Dirigente comunista Rui Braga esteve em Paris para preparar o Congresso do PCP

Rui Braga, membro do Secretariado do Comité Central do PCP e responsável pela Organização da Emigração, esteve em Paris no fim de semana passado, de 23 e 24 de novembro, onde veio debater as Teses – Projeto de Resolução Política com os militantes da capital francesa.

Nos próximos dias 13, 14 e 15 de dezembro, o Partido Comunista Português (PCP) irá realizar o seu XXII Congresso “Força de Abril. Tomar a iniciativa com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo” no Complexo Municipal dos Desportos, em Almada. “Os camaradas aqui em Paris já debateram as Teses duas ou três vezes, mas agora vim cá para discutir as Teses com eles” explicou Rui Braga ao LusoJornal, acompanhado por Daniela Pamplona, Responsável pela célula da emigração em França.

“As Teses não têm novidades no que diz respeito à emigração. Infelizmente não têm porque os problemas que são sentidos pelas Comunidades e pela Emigração são os mesmos há muitos anos” refere Rui Braga.

“As principais razões para que um cidadão português decida emigrar são as questões económicas e isso não deixa de estar relacionado com o modelo socioeconómico que temos no país, com os baixos salários, com uma não-aposta no desenvolvimento do país. Isso leva a que muitos Portugueses, hoje, tenham como única opção a emigração. É o caso, por exemplo, dos enfermeiros, grande parte deles foi para o Reino Unido, e foram para o Reino Unido ganhar três ou quatro vezes mais do que em Portugal, com a promessa de estabilidade no trabalho, com a promessa de uma casa, ou seja, de poderem resolver a sua situação e, depois, muitos deles acabam por desenvolver também relações pessoais e lá vão ficando” explica o responsável partidário. “É uma emigração muito diferente daquela que nós estávamos habituados nas décadas de 60 e 70, que tinha a ver essencialmente com a ditadura que estava instalada no país, que saía com a tentativa de vir para fora ganhar uns trocos e depois regressar. Hoje, muitos dos jovens que abandonam o nosso país, não têm a perspetiva de regressar, vão aqui constituindo a sua família e vão desenvolvendo os seus laços de amizade, o seu trabalho e vão por cá ficando”.

Rui Braga também considera que Portugal está transformado num “país de dupla emigração”. Afirma que “estamos a ‘exportar’ mão de obra qualificada, mesmo se não podemos dizer, de uma forma redutora, que todos os Portugueses que saem de Portugal são doutores ou engenheiros, porque continuam a sair pedreiros, serralheiros, soldadores… mas de certa forma, estamos a ‘exportar’ mão de obra qualificada, mesmo nessas áreas e está a entrar em Portugal mão de obra menos qualificada, porque tem a ver com o modelo socioeconómico e com as condições que encontram em Portugal”.

O dirigente Comunista explica que os emigrantes que agora chegam a Portugal vão trabalhar nos serviços, no turismo, na hotelaria, na restauração, nos táxis,… “mas é importante dizer que se não fossem estas pessoas terem ido para Portugal, dar um contributo para o país, descontando para a Segurança Social e têm contribuído para que a Segurança Social tenha excedente positivo, se não fossem eles terem vindo para Portugal, nós tínhamos um déficit demográfico maior do que aquele que temos. Os números apontam para cerca de 80 mil nascimentos por ano, mas estão a morrer cerca de 130 mil pessoas. A continuar esta sangria, há um envelhecimento da população, com todos os problemas que isso causa e também faz com que cada vez mais portugueses tenham de sair para outros países e Portugal tem de os apoiar”.

.

Todos devem ter os mesmos direitos, mas…

De uma maneira geral, Rui Braga defende que todos os Portugueses devem ter os mesmos direitos. “Sobre isso não temos a menor dúvida” afirma. E dá como exemplo o acesso ao Serviço nacional de saúde, que ainda há pouco tempo foi posto em causa.

Mas, confrontado com as perguntas do LusoJornal, vai evocando exceções.

