Conselheiras das Comunidades alertam para violência contra as mulheres

Treze Conselheiras das Comunidades Portuguesas publicaram, ontem, um comunicado a alertar para a violência contra as mulheres em todo o mundo, começando por repudiar o acórdão do juiz Neto de Moura num caso de violência doméstica.

O documento, colocado na internet, faz um retrato das violências contra as mulheres nos países onde as Conselheiras vivem e começa por apontar que o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11 de outubro de 2017, foi «redigido em termos machistas e discriminatórios».

«As Conselheiras das Comunidades Portuguesas julgam ser seu dever repudiar um exercício da Justiça em que crenças religiosas e morais pessoais são utilizadas para justificar e minimizar a responsabilidade dos agressores», indica o documento.

Em causa está o acórdão em que o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando a culpa do agressor pelo facto de a vítima ter cometido adultério e invocando a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher.

As Conselheiras das Comunidades Portuguesas relembram que «as violências contra as mulheres não são casos únicos em Portugal» e, enquanto «cidadãs portuguesas em países estrangeiros», verificam que «esta situação é ainda uma constante em outras partes do mundo».

Luísa Semedo (na foto), eleita para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) em França, explicou à Lusa que «as Conselheiras que assinaram o documento e os dados recolhidos representam os cinco continentes» e que gostaria «que o Governo tomasse em atenção as questões de igualdade de género porque não existem dados sobre a situação das mulheres portuguesas que vivem no estrangeiro».

«Quisemos fazer uma declaração de força enquanto mulheres e pensamos que os Conselheiros nos vão seguir, mas quisemos marcar uma posição que não é abafada pelos homens nem diluída. Até porque somos apenas 16 Conselheiras, um quarto da composição do CCP, que tem 65 membros», afirmou Luísa Semedo.

O documento, que menciona casos de violência contra as mulheres em França, África do Sul, Brasil, Austrália, Grã-Bretanha, Argentina, Venezuela e China, sublinha que «as crianças são as vítimas colaterais e muitas vezes diretas desta violência» e que «a violência conjugal tem um impacto negativo não somente nas mulheres, mas igualmente nas gerações futuras, nas filhas e filhos e, portanto, na sociedade no seu todo».

«Não podemos negar os progressos das últimas décadas em relação à condição da Mulher, mas ainda muito resta a fazer e o retrocesso é um perigo real como podemos constatar com o caso do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto», escrevem, ainda, as Conselheiras, reiterando «a sua convicção na luta pelos Direitos das mulheres portuguesas no mundo» e «por todas as mulheres independentemente da sua nacionalidade ou origem».

O comunicado foi subscrito pelas Conselheiras das Comunidades Portuguesas Helena Sofia Rodrigues e Lígia Fernandes (África do Sul), Maria Violante Martins (Argentina), Melissa da Silva e Sílvia Maria Renda (Austrália), Maria Alzira da Silva (Brasil), Rita Botelho dos Santos (China), Isabelle Coelho Marques (Estados Unidos), Luísa Semedo (França), Iolanda Banu Viegas (Grã-Bretanha), Sónia Oliveira e Sandra Cristina (Suíça) e Maria de Lurdes Almeida (Venezuela).

O Conselho das Comunidades Portuguesas tem atualmente 65 membros. O Brasil é o país que elegeu mais Conselheiros, 13 no total, seguido por França, com 10 Conselheiros, Estados Unidos (7), Venezuela (6) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com 4 Conselheiros cada.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às Comunidades portuguesas, competindo-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos Portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.