Diana Bessa Lage é a nova Adida de Segurança Social em França

Diana Maria Pereira Bessa Lage é a nova Adida de Segurança Social nomeada pelo Governo para assumir funções em França, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. Embora a sua área de atuação se estenda ao conjunto do país, não vai trabalhar na Embaixada de Portugal, mas vai desempenhar o cargo de Adida técnica principal no Consulado Geral de Portugal em Paris.

O Despacho de nomeação do Ministro dos Negócios Estrangeiros data de 31 de janeiro, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e tomou efeitos a partir de 1 de março de 2020. A entrada em atividade foi contudo perturbada pela pandemia de Covid-19.

O Governo nomeou Técnicos da Segurança Social para trabalhar nas representações diplomáticas da França, Alemanha, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça para apoiar os Emigrantes portugueses sobre questões relacionadas com prestações sociais.

Em comunicado, os Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, informaram que os 5 Adidos de Segurança Social tiveram uma formação específica de um mês, em Lisboa.

“As Comunidades portuguesas nestes países passam, desta forma, a dispor de pontos focais do Instituto de Segurança Social (ISS) na rede consular portuguesa, numa iniciativa inédita, que visa aproximar o serviço público das pessoas que vivem e trabalham fora do país, na maioria dos casos há largos anos”, referiu, na altura, uma nota de imprensa dos dois Ministérios implicados.

Esta medida pretende “dar prioridade e facilitar a ligação dos Emigrantes às entidades públicas” portuguesas em matéria de Segurança Social, “designadamente na prestação de informação e para efeitos de reconhecimento e atribuição de prestações sociais, destacando-se as pensões”.

Diana Bessa Lage vai agora passar a “mediar” a comunicação dos interessados com a Segurança Social portuguesa, entidade que conhece bem porque exerceu funções dirigentes desde outubro de 2005 até agosto de 2016 no Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, IP. Em 2016/2017 esteve a fazer um ano sabático em Doha, no Qatar e depois regressou ao ISS, IP para colaborar com os serviços centrais, no Departamento de Prestações e Contribuições.

Diana Bessa Lage é licenciada em Direito pela Universidade Portucalense, detentora de pós-graduação em Ciências Jurídico-Comunitárias, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antes de integrar o Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, ingressou no Centro Regional de Segurança Social do Norte, em abril de 2001, como técnica superior, na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, onde exerceu funções enquanto jurista, designadamente na área de Apoio Judiciário.

Em 2011, publicou em coautoria o “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”, pela Editora Quid Juris.

A medida segue um despacho conjunto dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros, em agosto de 2019, que pretendia “criar soluções legais que permitam o funcionamento de equipas da Segurança Social no estrangeiro, designadamente, para atendimento presencial, dirigidas, essencialmente, à Comunidade emigrante portuguesa”.

Em França, Diana Bessa Lage vai passar a “promover sessões públicas” junto da Comunidade portuguesa. O diploma prevê que estes Adidos promovam uma articulação direta e próxima com a Comunidade emigrante, disponibilizem e prestem informação sobre o sistema de Segurança Social portuguesa e, sempre que tal se justifique, façam “atendimento presencial especializado e de proximidade” por isso deve passar a deslocar-se aos demais postos consulares existentes em França.

A nova Adida de Segurança Social deve ainda contribuir para a melhoria do tratamento de processos, podendo apresentar propostas para tal, avaliar o perfil de procura da Comunidade emigrante e sinalizar, quer ao Instituto da Segurança Social (ISS), quer ao chefe do posto diplomático ou consular, situações críticas ou constrangimentos que venham a detetar.

A remuneração da Adida técnica principal é da responsabilidade do ISS.

 

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