Por exemplo, considera que os Portugueses residentes no estrangeiro, não devem votar para as eleições autárquicas em Portugal. “Temos de ser razoáveis. Você pode ir a Portugal regularmente, mas não mora no seu município. Isso criava um problema, os candidatos a Presidente da Câmara tinham de vir fazer campanha em França” argumenta.

E interrogado sobre o número de Deputados que representam os emigrantes na Assembleia da República, Rui Braga não quer ouvir falar de proporcionalidade em função dos eleitores, como acontece em cada distrito do país. “Eu sei que está a gravar e vou ser mauzinho: imagine um português que o país expulsou, que obrigou a sair de junto dos seus amigos, da sua família… ele pode ter um sentimento de vingança, e dizer que agora vão levar com este ou aquele político, porque ele depois já não sofre na pele, ele está, por exemplo, em França”.

“É interessante os emigrantes portugueses terem exatamente os mesmos direitos que os que estão em Portugal, mas, em último caso, a consequência do seu voto, não a sofrerão diretamente como a sofrerão aqueles que vivem no país. Porque se tivermos um Governo em Portugal que decida subir os impostos para todos os trabalhadores, como certamente o Governo português vai fazer um dia mais cedo ou mais tarde, a Comunidade emigrante pode dizer depois que errou e que quem está lá é que se amanhe”!

Para Rui Braga, “não se trata de limitar, trata-se de defender que os emigrantes portugueses têm representatividade e essa representatividade está assegurada pelos 4 Deputados”.

Depois, resta saber se os Deputados eleitos defendem efetivamente os emigrantes “ou se têm algum ataque de amnésia, e não mudam de opinião entre a oposição e o poder”.

.

Problemas com o recenseamento automático

O dirigente Comunista garante que há problemas com o recenseamento automático. “Aliás, nós, PCP, alertámos para esse problema e o PS fez ouvidos moucos e implementou o recenseamento automático” e assumiu que lhe têm chegado casos de pessoas que deviam estar recenseadas e não receberam boletins de voto “e uma pessoa até recebeu dois boletins” acrescenta Daniela Pamplona.

“O que é certo é que, de entre os Portugueses residentes nos Países Baixos, muitos deles não se encontram recenseados. Para nós não deixa de ser estranho. Disseram-nos que para que os Portugueses estarem recenseados bastava que tivessem um Cartão do Cidadão, mas o que é facto é que hoje há Portugueses com o Cartão do Cidadão que não estão recenseados” diz Rui Braga ao LusoJornal.

E o membro do Comité Central do Partido Comunista Português afirma que há muitos emigrantes que mostram desinteresse nas eleições portuguesas. “De uma forma muito crua, nós percebemos que é aqui que estão, é aqui que consideram que as suas escolhas políticas têm impacto”.

Mas o dirigente comunista levanta ainda um outro aspeto, dizendo que há portugueses que estavam a morar em França, mas estavam recenseados em Portugal, e com este automatismo, acabaram por passar a estar recenseados em França. “É ilegal, mas existia” diz Rui Braga

.

Não ao Voto eletrónico

O voto eletrónico é algo que os Comunistas não querem ouvir falar. “Nós não estamos numa posição fixa, ela pode evoluir, mas como as coisas estão hoje, em termos de cibersegurança, achamos que ainda não estão reunidas as condições para que se dê esse passo” diz ao LusoJornal. “A Alemanha, que tem sido apresentada como o motor da Europa, tem escrito na sua Constituição que não deve haver voto eletrónico. Por alguma coisa há de ser. A própria Suíça, que avançou grandemente nessa questão, tem vindo a recuar. Mesmo na Venezuela, no Brasil ou nos Estados Unidos, em que se trata de voto eletrónico presencial, há sempre a dúvida se o voto não é alterado e nada garante que as nossas escolhas pessoais e secretas, não sejam um dia divulgadas”.

