O Governo português decidiu reforçar a sua presença diplomática no sul de França com a criação do Consulado‑Geral de Portugal em Toulouse (31), medida formalizada num Despacho publicado esta terça‑feira no Diário da República e ao qual o LusoJornal teve acesso. A decisão implica a extinção do anterior Vice‑Consulado, que passa agora a ser elevado à categoria de Consulado‑Geral, “sucedendo em todos os direitos, obrigações e recursos humanos, financeiros e patrimoniais”.
A medida enquadra‑se no Programa do XXV Governo Constitucional, que estabelece como prioridade “promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo”, reforçando a rede diplomática e consular e adaptando‑a ao crescimento das Comunidades portuguesas. O despacho recorda que a reestruturação da rede consular, prevista no Decreto‑Lei n.º 51/2021, determinou a extinção dos Vice‑Consulados como categoria, impondo a necessidade de requalificar o posto existente em Toulouse.
Desde que foi encerrado o Consulado de Toulouse, os Governos sucessivos mostraram sinais de não saber bem o que fazer com o Vice-Consulado naquela cidade, ora anunciavam a promoção novamente a Consulado, ora se falava “nos corredores” num possível encerramento.
O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, que esteve recentemente em Toulouse, decidiu então submeter a proposta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e a notícia surpreende por não se tratar de uma promoção para Consulado, mas sim para o estatuto máximo de Consulado-Geral.
O Governo sublinha que a atual estrutura consular na cidade reúne “condições objetivas para a sua elevação de categoria”, justificando um reforço da representatividade político‑diplomática numa região marcada por “forte dinamismo económico e demográfico”. A área metropolitana de Toulouse é hoje um dos polos industriais e tecnológicos mais relevantes de França, com destaque para os setores aeronáutico, espacial e universitário.
Vitor Oliveira, o atual Adjunto do Secretário de Estado das Comunidades conhece bem a cidade por aí ter morado até há bem pouco tempo e por aí ter sido eleito Conselheiro das Comunidades Portuguesas, cargo que deixou quanto integrou a Secretaria de Estado.
O despacho publicado esta manhã destaca também a “expressiva presença de portugueses e lusodescendentes na região”, distribuídos por diversos setores de atividade, “bem como o facto de França continuar a ser o país que acolhe a maior Comunidade portuguesa no estrangeiro”.
Com esta decisão, Portugal passa a contar com seis Consulados‑Gerais em território francês (Paris, Lyon, Marseille, Bordeaux, Strasbourg e agora Toulouse).
A elevação do posto consular permitirá, segundo o Governo, “reforçar a presença consular e política numa região em acentuado crescimento demográfico e económico”, consolidando a ligação à Comunidade portuguesa, apoiando interesses políticos e económicos nacionais e afirmando a presença de Portugal numa “zona estratégica”.
O despacho recorda ainda que esta evolução está alinhada com os princípios da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, reforçando a capacidade de resposta administrativa e institucional da rede externa portuguesa e contribuindo para uma gestão mais eficaz dos fenómenos migratórios, “numa abordagem humanista, ordeira e respeitadora dos direitos fundamentais”.
A decisão foi assinada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Resta agora ao Governo nomear o Cônsul-Geral que assumirá funções em Toulouse.
