José Luís Carneiro diz que a modernização consular está no centro de todas as atenções

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, está em funções há cerca de um ano e meio. A primeira entrevista que deu a um órgão de comunicação social nas Comunidades foi ao LusoJornal.

Impunha-se agora fazer um primeiro balanço das promessas que tinha, na altura, prometido.

 

Vamos começar com a primeira das preocupações dos Portugueses residentes no estrangeiro: o funcionamento dos serviços consulares. Tinha anunciado que iriam entrar 100 novos funcionários. Foi um objetivo não atingido?

A meta está a ser atingida. Abrimos concurso em 2016 para 21 lugares, abrimos de novo concurso este ano de 2017 para 37 lugares, temos 20 lugares a aguardar despacho positivo do Ministério das Finanças, cumprimos também o compromisso da integração de 10 novos Chanceleres, cumprindo um concurso que tinha sido previsto em 2015, mas cuja concretização ocorreu no ano de 2016 e também se encontra em concurso o reforço de meios informáticos de apoio à rede consular, neste caso para funcionários do quadro e para funcionários em regime de contratação de serviços e foi também aberto um concurso para 31 Adidos de Embaixada.

 

É aquilo que temos ouvido: que há recrutamento de postos de chefia e não tanto de funcionários de base.

De forma alguma. Todos os lugares de que lhe falei não são postos de chefia, salvo 10. Todos os outros são lugares destinados ao reforço consular.

 

Mas não resolveu o problema de demora no atendimento em Paris e em Bruxelas, por exemplo.

O posto de Paris foi reforçado, o posto de Bruxelas também foi reforçado, quer com meios de chefia, como por exemplo um Consul Geral Adjunto em Paris e com o reforço do atendimento. Aliás ainda se encontra em curso um concurso para reforço do atendimento. Também em Bruxelas foi colocado o número dois da Embaixada e foram colocados mais funcionários também de apoio à Embaixada, que tinha sido, como sabe, extinta, e que foi entretanto reaberta. E que também foi objeto de um reforço dos meios consulares. Queria acrescentar que as estatísticas mostram que há um aumento do número de atos consulares em todos os postos. De 2015 para 2016 e de 2016 para 2017 há um aumento muito significativo de atos consulares. Nós alcancámos em 2016 mais de 1.900.000 atos consulares e essa tendência de crescimento verifica-se, e de forma muito substantiva, no Consulado Geral de Paris e também na Secção Consular de Bruxelas. O que significa que os serviços, e também com o reforço que tem vindo a ser empreendido, estão a corresponder ao aumento da procura, que tem vindo a ser feita.

 

Por isso é importante também o recrutamento de chefias?

A política vai em dois sentidos: o reforço dos meios humanos e a modernização dos serviços consulares. Já referi a contratação de funcionários e também a contratação de chefias, porque ao reforçarmos os funcionários, temos de reforçar também a capacidade de despacho. Sem chefias, não há despacho e sem despacho não há capacidade de resposta para os atos consulares de maior relevância. É necessário reforçar o atendimento e reforçar simultaneamente os níveis de chefia, nomeadamente com os Chanceleres e com a colocação em posto de Diplomatas com a categoria de Cônsules Gerais Adjuntos, como é o caso de Paris, de S. Paulo, de Luanda, e foi também o que aconteceu com a colocação do número dois da Embaixada na Bélgica, no sentido de forçar a capacidade de despacho dos postos consulares e também a consolidação das jurisdições consulares, foi feita uma revisão às jurisdições consulares publicada em 2016 e que permite agora ter uma outra leitura de responsabilidades novas e de novas atribuições aos Consulados honorários.

 

 

Em França não houve alteração das jurisdições dos postos consulares…

Em França teve influência no que se fez em Nice e em Montpellier. Duas novas representações consulares honorárias, sendo que, como sabe, temos procurado reforçar os poderes desses Cônsules honorários, mas fundamentalmente está pronta para ser apresentada à opinião pública uma nova ótica de relação com os Consulados honorários que, entre outras funções, procuraremos que venham a ter funções na internacionalização da cultura e na internacionalização da investigação científica, a par de critérios mais claros no modo como o Estado português atribui subsídios aos Consulados honorários. Ao mesmo tempo, procurarmos também implementar uma cultura de prestação de contas no trabalho que é desenvolvido por parte dos Consulados honorários.

