Sempre que, como hoje, os Consulados de Portugal em França estão encerrados durante a semana por ser feriado nacional em Portugal, reaparecem os comentários habituais: “os funcionários consulares não trabalham nem nos feriados portugueses nem nos feriados franceses”. Como se os problemas do mundo inteiro se concentrassem neste detalhe administrativo.
Há feriados que são comuns aos dois países – Ano Novo, 1º de Maio, 15 de Agosto, 1º de Novembro e Natal. Nesses dias, não há qualquer questão: tanto Portugal como França param, e as instituições públicas encerram simultaneamente.
O caso de hoje é diferente. 5 de outubro é feriado exclusivamente português: assinala a Implantação da República, em 1910. Neste dia, todas as instituições públicas em Portugal estão encerradas – como acontece também no 25 de Abril, no 10 de Junho, no 1º de Dezembro ou no 8 de Dezembro. São datas que pertencem à história e à identidade nacional portuguesa.
E se todas as instituições portuguesas estão fechadas, não faz sentido imaginar que os Consulados de Portugal no estrangeiro estejam abertos. Os Consulados são, antes de mais, instituições portuguesas, mesmo quando funcionam fora do território nacional.
O mesmo princípio aplica‑se aos feriados franceses.
Em França, a administração pública encerra no 8 de maio, no 11 de novembro, no 14 de julho e em todas as datas que o Estado francês define como feriado nacional.
Quem poderia imaginar que um Consulado de Portugal estivesse aberto no dia 14 de julho? Se o país anfitrião pára, o corpo consular respeita esse calendário – por normalidade institucional e por respeito ao Estado que o acolhe.
Da mesma forma, não faria sentido que os Consulados de França estivessem abertos em Portugal no dia 10 de junho.
Estas regras não dependem da vontade deste ou daquele Ministro, deste ou daquele Governo. Estão previstas na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, nomeadamente no seu Artigo 28, que obriga o Estado anfitrião a garantir todas as facilidades necessárias ao funcionamento da missão consular. Entre essas facilidades está o respeito pelos calendários laborais nacionais – tanto do Estado que envia como do Estado que recebe. É um acordo internacional, assinado e ratificado, que todos os países aplicam.
Ainda assim, é frequente ouvir políticos criticarem o facto de os Consulados encerrarem nos feriados dos dois países. Mas aquilo que se espera de um responsável político é que se prepare minimamente antes de tomar posições que violam compromissos internacionais. Em política, não vale tudo – e muito menos ignorar tratados que estruturam a convivência diplomática desde 1963.
