Emigrante em França ganha processo no Tribunal de Justiça da UE contra o Estado português por discriminar não-residentes nas mais valias imobiliárias
[pro_ad_display_adzone id=”46664″] O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou ontem o Estado português pela discriminação de não-residentes face aos residentes na tributação das mais valias imobiliárias, dando razão a
