França tem avançado com Voto eletrónico para os Franceses residentes no estrangeiro

Os Franceses residentes no estrangeiro vão poder escolher os seus Deputados através de voto eletrónico nas próximas eleições Legislativas francesas de 2022. O compromisso já tinha sido assumido pelo Presidente Emmanuel Macron e foi confirmado há duas semanas pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros. Aliás, o voto eletrónico devia ser aplicado já este ano, nas eleições Consulares que acabam de ser adiadas por mais um ano por causa da pandemia de Covid-19 e só terão lugar em 2021.

Contrariamente aos Governos portugueses, que sempre se têm recusado recorrer ao voto eletrónico para eleger os 4 Deputados que representam os dois círculos eleitorais da emigração, alegando sempre questões de segurança, o Presidente Macron comprometeu-se a desenvolver uma solução segura de voto eletrónico para as Legislativas de 2022. Para isso, reforçou os meios do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros.

Respondendo a uma pergunta do Senador Rachid Temal, o Ministro Jean-Yves Le Drian explicou que “Uma célula totalmente dedicada a este projeto foi criada em 2018 no seio da Direção dos Franceses do Estrangeiro e da Administração Consular (DFAE)” o equivalente francês da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) no Ministério português dos Negócios Estrangeiros.

Esta Célula tem vindo a trabalhar com a empresa Scytl – que ganhou o mercado nesta área – para as eleições Consulares de 2020 e depois organizar as eleições Legislativas de 2022. A proposta, segundo o Ministro Le Drian tinha de ser “ergonómica, segura e robusta, no contexto atual de ameaças cibernéticas elevadas”.

Em Portugal tudo tem estado parado nesta área, mesmo depois dos problemas encontrados na contagem dos votos nas últimas eleições Legislativas e mesmo se o número de Portugueses residentes no estrangeiro é enorme. Mas em França tudo parece estar a avançar. Em julho do ano passado foram realizados alguns testes e “em novembro de 2019 foram organizados dois testes em condições reais (TGN – test grandeur nature) com um painel de cerca de 12.000 eleitores-teste. Estes TGN foram tiveram lugar na presença de membros do Bureau du Vote Electronique (BVE), da Agence nationale de la sécurité des systèmes d’information (ANSSI) e de peritos independentes. Também foram feitos testes de intrusão pela empresa Ernst & Young” garantou o Jean-Yves Le Drian aos Senadores.

Em janeiro de 2020 o Ministério homologou esta plataforma de voto eletrónico e tudo estava a postos para realizar, nos dias 16 e 17 de maio, as Eleições Consulares que elegem os Conselheiros dos Franceses do Estrangeiro e os Delegados Consulares.

Só que primeiro surgiu a pandemia de Covid-19, que fez com que a França adiasse por um ano as eleições consulares e por outro lado, a empresa espanhola Scytl anunciou na semana passada entrar em incumprimento.

Esta última situação não deve colocar problemas graves à implementação do voto eletrónico para estas duas eleições já que o contrato do MEAE com a empresa Scytl terminava em 2020.

A Célula de Voto pela Internet do Ministério tem estado a preparar um novo apelo a candidaturas para as Eleições Legislativas de 2022 e o Ministro diz que este novo contrato pode aplicar-se aos dois escrutínios. Jean Yves Le Drian explica que “a nova plataforma de voto pela internet que vai ser desenvolvida para as eleições legislativas de 2022 será auditada e testada antes de ser homologada. A ergonomia e a robustez do novo sistema de voto será adaptado ao contexto evolutivo de ciber-ameaças”.

Resta ainda à França resolver as questões legislativas relacionadas com a mudança de sistema de voto para as eleições Legislativas. O Ministro diz que tem estado a trabalhar nessa matéria.

 

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