Cardia Lima interroga o Governo sobre carrinhas de transporte ilegal de passageiros

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas eleito pelas áreas Consulares de Lyon e de Marseille, Manuel Cardia Lima, escreveu ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, para lhe perguntar quais as ações concretas do Governo para controlar as carrinhas de transporte ilegal de passageiros entre Portugal e os países da Europa.

«A 24 de março de 2016 aconteceu um terrível acidente na RCEA (estrada da morte), na localidade de Montbeugny, no departamento Allier, em França, aqui moreram doze Portugueses que vinham da Suíça e íam passar a Páscoa a Portugal» escreve Manuel Cardia Lima. «Estive presente com V. Exa. na cerimónia da partida dos corpos para Portugal, nesta ocasião pedi ao Senhor Secretário de Estado para intervir junto das entidades competentes para que fosse feito fiscalização a estes meios de transporte ilegais de passageiros. Não sei se algo foi feito, gostaria de ser informado se houve fiscalização e quais foram as ações» pergunta o Conselheiro.

Manuel Cardia Lima lembra que esta semana foi divulgado o Relatório sobre o acidente e «a impressa francesa deu eco nos jornais deste relatório que põe em causa uma ultrapassagem sem visibilidade, excesso de velocidade, motorista jovem que não tinha carta de condução para transportar passageiros, o estado lamentável da carrinha que só podia levar seis pessoas e foi acrescentado assentos para aumentar a capacidade, etc…», escreve o Conselheiro das Comunidades.

 

Relatório responsabiliza o condutor

Com efeito, o Gabinete de Investigação de Acidentes Terrestres de França atribuiu ao condutor a responsabilidade do acidente. Segundo o relatório, uma «ultrapassagem mal calculada» e com «velocidade excessiva» num minibus num «estado deplorável (travões e pneus)» são as causas do acidente na estrada nacional 79, próximo da comunidade de Montbeugny, com o veículo conduzido por um motorista também português, Ricardo Pinheiro, então com 19 anos.

O acidente ocorreu a 24 de março de 2016, às 23h40 locais, e custou a vida a 12 cidadãos portugueses que se deslocavam a Portugal para celebrar a Páscoa. «A causa direta do acidente é a decisão do condutor do minibus que, sem ter a visibilidade suficiente, iniciou uma ultrapassagem a uma velocidade excessiva, com um veículo num estado deplorável (travões e pneus), em sobrecarga e que tinha também um pequeno atrelado num estado técnico deficiente», lê-se no documento oficial.

«As consequências desse comportamento são a colisão frontal com um veículo pesado e a morte de 12 pessoas que se encontravam no minibus, transportadas de forma ilegal e perigosa (aumento ilegal da capacidade de passageiros, com cintos de segurança deficientes ou mesmo inexistentes)», acrescenta-se no documento.

Segundo o relatório, os pneus da carrinha Mercedes tinham mais de sete anos e a tentativa de ultrapassagem foi feita a 105 quilómetros por hora, quando o máximo permitido era de 90 km/h e o número de bancos foi aumentado ilegalmente de nove para 12 passageiros.

Ricardo Pinheiro, acrescenta-se no documento, tinha carta de condução desde 2014, mas só dois dias antes da viagem fatídica obteve a licença para conduzir uma viatura com reboque e peso superior a 750 quilogramas.

Nesse sentido, o Gabinete de Investigação de Acidentes Terrestres francês refere que, tendo em conta as causas e as circunstâncias do acidente, não permite emitir uma recomendação específica, limitando-se a recordar o Código da Estrada e, em particular, a especificidade das manobras de ultrapassagem.

Como está a chegar o período de festas da Páscoa «onde este tipo de transporte ilegal pode ser utilizado, quero alertar e solicito mais uma vez V. Exa para intervir junto do Governo português para que haja fiscalização na fronteira ou nas estradas em Portugal para que sejam punidos todos aqueles que transportam ilegalmente passageiros» conclui Manuel Cardia Lima.