Deputados do Chega querem que o Governo “que torne atrativo” o regresso de Emigrantes a Portugal

O Grupo Parlamentar do Chega apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, recomendando ao Governo “que torne atrativo” o regresso de Emigrantes a Portugal.

Os Deputados do Chega querem que o Governo “torne atrativo o regresso de emigrantes a Portugal, assim como as remessas destes, criando para tal, um regime fiscal que seja visto como uma valia financeira” e quer também que o Governo “fixe durante um período de 10 anos a isenção fiscal para as reformas e remessa de capitais dos emigrantes portugueses que regressem a Portugal, passando para 10% após o 11º ano”.

“As remessas de emigrantes revestem-se de particular importância para a economia nacional. Mas não só a entrada de capitais provenientes da emigração é relevante, como o regresso ao país de origem é fundamental para a Economia e bem-estar nacional. Para que tal aconteça, têm de ser dadas condições financeiras atrativas aos emigrantes, nomeadamente ao nível fiscal” diz o documento assinado pelos Deputados Pedro Pinto, Ricardo Dias Pinto, Diogo Pacheco Amorim e José Dias Fernandes, este último eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa.

“Um emigrante estando aposentado, ao regressar a Portugal irá reter em sede de IRS 40% da sua pensão, ao invés dos 10% que retinham até 31 de dezembro de 2023. Cai assim por terra o objetivo do Programa Regressar, pois, nenhum emigrante, cuja pensão seja de 5.000 euros, tem interesse em voltar a Portugal, ficando com um valor liquido mensal de 3.000 euros. Estas medidas desincentivam a remessa de emigrantes, com graves consequências para a economia nacional, que fica assim privada de receber milhões de euros enviados anualmente pela nossa emigração. Consideramos, portanto, que há uma perda em duas vertentes, na redução drástica de remessas, e, consequentemente a retenção que isso traria aos cofres do Estado” lê-se no texto.

A proposta do Grupo Parlamentar do Chega deu entrada esta semana na Assembleia da República e os Deputados que a assinam consideram que “o país ganharia muito mais com uma taxa de 10%, atrativa para que os emigrantes declarem em Portugal os seus rendimentos, do que uma taxa de 40% que mais não faz do que os afastar dessa pretensão”. E dão como exemplo, “um emigrante na Suíça que, com esta medida, irá optar por fazer o que os emigrantes já fazem em países como França e Alemanha, em que deixam de enviar dinheiro para Portugal, exceção feita aos valores essenciais para as despesas correntes que têm em Portugal. Pretende-se assim dar uma resposta mais eficaz, à vontade de os nossos emigrantes regressarem a Portugal, à sua casa, à sua família, às suas origens, e, simultaneamente, aumentar a fonte de receita do Estado, bem como a reposição demográfica de Portugal, que se tem perdido ao longo dos anos”.