Cofundador da Altice pode tirar ‘pulseira eletrónica’ se pagar caução milionária

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O antigo acionista e cofundador da multinacional francesa Altice, Armando Pereira, vai poder pagar uma caução de 10 milhões de euros, para poder deixar de estar em prisão domiciliária. Mas, segundo o tribunal, continua a estar proibido de contactar os outros arguidos do processo e colaboradores de empresas ligadas ao também arguido Hernâni Vaz Antunes (conhecido como braço direito de Armando Pereira) e ao grupo Altice, bem como de viajar para o estrangeiro sem autorização.

Armando Pereira, que foi emigrante português em França, está indiciado pelo Ministério Público (MP) de Portugal de 11 crimes, entre os quais seis de corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento de capitais e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo ‘Operação Picoas’.

A revisão das medidas de coação pelo Tribunal Central de Instrução Criminal ocorre para os arguidos sob privação de liberdade três meses depois de as mesmas terem sido aplicadas.

Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.

Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

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