Associação sindical lamenta desatualização do Estatuto da Carreira Diplomática

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A Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) lamentou hoje a desatualização do Estatuto de Carreira Diplomática, criado e mantido inalterável desde 1998, o que tem prejudicado as condições de trabalho e a valorização da profissão.

Num encontro com jornalistas, realizado na quarta-feira de manhã no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, na véspera do Seminário Diplomático, a Presidente da ASDP, Joana Gaspar, admitiu, porém, que a tutela tem mostrado “alguma recetividade” às “reivindicações” sindicais, mas que esbarram no aspeto financeiro, designadamente nas dotações definidas pelo Ministério das Finanças no quadro do Orçamento de Estado (OE).

Segundo Joana Gaspar, as condições de trabalho dos diplomatas “podiam ser atualizadas”, sobretudo no que diz respeito aos diferentes abonos disponibilizados para a carreira diplomática, que, apesar de atualizados em 2003, continuam desajustados da realidade atual.

“O Estatuto da Carreira Diplomática data de 1998 e não foi atualizado. Temos um conjunto de abonos quando estamos no estrangeiro que não é atualizado desde 2003 e as consequências dessa desatualização são sobretudo ao nível das condições de vida dos diplomatas no estrangeiro”, sublinhou.

Para Joana Gaspar, exemplo disso é o abono à habitação, atualizado em 2003, que não é atribuído consoante o agregado familiar, mas sim por um montante enquadrado pela categoria profissional do diplomata em questão, o que inviabiliza ou dificulta que os funcionários diplomáticos possam contar com a presença da família quando em posto.

Joana Gaspar, que anunciou paralelamente o lançamento do Prémio Aristides Sousa Mendes, destinado ao melhor trabalho jornalístico sobre a ação de diplomatas portugueses ou da diplomacia portuguesa, realçou também a questão dos seguros de saúde dos diplomatas e familiares quando em posto fora do espaço da União Europeia (UE), que apresentam lacunas.

“Os seguros de saúde são muito recentes e estão ainda muito longe de abarcarem todo o agregado familiar. Estão também ainda longe de dar uma cobertura que permita um conforto para que o diplomata leve a sua família para um posto fora da UE”, acrescentou.

A Presidente da associação sindical destacou ainda o facto de os diplomatas não terem um abono de educação, “como tem qualquer outro expatriado com família em representação da sua empresa no estrangeiro”.

“Esta situação leva também a que muitos postos estejam vedados a diplomatas com família, porque esse valor, o do pagamento da educação dos filhos – educação essa que, segundo a Constituição portuguesa, é tendencialmente gratuita para todos os cidadãos – não está assegurada”, argumentou.

“Um diplomata com filhos em idade escolar terá sempre de pagar do seu bolso a educação dos seus filhos quando está colocado no estrangeiro e, em muitos postos, o valor da educação não permite a escolha desse posto”, acrescentou, exemplificando com os casos de Nova Iorque, Paris, Londres e até Luanda.

Outra das disposições que introduz “situações de injustiça” entre os diplomatas, realçou Joana Gaspar, tem a ver com o Estatuto da Disponibilidade.

O estatuto prevê que um diplomata, ao atingir uma determinada idade, não possa ser promovido à categoria superior, “promoção essa que nem é automática perante a idade ou perante o talento do diplomata” e fica, assim, “impedido de continuar normalmente a carreira, sendo discriminado exclusivamente em relação à idade”.

“Essa é uma discriminação que consideramos injusta e até potencialmente inconstitucional”, considerou Joana Gaspar, reconhecendo, contudo, que tem havido “algum acolhimento” das hierarquias no Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por João Gomes Cravinho, no que diz respeito ao pagamento das escolas no estrangeiro.

“A hierarquia do Ministério é composta também ela por diplomatas que já sofreram o mesmo que os mais novos durante o seu percurso profissional e, por isso, a ASDP tenta ter uma postura construtiva na procura de soluções em conjunto com a hierarquia”, sublinhou.

Para Joana Gaspar, “infelizmente”, essa mesma hierarquia não tem o poder de tomar decisões que dependem do Orçamento de Estado, elas próprias dependentes “sempre de uma concordância de outros Ministérios, nomeadamente do Ministério das Finanças”.

Segundo a Presidente do ASDP, o Ministério liderado por Fernando Medina “não tem, talvez, a mesma sensibilidade” do que o Ministério dos Negócios Estrangeiros para a importância que a ação diplomática tem para a promoção do país.

Para 2023, a dirigente sindical mostrou-se confiante em que o abono de educação possa vir a ser revisto e manifestou o desejo de que a “situação da injustiça criada pelo Estatuto da Disponibilidade” possa ser resolvida, sendo esse o ponto em que a associação sindical vai insistir.

Também para 2023, Joana Gaspar destacou um outro projeto, que nada tem a ver com reivindicações monetárias, mas sim com uma estrutura da diplomacia que tem apenas 30% de mulheres na carreira diplomática portuguesa. “Gostávamos de perceber porquê a menor representatividade e de estimular a candidatura de mais mulheres. Este mês de janeiro vai abrir um novo concurso e gostávamos de ver mais mulheres a aderirem à carreira diplomática”, concluiu.

 

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