Conselho das Comunidades pede 500 mil euros para funcionamento em 2026

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) apresentou uma proposta de orçamento para este órgão de consulta do Governo, no montante de 500 mil euros para o ano de 2026.

A proposta foi formulada no dia 26 de julho, numa carta enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel, ao Secretário de Estado das Comunidades Emídio Sousa e ao Diretor Geral da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Luís Ferraz. O documento foi divulgado agora pelo Presidente do Conselho Permanente do CCP, Flávio Martins.

“Mandatado pelo Conselho Permanente encaminho a V. Exas., com justificação, a proposta de Orçamento ao CCP para 2026 aprovada por unanimidade em reunião realizada nesta data, considerando as necessidades reais e a experiência dos últimos anos” lê-se na carta enviada por Flávio Martins e à qual o LusoJornal teve acesso.

O pedido de 500 mil euros “sem cativações”, justifica-se, segundo o Presidente do CCP “não somente para alcançar o funcionamento pleno deste órgão de aconselhamento em todas as suas estruturas previstas, mas ainda para que possa exercer a sua autonomia enquanto órgão legal e legitimamente representativo das nossas Comunidades espalhadas pelo mundo”.

“O CCP tem uma responsabilidade para atingir suas finalidades e competências de aconselhamento com a necessária autonomia. Por isso, o valor deverá estar liberto das cativações anualmente realizadas sobre o orçamento atribuído”.

Os Conselheiros das Comunidades dizem que vão ser necessários 55.000 euros para a reunião anual do Conselho Permanente em Lisboa e 23.000 euros por cada uma das três Comissões temáticas que também se reúnem anualmente em Lisboa.

O Conselho Regional do CCP na Europa necessita de 38.000 euros para a sua reunião anual, 14.000 euros para a reunião anual do Conselho Regional do CCP na Ásia/Oceania, 32.000 euros para a reunião do CCP na América Central e do Sul, 18.000 euros para a reunião do CCP na América do Norte e 14.000 euros para a do Conselho Regional do CCP na África.

Assim sendo, o Conselho das Comunidades necessita de 240 mil euros para cumprir as suas reuniões legais em 2026, aos quais se juntam 100 mil euros para as Secções locais do CCP em cada país.

Segundo Flávio Martins, foi considerado neste orçamento de 340 mil euros “o recente aumento do número de Conselheiros/as neste mandato para 90 (noventa), sendo que foram eleitos 76 (onze a mais que no mandato anterior)”.

No documento que o LusoJornal analisou, estão também previstas despesas de 2.000 euros para a manutenção do site internet do Conselho das Comunidades “pois isso tem conferido mais visibilidade e transparência a este órgão” afirma Flávio Martins. E está previsto ainda “a implantação de um email institucional para cada Conselheiro, com domínio ccp.pt ou algo assim e que será de uso do Conselheiro até que cesse funções” por 8.000 euros anuais.

O Conselho Permanente do CCP ainda propõe, como fez nos últimos anos, que mais duas rubricas componham a proposta de orçamento anual: a contratação de estudos e/ou pareceres a terceiros, por 30.000 euros em 2026 e a manutenção de um espaço próprio e o funcionamento de um Gabinete de Apoio Permanente, com dois Técnicos superiores por 120.000 euros anuais.

“Quanto à contratação de estudos e pareceres, deverão ser autorizados pelo Conselho Permanente e decorrem da previsão consoante aos artigos 2º, I, a; 34º, 3; e 38º, g, da Lei 66-A” explica o Presidente Flávio Martins. “Com relação à estrutura, o orçamento deverá garantir o funcionamento permanente de um espaço próprio do CCP (ou em espaço do MNE destinado exclusivamente para isso) e o pagamento de 2 (dois) técnicos superiores, com perfis e competências em várias valências profissionais de ordem jurídica, técnica administrativa, e de comunicação em tecnologias de informação, além disso com qualificações em várias áreas ligadas às políticas das Comunidades”.

O documento detalha que um dos colaboradores terá de ser “um técnico superior para gerir a comunicação interna e externa, manutenção do sitio do CCP, manuseio dos arquivos do CCP, divulgação e informação das atividades do CCP, contactos institucionais e comunicação social, coordenação dos órgãos do CCP” e o outro terá de ser “um técnico superior para assessoria jurídica, administrativa e coordenação de estudos e pareceres ligados às politicas para as Comunidades”.

“Por fim, este órgão observa que o orçamento tem sido impactado pelo aumento crescente dos valores das deslocações (especialmente as aéreas), o que é de conhecimento geral” lembra ainda o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) na carta enviada a Paulo Rangel, Emídio Sousa e Luís Ferraz.