Presidenciais’26: Conselho das Comunidades pronuncia-se sobre a eleição do Presidente da República

O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) emitiu esta tarde uma note onde apela aos eleitores no estrangeiro que participem no ato eleitoral, “mesmo com toda a dificuldade de acesso” e que se tornem “credores de quem vier a assumir a Presidência da República”. O CCP “apoia a realização de reflexões críticas acerca de todo o processo eleitoral, desde a falta de sensibilização à pouca informação nas Comunidades, e juntar-se-á a esse indispensável trabalho a ser realizado pelos órgãos competentes para a melhoria desse processo democrático, cidadão e civilizatório, disponibilizando-se ao diálogo com os órgãos de soberania e demais parceiros, visando o futuro e a dignidade dos que vivem no estrangeiro”.

A nota, que foi enviada para o LusoJornal, diz que “desde há muito tem sido dito acerca das Comunidades e seu (incontestável) direito à cidadania. Todavia, nas manifestações de como se pode melhorar a participação cívica no estrangeiro quase não encontramos referências às recomendações que o Conselho das Comunidades Portuguesas tem apresentado a diversas personalidades, alertando à necessária sensibilização pela participação eleitoral”.

Por isso mesmo, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas, através do seu Conselho Permanente, sentiram a necessidade de se pronunciarem na véspera de mais um ato eleitoral. A eleição para a Presidência da República vai ter lugar a 18 de janeiro e, muito provavelmente, haverá uma segunda volta a fevereiro.

“Pese diversas vezes este CCP alertar quanto à falta de uma atualização da Lei eleitoral e de uma permanente informação dos cidadãos no estrangeiro, pouco foi feito. A auscultação do CCP, que diversas vezes tratou do tema em reuniões ou em seus documentos, poderia ter minimizado o efeito negativo de termos mais uma eleição com uma elevada abstenção” diz a nota assinada pelo Presidente Flávio Martins (na foto). “Precisam ser dados os instrumentos necessários ao exercício desse direito fundamental”.

Nessa perspectiva o CCP assume que quer colaborar: “somos um Conselho apartidário, mas político na defesa das Comunidades, manter-nos-emos autónomos e críticos, mas leais e propositivos. Não somos pessimistas: a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o registo informático facilitaram a votação e aumentou-se em boa hora o universo eleitoral nas Comunidades produzindo-se números irrefutáveis de quase 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) eleitores e um aumento da participação a cada ato eleitoral, mesmo com o voto exclusivamente presencial no caso da eleição presidencial”.

Mas os Conselheiros das Comunidades querem ir mais longe. “Há que se comemorar e melhorar as condições para que o número de votos seja geometricamente ampliado em relação à eleição de 2021 e seus quase 30.000 votos (2% de participação). Isso, aliás, fez com que o atual Presidente da República, reeleito, lançasse durante o seu discurso da vitória o repto pelo voto postal nas Comunidades para as Presidenciais. Mas 2026 chegou e nada foi feito” lamentam.

Há muito o CCP propõe a pluralidade das modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todos os atos eleitorais; o desdobramento das assembleias de voto para o modo presencial, utilizando-se inclusive os Consulados honorários e associações registadas para as Permanências consulares onde isso seja possível; a ampla e prévia divulgação dos atos eleitorais e seus procedimentos em linguagem clara, combatendo-se a iliteracia etc.

Mais recentemente, o Conselho das Comunidades chamou à atenção que “poderemos ter um problema quanto ao boletim de voto numa eventual segunda volta: dele não chegar a tempo nas Comunidades. Uma solução minimizante do problema foi logo apresentada: aproveita-se o mesmo boletim utilizado na primeira volta. Isso poderá, entretanto, trazer problemas; esperemos que não…”

O órgão presidido por Flávio Martins, que já vai no segundo mandato, lembra que nos últimos anos, desde 2018, as recomendações do CCP foram apresentadas aos Governos – através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna -, à CNE, aos Partidos Políticos e à Presidência da República. “Tudo sempre atempadamente recomendado, pouco resultou: mas olhemos para o futuro. Só não apontem o dedo que as Comunidades não querem votar; a responsabilidade do absenteísmo elevado será de todos”.

Os Conselheiros que integram o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas esperam que “ultrapassada essa próxima disputa eleitoral, possam os nossos parceiros políticos apreciar as diversas recomendações materiais e formais que os Conselheiros/as do CCP lhes têm feito chegar”.