O Parlamento português aprovou ontem, com a abstenção do Deputado único do partido Chega, um projeto de resolução que recomenda que Aristides de Sousa Mendes seja homenageado no Panteão Nacional, numa votação em que a proponente, Joacine Katar Moreira, não participou.
Esta recomendação – que não tem força de lei – pretende homenagear o antigo Cônsul português na forma de um túmulo sem corpo, não implicando assim a habitual trasladação para o Panteão Nacional.
Desta forma, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira propõe que o corpo continue no concelho de Carregal do Sal, terra onde nasceu e viveu Aristides de Sousa Mendes, preservando a importância cultural e económica que a presença do corpo tem no turismo da região.
Depois de a iniciativa ter sido aprovada por unanimidade, na generalidade, no início de junho, ontem voltou a plenário para votação final global, tendo sido aprovada com a abstenção de André Ventura e votos favoráveis das restantes bancadas e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A autora da recomendação, Jocine Katar Moreira, não participou na votação porque entrou hoje em quarentena voluntária depois de ter contactado com uma pessoa infetada pela Covid-19. Numa nota enviada aos jornalistas, a Deputada criticou a Assembleia da República por ter impossibilitado a sua participação ‘online’ em plenário.
O projeto recomenda também ao Governo a constituição de um grupo de trabalho, composto por um representante de cada Grupo parlamentar, todos os Deputados únicos e não inscritos, bem como outras entidades públicas envolvidas, que ficará encarregado de escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.
Por iniciativa do PSD, aprovada pelos Deputados na especialidade, serão também convidados a participar dois elementos da família de Aristides Sousa Mendes.
Esta foi a primeira iniciativa legislativa apresentada por Joacine Moreira, em 2019, quando ainda representava o partido Livre – força que lhe retirou a confiança política em janeiro do presente ano e da qual se desvinculou.
Aristides de Sousa Mendes
Em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, Aristides de Sousa Mendes, então Cônsul de Portugal em Bordeaux, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens do então Presidente do conselho, António de Oliveira Salazar, que liderava o Governo.
No texto apresentado e submetido à Assembleia da República, a Deputada considera que Aristides de Sousa Mendes, “enquanto figura heroica da memória portuguesa, é património nacional, legado ético de todas e todos, é uma herança da sociedade civil e, sobretudo, um exemplo virtuoso para as gerações vindouras”.
Em meados de junho, o Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto, intitulado “Projeto Nunca Esquecer”, que tem o objetivo de homenagear Aristides de Sousa Mendes e outros Portugueses que salvaram e protegeram milhares de vítimas.
Este programa terá iniciativas do Estado e da sociedade civil, com dimensões de homenagem “cívica, educação e pedagogia, investigação e divulgação, e preservação patrimonial e museológica”.
No Panteão Nacional estão sepultadas figuras como os escritores Aquilino Ribeiro, Guerra Junqueiro, Almeida Garrett e Sophia de Mello Breyner Andresen, a fadista Amália Rodrigues, o futebolista Eusébio, e o Marechal Humberto Delgado, ex-candidato à Presidência da República. No Panteão estão também a alguns dos antigos Presidentes da República, como Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, Óscar Carmona e Teófilo Braga.
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Embaixador de Portugal trava homenagem a Aristides de Sousa Mendes
Judeus de Buenos Aires descontentes com a decisão do diplomata. Neto de Sousa Mendes classifica esta atitude de “fascista”. E diz que Silveira Borges “deveria cessar funções”
Dia 26 de junho, 11h30. Praça de Portugal, bairro Belgrano, Buenos Aires, Argentina. Ansiedade, memória, emoção. A Câmara Municipal presta uma homenagem histórica a Aristides de Sousa Mendes pela valentia de salvar mais de 30 mil vidas (entre 16 e 23 de junho de 1940) ao conceder vistos, desobedecendo às ordens do ditador Salazar.
Exatamente 75 anos depois, além de uma placa de homenagem, é plantada uma oliveira a partir de um galho da que Jorge Bergoglio, hoje Papa Francisco, então cardeal de Buenos Aires, plantou na Praça de Maio em louvor aos “Justos entre as Nações” — título que descreve aqueles que arriscaram as suas vidas durante o Holocausto para salvar as de perseguidos pelo nazismo. Assistem membros da comunidade judaica na capital argentina, a maior de toda a América Latina, alguns descendentes daqueles que Sousa Mendes salvou e que têm o português como herói.
