Na semana passada, o PSD apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro. A Recomendação foi aprovada, mas com os votos contra no Partido Socialista. No entanto, o Deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral dos emigrantes na Europa absteve-se e anunciou uma “Declaração de Voto” que deu entrada ontem no Parlamento.
O Deputado começa por explicar que “a experiência-piloto de um voto eletrónico remoto foi defendida pelo XXII Governo Constitucional, através do impulso dado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em colaboração com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e com a Secretaria de Estado da Administração Interna, tendo, inclusivamente, chegado a ser apresentado na Assembleia da República um modelo possível para aplicar na futura eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, que, no entanto, nunca chegaram a realizar-se devido à interrupção da legislatura, com a dissolução da Assembleia da República”.
Paulo Pisco confirma que “a realização de um teste desta natureza é defendida nas Comunidades por muitas associações, incluindo uma que tem tido um papel relevante nesta matéria, chamada ‘Também somos portugueses’ e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas. Mas tem sido também apoiada por muitas pessoas nas Comunidades e pelas estruturas e militantes do PS, que inclusivamente levaram o tema a Congressos e reuniões do Partido, sempre com o mesmo sentido de reduzir os elevados níveis de abstenção”.
Efetivamente, em França, vários militantes do Parido Socialista têm lançado apelos ao voto eletrónico, como é o caso do Secretário Coordenador da Secção do PS português de Paris, António Oliveira, e até Nathalie de Oliveira, embora na altura de defender esta votação a antiga Deputada tivesse preferido alinhar-se pela cúpula do Partido.
Na “Declaração de voto”, Paulo Pisco diz, no entanto que “realizar a experiência-piloto não pode significar nem que o voto viesse a ser alargado à generalidade dos atos eleitorais nem que ele viesse a ser adotado. Nem tão pouco que se renuncie ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral para que haja sempre uma participação tão grande quanto possível. Bem pelo contrário. Significa tão só avaliar a exequibilidade aplicada aos atos eleitorais nas Comunidades, e apenas nas Comunidades, para daí aferir, de acordo com os resultados da experiência, se poderia ou não ser aplicado em eleições legislativas nos círculos eleitorais das Comunidades e apenas a estes e, se se justificasse, também para as eleições do CCP”.
Isto é, o Deputado eleito pela emigração, diz claramente que não defende a uniformização das metodologias de voto. Deixa a hipótese de se votar eletronicamente para as eleições Legislativas, mas exclui implicitamente esse método de votação para as eleições Presidenciais.
“Os relatórios que obrigatoriamente se fazem após cada experiência contêm toda a informação sobre a forma como decorreu o ato, as suas vantagens e as suas vulnerabilidades. E é isso que é preciso conhecer, através da sua adaptação à realidade das Comunidades portuguesas, perceber se faz ou não sentido avançar, avaliando a solidez técnica do sistema, a sua inviolabilidade por atores externos, a sua exequibilidade à estrutura muito dispersa das Comunidades e os custos implicados, na convicção que é necessário dar sempre passos muito cautelosos nesta matéria” escreve Paulo Pisco. “Com efeito, todos concordam, partidos políticos, indivíduos e organizações, com a necessidade de haver segurança absoluta nos sistemas de votação, de forma a garantir a verdade, unicidade e fiabilidade do voto”.
Acrescenta ainda que “também não podem ser ignoradas as experiências que já foram feitas em países que avançaram com o voto remoto e depois recuaram, precisamente por considerarem que as condições de segurança não estavam garantidas, designadamente devido à possibilidade de intromissões externas. E nos tempos atuais, em que as intromissões externas se tornaram frequentes em atos eleitorais, em que a extrema-direita tem posto indevidamente em causa alguns atos eleitorais com votação eletrónica mesmo sendo presencial, é preciso ainda mais cautela, para evitar que os vencidos numa determinada eleição se transformem em vencedores. Havendo uma hipótese mínima de algo desta natureza acontecer, é preciso parar imediatamente de utilizar o sistema. Neste contexto, tanto seria preciso pesar os casos de intransigência, como acontece com a Alemanha em que o Tribunal Constitucional proíbe o voto eletrónico remoto ou, em sentido oposto, a França, que já vai na terceira eleição por voto remoto para os franceses do estrangeiro”.
“A minha preocupação e a preocupação do Partido Socialista sempre foi e sempre será a de garantir uma participação dos eleitores residentes no estrangeiro sempre maior, assegurando assim através do voto o reforço da ligação dos Portugueses residentes no estrangeiro ao país, mas sem que a verdade e integridade do ato eleitoral seja posto em causa. A prova disso é a verdadeira revolução operada com a implementação do recenseamento automático durante um Governo do Partido Socialista, em que o universo eleitoral nas Comunidades passou de 242 mil eleitores em 2015 para perto de um milhão e meio em 2019, com a implementação do recenseamento automático” volta a argumentar o Deputado.
Para concluir, o Deputado socialista afirma que “só conhecendo o resultado de uma experiência-piloto através do teste se poderiam tirar conclusões. Não o fazer só pode gerar especulação e contestação”.
“Por isso assumi uma posição diferente da do meu Grupo Parlamentar, abstendo-me na votação do Projeto de Resolução do PSD nº622/XVI/1ª que recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial” conclui.
Com esta tomada de posição, Paulo Pisco confirma aquilo que já tem dito em várias campanhas eleitorais, onde defendeu este teste-piloto de voto eletrónico, embora até agora, no momento das tomadas de decisão, sempre se tinha alinhado com o Partido. Desta vez, desmarcou-se.
