BES: Ricardo Salgado vai a julgamento e Advogado da AMELP diz que se “vislumbra luz no fim de um longo túnel”

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O ex-Presidente do BES Ricardo Salgado vai ser julgado pelos crimes de que estava acusado, de acordo com a decisão instrutória lida ontem à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa).

“Este é um momento histórico na nossa justiça, uma vez que, pela primeira vez, o juiz decidiu elevar o estatuto de lesado para vítima. Esta decisão reflecte a gravidade dos danos que todos vós sofreram e reconhece o vosso direito a reparação” escreveu o Advogado Nuno da Silva Vieira aos seus clientes, membros da AMELP – Emigrantes Lesados – BES Novo Banco.

A decisão de levar o ex-banqueiro a julgamento por 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, acontece nove anos após a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Numa breve leitura da decisão instrutória, sem sequer enumerar os crimes em causa, o juiz Pedro Santos Correia validou quase na íntegra os crimes pelos quais os 25 arguidos vinham acusados.

À exceção de José Manuel Espírito Santo Silva, que entretanto morreu, de algumas empresas pertencentes ao universo do Grupo Espírito Santo (GES), e de crimes de infidelidade, burla qualificada e abuso de confiança em coautoria imputados a alguns arguidos menos mediáticos, o juiz decidiu “pronunciar para julgamento sob a forma de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, os arguidos, nos exatos termos da acusação […] e com a mesma qualificação jurídica, […] pela prática dos crimes enunciados […], nas formas e modos de execução aí descritos”.

A defesa de Ricardo Salgado pediu ao juiz a definição de um prazo para arguir nulidades do despacho de instrução, mas o juiz Pedro Santos Correia pediu que seja feito um requerimento ao processo, insistindo na prevalência dos prazos legais.

“Estamos perante um momento decisivo na nossa busca por justiça. Com a decisão do Tribunal em levar Ricardo Salgado a julgamento, estamos a vislumbrar a luz no fim de um longo túnel. Este não é um julgamento qualquer, mas sim uma afirmação incontestável de que ninguém, independentemente do seu poder, está acima da lei” escreveu Nuno da Silva Vieira.

A leitura, que durou menos de 30 minutos, foi acompanhada por um grupo de lesados do BES que se manteve em silêncio na sala, mas que à saída voltou a manifestar a sua indignação pelas perdas sofridas, pela ausência de reparações até ao momento e pela lentidão do processo judicial, no qual esperam que sejam punidos os responsáveis.

“Este é um momento para nos unirmos e mantermos a nossa coragem, apesar das adversidades. Não esqueçamos que a nossa luta não é apenas por justiça para os 1.600 lesados, mas também pela defesa do direito de cada cidadão de confiar nas instituições financeiras do nosso país” escreveu o Advogado da AMELP. “A batalha tem sido longa e desafiante, mas estamos agora um passo mais perto da justiça. Como sempre, estamos empenhados em lutar ao vosso lado e não descansaremos até que esta batalha esteja ganha”.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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