Tudo muito bonito se não fosse apenas ficção: três dias antes da homenagem, com tudo pronto, a cerimónia do dia 26 foi cancelada ou, em linguagem política, suspensa. O motivo: uma carta do embaixador português na Argentina, Henrique Silveira Borges, a Lía Rueda, presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Buenos Aires em 19 de junho. Na carta, o embaixador português argumenta que “infelizmente, a Embaixada não teve conhecimento prévio da iniciativa. O que me surpreendeu”, destacou o embaixador.
O ato de homenagem a Sousa Mendes tinha o apoio de diversas instituições dentro e fora da Argentina: Fundação Sousa Mendes, Delegação de Associações Israelitas Argentinas (DAIA), Centro Comunitário Sergio Karakachoff, Observatório Internacional dos Direitos Humanos, Museu do Holocausto em Buenos Aires, as embaixadas de França, Alemanha e Israel, Legislatura de Buenos Aires e até do Instituto Camões.
“O único apoio que faltou foi justamente o da Embaixada de Portugal. Aquela que deveria ter apoiado com mais ênfase, disse que não com o seu silêncio. Primeiro não respondeu; depois fez gestões para proibir o ato”, explica Victor Lopes, o português autor do projeto. Lopes tinha a autorização de João Correa, diretor do filme “O Cônsul de Bordéus” (a ser transmitido no Museu do Holocausto na semana seguinte), que, em novembro passado, com o apoio da Fundação Sousa Mendes, apresentara o projeto de uma placa de homenagem na Praça Portugal na autarquia.
De acordo com e-mails a que o Expresso teve acesso, Lopes escreveu ao embaixador Silveira Borges em 21 de janeiro e em 16 de março para lhe pedir apoio institucional. Nunca obteve resposta.
“ATITUDE FASCISTA”, DIZ NETO DE SOUSA MENDES
Contactado pelo Expresso, o embaixador começou por dizer não se lembrar se viu os e-mails. Mas depois demonstrou conhecer o conteúdo das mensagens: “Tanto quanto me lembro, nesses e-mails não havia qualquer descrição sobre os contornos concretos da iniciativa da homenagem. Diziam respeito a um projeto que seria submetido à Câmara de Buenos Aires”, diz. “Soubemos que estava em preparação uma homenagem, mas não tínhamos sequer sido consultados sobre a data ou sobre a forma”, escusa-se. “Uma coisa é o objetivo do projeto de dar um enquadramento institucional à homenagem. Outra coisa são os detalhes da homenagem que só soube quando recebi o convite quatro dias antes”, defende-se.
O embaixador admite que, embora não tenha respondido aos e-mails, entrou em contacto com a Câmara de Buenos Aires em fevereiro “para saber dos contornos do projeto”. Mas não entrou em contacto com o autor do projeto: “Esse senhor é quem tem de andar à minha procura. Não sou eu quem deve andar à procura dele”, justifica. E alega que “os e-mails estavam em espanhol quando um cidadão português deveria dirigir-se à sua Embaixada em português”. “Não é avisar de que vai fazer as coisas e depois pedir o patrocínio. O procedimento correto é falar em primeiro lugar com a Embaixada. E nós preparamos o projeto que se apresenta à Câmara através da Embaixada. A Embaixada não pode ser confrontada com um facto consumado”, argumenta. Ele próprio tentou, em vão, homenagear Sousa Mendes através do MNE argentino.
A Fundação Sousa Mendes, sediada nos EUA, emitiu um comunicado no qual destaca que “a Argentina foi um destino importante para alguns dos destinatários dos vistos de Sousa Mendes”. “Lamentamos saber que o evento foi cancelado. Confiamos que os beneficiários e admiradores de Sousa Mendes na Argentina possam unir-se para organizar um novo evento pelos 75 anos”, assinam o neto Gerald Mendes, presidente do Conselho, e Olivia Mattis, presidente da Fundação.
De Portugal, a título pessoal, o neto António de Moncada Sousa Mendes considera que “a atitude do embaixador português na Argentina é uma forma aberta de autoritarismo, de falta de respeito pelos cidadãos portugueses e pela História de Portugal”. “Essa atitude é fascista. É inaceitável o boicote desse senhor que deveria cessar funções”, sentenciou.