CCP diz que atribuição de apoio do Estado às associações das Comunidades deve ser mais transparente

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O Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas defendeu ontem maior transparência na atribuição de apoios do Governo às associações portuguesas no estrangeiro, acusando o executivo de “criar obstáculos”, em vez de se aproximar do movimento associativo.

“O novo regulamento de atribuição de apoios às associações pela DGACCP deveria passar por um processo de maior transparência, consultando associações da diáspora, assim como o Conselho das Comunidades Portuguesas”, refere-se num comunicado assinado pelo Presidente do conselho regional, Pedro Rupio.

Na nota, é apresentado o resultado de um inquérito que esta secção do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) lançou em dezembro de 2021 junto de associações das Comunidades na Europa, em que a maioria dos inquiridos pede uma simplificação do “burocrático e complexo” regulamento de atribuição de apoios pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).

No inquérito, a que responderam 155 pessoas, 70% das quais ligadas a associações das Comunidades, concluiu-se que o regulamento dos apoios é “complicado”, “complexo”, “repleto de trâmites burocráticos e contraditórios” e “um processo bastante longo e burocrático” que “dificulta ao máximo a atribuição de subsídios”.

“São muitos os inquiridos que estimam que uma associação com estruturas amadoras, baseada no regime de voluntariado ou de menor dimensão dificilmente tem condições para chegar ao desenvolvimento de projetos que se enquadram nas regras de financiamento do regulamento”, acrescenta-se na nota.

Segundo as conclusões do inquérito, quase metade das associações tinham problemas financeiros antes do início da pandemia de Covid-19, que se agravaram, e mais de 70% não receberam qualquer tipo de apoio financeiro ou administrativo, nem de particulares, nem de autoridades oficiais portuguesas ou dos países de acolhimento.

A pandemia levou assim “a uma diminuição de atividades para 84% das associações, o fecho temporário das instalações para quase metade das coletividades e ainda o endividamento para 13%”.

No inquérito, as associações apontam ainda como prioridades o reforço dos recursos humanos, o saneamento das finanças e a formação de corpos diretivos e apontam como soluções para assegurar a continuidade do movimento associativo uma “maior abertura para cativar público mais jovem ou das vagas de emigração mais recentes”.

O Conselho regional criticou o atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, por não ter consultado até agora as associações ou o CCP sobre o anunciado novo regulamento de atribuição de apoios, tendo, por isso, decidido divulgar diretamente os resultados deste inquérito como contributo.

Responderam ao inquérito membros de associações do Reino Unido, França e Alemanha, a maioria, mas também da Bélgica, Suécia, Dinamarca, Luxemburgo, Suíça, Países Baixos, Andorra, Noruega, Itália, Portugal, Espanha e Grécia.

O CCP é um órgão de consulta do Governo em matérias de emigração.

 

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