Emigrantes lesados do BES: Miguel Reis escreveu ao Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco

No seguimento da notícia divulgada esta semana segundo a qual o Novo Banco, o Governo e a associação AMELP de emigrantes lesados do BES chegaram a acordo, o Advogado Miguel Reis, da MRA Advogados, enviou ontem uma carta ao Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco, António Ramalho, em que solicita informações para “poder analisar a proposta que se diz estar sobre a mesa”.

Miguel Reis diz representar “um número assinalável de pequenos investidores do Banco Espírito Santo, nomeadamente emigrantes”. Mas acrescenta que “não temos, porém, nenhuma relação profissional ou de outra natureza com qualquer das Associações que atuam no mercado, desenvolvendo uma prática que é, exclusivamente, jurídico-processual”.

O Advogado reporta-se “com satisfação”, à notícia do acordo que permitirá “recuperar 75% do valor investido”, especialmente por emigrantes, “em ações preferenciais de diversas sociedades de offshore, sedeadas, ao que parece, na ilha de Gernsey”, uma jurisdição fiscal privilegiada, sita no Canal da Mancha.

“Estamos, segundo nos informaram, sempre sem quaisquer documentos, perante ações preferenciais de sociedades denominadas Euro Aforro 8, Poupança Plus I, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6, Top Renda 7, Euro Aforro 10 e EG Premium. Estas ações – títulos de capital das referidas empresas – deveriam assegurar um dividendo fixo, que deixou de ser pago nos prazos estipulados. Essa caraterística foi usada pelos funcionários bancários para enganar os adquirentes sem formação financeira e os convencer de que estavam perante depósitos a prazo” lê-se na carta a que o LusoJornal teve acesso.

Mas Miguel Reis queixa-se de “nunca conseguimos analisar esta problemática com um mínimo de rigor, porque nunca conseguimos ter acesso aos estatutos e aos títulos de registo dessas sociedades, nem sequer obter o seu endereço para solicitar que nos fossem facultados os respetivos balanços. Também nunca conseguimos saber quem são os membros dos respetivos órgãos sociais, até para estudarmos hipóteses de responsabilização judicial”.

E é este o pedido de Miguel Reis ao Presidente António Ramalho. “Ficaríamos muito gratos se nos facultassem esses elementos, com a maior urgência e nos esclarecessem qual o papel do Novo Banco neste processo, que diz respeito, exclusivamente, a ações de sociedades de offshore, de que os nossos constituintes são titulares, sem que alguma vez o imaginassem. Tanto quanto sabemos o Novo Banco nem sequer tem representação no offshore de Gernsey, o que torna isto ainda mais intrigante”.

A MR Advogados afirma que “alguns dos nossos clientes solicitaram-nos esses endereços com a intenção de bater à porta. Estamos certos que não é por essa razão que não conseguimos obtê-los”.

E a pergunta do Advogado Miguel Reis é: “se há dinheiro para pagar os dividendos, porque é que essas sociedades não cumprem as suas obrigações; e porque é que o Governo e um banco de transição, que foi constituído para alienar no mercado os ativos, passivos e elementos extrapatrimoniais do BES se envolvem num negócio inequivocamente político mas muito pouco transparente como é este?”

Miguel Reis leu na imprensa o acordo a que o Novo Banco e a AMELP chegaram esta semana, mas queixa-se que a notícia “não explica minimamente o mecanismo que será adotado para a recuperação de até 75% dos capitais investidos. Há um comprador para as ações preferenciais, por 75% do seu valor? Se assim for, porque é 75% e não 100% ou 125%? Qual é a situação de cada uma dessas sociedades e quais são as suas contas? As sociedades em causa são depósitos no BES, que passaram para o Novo Banco? De que valores? Tinham ou têm outros ativos? De que valores?” e a carta de Miguel Reis, a que o LusoJornal teve acesso conclui que “acreditamos que a Transparência é indispensável quando se fazem operações do tipo da que foi enunciada” até porque aceita que “podemos estar perante uma operação séria, correta e interessante para todas as partes”.

“Mas podemos estar, também, perante um caso daqueles em que alguém dá um chouriço a quem lhe deu um porco, como já ocorreu no caso do papel comercial em que o valor das provisões permitiria pagar tudo”.

Numa nota enviada ao LusoJornal, o conhecido Advogado afirma que “consideramos, antes de tudo, que é preciso absoluta transparência e não abdicamos do direito de conhecer os mistérios das sociedades de offshore para onde foi desviado o dinheiro que os emigrantes julgavam ter em Portugal em depósitos a prazo”.

Para já, considera tratar-se de “um negócio escuro”. E diz que “não parece razoável que o Novo Banco, a AMELP e o Governo pretendam levar os lesados a dar um salto no escuro sem esclarecer estas pertinentes questões. Todos ganharemos com a transparência”.