Aliás, Rui Braga acrescenta que “a própria banca, para além dos lucros colossais que tem, também assume despesas colossais com ataques cibernéticos. Só não os divulga para não criar a desconfiança nos depósitos”.

.

Necessário mais mesas de voto

Mas também levantou problemas quanto ao voto por correspondência. “Assistimos todos, recentemente, àquelas contagens de votos, à repetição da eleição…” e assume que “o que os emigrantes querem não é trocar a caneta pelo computador, não é terem o voto eletrónico”. Por isso, defende o voto presencial, na urna, e o aumento de mesas de voto nas Comunidades, mesmo sabendo que não é possível ter uma mesa de voto junto à casa de cada português.

“O Estado português – neste caso com o Estado francês – deve criar as condições necessárias para que, no dia das eleições, se possa votar presencialmente. E é perfeitamente possível. As nossas propostas vão nesse sentido, no de aproximar as mesas de voto dos cidadãos” e confrontado com as dificuldades de tal rede de mesas de voto, responde: “A Comunidade portuguesa demitia-se de participar? Junto das associações, das coletividades, os Portugueses podem constituir uma mesa de voto, tem de ser assegurada pelos Portugueses, tem de ter um Presidente, um vice Presidente, um Secretário e dois Vogais”.

“Nós apresentámos a proposta de descentralização das mesas do voto. Mas o PCP sozinho não pode mudar leis” lamenta.

.

PCP não tem Deputados pela emigração

Rui Braga lembra que o partido não elegeu Deputados pela emigração, mas garante sobretudo que os Deputados Comunistas têm acompanhado de perto as questões relacionadas com as Comunidades no Parlamento português.

“Por exemplo, para o Orçamento de Estado, apresentámos cerca de 500 propostas de alteração. Fomos a força política que apresentou mais propostas de alteração, propostas essas que, se fossem atendidas, teríamos melhorado substancialmente a vida das pessoas e das suas Comunidades emigrantes”.

Em matéria de emigração, o PCP fez propostas para melhorar os serviços consulares, o ensino da língua portuguesa, nomeadamente com o fim das Propinas e com a gratuidade dos manuais escolares, quer mais apoio para as associações portuguesas no estrangeiro e também quer um reforço orçamental para o funcionamento do Conselho das Comunidades portuguesas.

“No que diz respeito às Propinas, em Portugal ninguém paga Propina até ao fim do 12° ano. Temos feito propostas para que deixe de ser cobrada a Propina nas Comunidades. O PS e o PSD têm sempre votado contra. Este é um bom exemplo de que defendemos os mesmos direitos cá e lá” diz Rui Braga, evocando também a “degradação dos serviços consulares, dos tempos de espera, fazendo com que as pessoas preferem ir a Portugal para tratar de um Cartão do Cidadão”. E defende também mais funcionários nos Consulados e que sejam “razoavelmente pagos” para que fiquem nos postos.

.

Chega elegeu dois Deputados na emigração

O dirigente Comunista responsável pela área da emigração diz que “nós, hoje, temos uma política de emigração que não tem nada a ver com a política de emigração. É uma política de vender o país. As nossas Embaixadas e os nossos Consulados transformaram-se em centros de política de negócios e depois lembram-se das Comunidades emigrantes no dia 10 de junho!” assume. “Até temos situações em que os partidos defendem uma coisa quando estão na oposição e outra quando estão no poder. Quando estão no Governo e podem resolver os problemas dos emigrantes, esquecem-nos. Há esta espécie de amnésia dos nossos políticos”.

E é por isso que Rui Braga compreende uma desilusão nas Comunidades e a falta de vontade de votar. E até pode ser isso que explica, em parte, a eleição de dois Deputados do partido Chega nas últimas eleições legislativas, pelos círculos eleitorais da emigração. “Não deixa de estar ligado com o que se passa em Portugal, mas também não deixa de estar relacionado com o que se passa noutros países, e nomeadamente com os partidos gémeos nestes países” referindo-se, em França, aos resultados do Rassemblement National de Bardella e de Le Pen.