Emigrantes Lesados do BES: solução pode chegar aos 100% do capital

Este tem sido um «verão quente» para os dirigentes da Associação dos emigrantes lesados do BES, a AMELP, que anuncia agora que «tem acordo com o Governo para a antecipação dos 31,7% correspondentes ao ‘no creditor worse off’».

Os dirigentes da AMELP explicam que «de acordo com a Diretiva comunitária que prevê a resolução bancária, nenhum credor comum de um banco sujeito a uma medida de resolução, pode ficar pior nessa resolução do que num cenário de falência ou liquidação. De acordo com uma avaliação feita pela consultora Deloitte, se o BES tivesse entrado em falência os seus credores comuns teriam direito a, pelo menos, 31,7% do seu capital».

Esta avaliação foi pedida pelo Banco de Portugal, é obrigatória por lei e a responsabilidade por este pagamento pertence ao Fundo de Resolução.

Resta saber se os emigrantes são credores comuns do BES.

Apesar deste assunto não ter, ainda, uma resposta definitiva, a AMELP acredita que os emigrantes são credores comuns do BES e sustenta essa crença na deliberação do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015, onde se lê «não foram transferidos os seguintes passivos do BES para o Novo Banco: (…) ações preferenciais de veículos (…)».

«E é aqui que está o segredo» explica ao LusoJornal a Vice-Presidente da AMELP, Helena Batista.

«O facto de a AMELP não ter feito um acordo judicial com o Novo Banco mas participado num conjunto de reuniões para a implementação de uma solução comercial, faz com que os emigrantes recebam 75% do seu capital sem ter que aceitar serem credores do Novo Banco» explica. «Essa solução comercial é dinheiro efetivo para os emigrantes que, dessa forma, podem continuar a exigir o restante a outras entidades».

Segundo Helena Batista, «por essa razão, a equipa jurídica da AMELP já tem um acordo com o Governo». Na hipótese de conseguirem garantir ser «credores comuns» do BES o Governo vai criar um mecanismo para adiantar esses 31,7 aos emigrantes.

Esta estratégia tem, ainda, uma última nuance. «Uma vez que 31,7% acrescidos da solução comercial de 75% poderiam dar uma recuperação superior a 100%, a AMELP pretende ir buscar esse excesso para equilibrar as soluções para os produtos Euro Aforro 10 e EG Premium».

Mas segundo a AMELP, «para que esta estratégia funcione os emigrantes terão que aceitar a proposta comercial do Novo Banco até ao dia 28 de agosto de 2017 e garantir as reclamações do BES e as respetivas impugnações para acederem à parcela dos 31,7%».

A AMELP reuniu com a Comissão Liquidatária do BES que já informou que «estes créditos não serão reconhecidos numa primeira fase, pelo que os Emigrantes devem impugnar esse não reconhecimento brevemente» diz Helena Batista. «A impugnação tem de ser bem fundamentada, com prova dos investimentos e sustentada na má intermediação financeira do BES».

No início de setembro a AMELP volta à CMVM e ao Parlamento para dar continuidade ao reconhecimento dos seus associados como credores comuns.

Entretanto tem estado a dar apoio aos emigrantes lesados membros da associação, como aconteceu na reunião que organizou na semana passada em Braga (ver foto).