José Cesário resume as medidas do Orçamento de Estado para a área das Comunidades

Esta semana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, foi ao Parlamento com toda a equipa de Secretários de Estado, para defender o Orçamento de Estado para 2025.

O Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, resume nas redes sociais as medidas anunciadas ou confirmadas pelo Ministro Paulo Rangel perante os Deputados.

Tal como acontece com os Cartões de Cidadão, o Governo pretende que, em 2026, também os Passaportes passem a ter uma validade de 10 anos, em vez dos 5 anos atuais. Esta medida já foi aplicada ao Cartão do Cidadão e, para além de uma maior comodidade para os utentes, passa a diminuir para metade o número de pessoas que se desloca aos postos consulares para renovação do documento. Neste momento já começa a sentir-se o efeito desta alteração no atendimento dos Consulados portugueses no mundo.

José Cesário anuncia também o recrutamento de “170 novos funcionários para apoio à rede consular”. Não estarão todos ao serviço dos Portugueses residentes no exterior, já que 50 de entre estes novos funcionários vão para o serviço de vistos, para recuperar atrasos que se verificam atualmente e que estão a ser bastante criticados.

O Secretário de Estado anuncia “mais Permanências consulares e diversificação do modelo do agendamento consular”. José Cesário já tinha anunciado ao LusoJornal que não defende o modelo único de marcação da ida aos Consulados através da internet, já que considera que muitos dos utentes não têm internet.

Menos clara é a frase de José Cesário quando escreve que o Governo vai dar “início à eliminação da Propina no Ensino Português no Estrangeiro”, quando já tinha sido anunciado o fim da Propina já no próximo início do ano escolar. Esta frase supõe que, afinal, o fim da Propina será gradual.

Mas o Governante promete também “a revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro”.

José Cesário promete a atualização de 9% dos salários dos funcionários nos Consulados e na Embaixada no Brasil, “que estava em dívida”, mas também promete um novo estatuto e revisão da grelha salarial dos diplomatas.

A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas vai ter 1 milhão de euros e novos cursos de formação para apoio às associações portuguesas no estrangeiro, um novo programa de apoio social aos Portugueses carenciados no estrangeiro e “o maior orçamento de sempre para o Conselho das Comunidades Portuguesas”.

O Secretário de Estado diz que estas e outras medidas previstas no Orçamento de Estado dão forma a um “verdadeiro Programa Estratégico para as Comunidades Portuguesas”.