógica».

O pré-aviso de greve foi enviado pela Secretária Geral do Sindicato, Teresa Duarte Soares, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Educação, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua.

Os Professores exigem «a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, regras próprias para a aposentação, horários de trabalho de 35 horas efetivas e reposição da justiça, transparência e legalidade nos concursos de professores».

«São estas as principais reivindicações das federações e dos sindicatos de professores em Portugal, reivindicações com as quais o SPCL está solidário e apoia na sua totalidade, visto serem também as dos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE)» escreve Teresa Soares.

«Consideramos inaceitável que, a 23 de maio, a equipa ministerial da Educação tenha reiterado em audição na Assembleia da República, a intenção de eliminar mais de 70% do tempo de serviço congelado, reafirmando todas as posições relativas aos concursos de professores, aos quais os professores do EPE só podem ser opositores em prioridade inferior, estando-lhes também vedado o ingresso no Quadro, pois o tempo de serviço prestado no EPE não é contabilizado para esse efeito».

Teresa Soares considera ser uma «injustiça desmedida, que afeta um grande número de professores de Português no estrangeiro, incluindo aqueles que, tendo tido de optar pela saída do país devido à falta de colocação em Portugal, veem agora logradas as suas perspetivas de regresso, pois desde 2012 podem apenas ser opositores a todos os concursos em território nacional em prioridade inferior, baseando-se o Ministério da Educação na mudança de tutela do sistema do EPE para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), efetuada em 2010, para discriminar negativamente os docentes no estrangeiro em todos os procedimentos concursais, discriminação esta que não tem razão de ser, pois a citada mudança de tutela efetuou-se sob compromisso de que a mesma nunca poderia acarretar perca de direitos dos professores envolvidos».

Na carta enviada pelo Sindicato à tutela, a que o LusoJornal teve acesso, é dito que «desde 2012 que tanto a FNE como o SPCL têm insistido junto dos responsáveis para que seja posto cobro a esta injustiça, sem nunca serem ouvidos».

Mas não é apenas no respeitante a prioridade nos concursos que os docentes do EPE se encontram em «situação discriminatória negativa». A carta do Sindicato diz que «também lhes é negada a recuperação das férias suspensas por licença de parentalidade, assim como a mobilidade especial por doença e o regime de Meia-Jornada para professoras com filhos pequenos a seu cargo».

«Os professores de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro, um sistema que é, por força de lei, uma modalidade especial da educação escolar, conforme previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, são funcionários da Administração Pública e do Estado Português, exatamente como os professores em território nacional, não sendo por isso compreensível a progressiva perca de direitos».

Teresa Soares denuncia a «insensibilidade» do Governo, do Ministério da Educação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Secretaria de Estado das Comunidades e do CICL que, afirma o Sindicato, «tem sido, desde longa data, notória, não se vislumbrando a mínima intenção em resolver, os problemas citados».