Assembleia da República vai ouvir várias entidades sobre o voto de cidadãos emigrantes

[pro_ad_display_adzone id=”37510″]

A Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou um requerimento do PSD para audição de várias entidades sobre mudanças na legislação eleitoral, nomeadamente quanto ao voto dos cidadãos residentes no estrangeiro.

Os Deputados aprovaram por unanimidade ouvir a Provedora de Justiça, o Conselho das Comunidades Portuguesas, o Centro Nacional de Cibersegurança, a Agência para a Modernização Administrativa, os CTT, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (por videoconferência), o Comité Eleitoral Nacional da Estónia (por videoconferência), além dos subscritores de duas petições.

O PSD quer ouvir estas entidades sobre um projeto de lei que entregou na Assembleia da República e que foi aprovado na generalidade em março, estando agora em análise na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Esta iniciativa visa o alargamento da possibilidade de voto por correspondência para os emigrantes nas eleições presidenciais e europeias e um projeto-piloto de voto eletrónico, não vinculativo, nas próximas europeias para os residentes no estrangeiro.

Durante a reunião, os sociais-democratas defenderam que este conjunto de audições “é essencial para o bom andamento dos trabalhos da especialidade”.

O PS sugeriu que estas audições possam acontecer no âmbito do Grupo de trabalho para a simplificação e harmonização da lei eleitoral, que os socialistas propuseram reativar.

O Chega considerou que “existe um problema com o voto dos portugueses no estrangeiro”, que foi demonstrado “claramente nas últimas eleições legislativas”, defendendo que “não pode voltar a acontecer”.

[pro_ad_display_adzone id=”46664″]