 

Vai nomear mais Cônsules honorários em França?

Vamos avaliar primeiro. Temos 285 Consulados honorários no mundo, desses, 85 têm poderes alargados de registo, de notariado e de recenseamento, e há 69 que estão criados em Diário da República que estão sem titular. Nós, em detrimento de estarmos a criar novos, sem critérios e de forma aleatória, temos de olhar para o conjunto desta rede e não apenas avaliar o trabalho, nalguns casos de excelência, que tem sido desenvolvido por muitos Consulados honorários. Há outros casos em que o trabalho poderia efetivamente ter uma outra dimensão ou um outro conteúdo. Em função desta avaliação, estabelecermos objetivos de política externa para estes Consulados honorários…

 

Vai fazer por exemplo um Seminário dos Consulados Honorários?

Sim, está previsto fazermos o primeiro encontro de todos os Consulados Honorários em abril do próximo ano, precisamente para que os Consulados honorários se sintam também investidos duma interpretação dos interesses do Estado português de forma integrada e de forma estratégica. Há um trabalho de avaliação no terreno que está a ser realizado por parte dos postos diplomáticos. Tive o primeiro encontro com todos os Consulados honorários no Brasil há muito pouco tempo, e nesse encontro tive uma noção muito clara, que já correspondia a uma leitura das minhas primeiras viagens, de que é necessário dar um outro conteúdo, uma outra eficácia aos Consulados honorários porque eles podem ter importância, não apenas em termos de atração de investimento direto estrangeiro para o país, como podem também auxiliar, e muito, na internacionalização da economia portuguesa, e podem também, naturalmente, trazer consigo um contributo para a internacionalização da cultura, do ensino superior e da investigação portuguesa.

 

Fez também promessas de modernização dos serviços consulares. Em que ponto estamos nessa modernização?

Há quatro pontos que quero referir. O primeiro ponto é o desenvolvimento do Espaço do Cidadão nos postos consulares. Esta experiência foi desenvolvida em Paris e está agora implementada em S. Paulo. Ao fim de um ano de funcionamento faremos uma avaliação para podermos realizar esta experiência nos postos consulares onde nos comprometemos, nomeadamente na Bélgica e no Reino Unido, e poder expandi-la a outros postos. Temos pedidos noutros postos. Trata-se de 60 serviços da Administração pública portuguesa, provenientes de 10 departamentos de Estado, 50 desses serviços gratuitos. Eu diria que é uma experiência para continuar a desenvolver nas Comunidades.

 

Recentemente anunciou a inscrição consular única. De que se trata exatamente?

Eu diria que se trata de facto de uma alteração de paradigma no modelo de relação com os cidadãos, porque o ato único de inscrição consular obrigou a uma migração de dados, durante todo o ano de 2016 para uma base centralizada em Lisboa, a partir daqui, nenhum cidadão, em qualquer parte do mundo, terá mais necessidade de, sempre que muda de jurisdição consular, proceder a nova inscrição consular. Ou seja, com base no seu Cartão do Cidadão, o funcionário consular recupera a ficha de atendimento eletrónica, que tem todo o movimento consular com esse utente. No futuro, que esperamos seja tão breve quanto possível, mas ainda durante a legislatura, vamos poder desenvolver e testar serviços, a partir desta alteração extrutural, nomeadamente de caráter administrativo, que não exijam a presença nos serviços consulares a partir do domicílio dos utentes. Este projeto foi lançado recentemente em Barcelona. Nós gostariamos que fosse em Paris onde se pudesse mostrar toda esta dinâmica de modernização, porque Paris integra já todas as dimensões que estão em curso.

 

 

Do seu balanço consta também o Revisto Viajante…

É uma aplicação que vem reforçar a capacidade de resposta do Gabinete de emergência consular e que permite dar outras condições de segurança aos Portugueses em mobilidade porque em 2016 foram cerca de 100 circunstâncias de emergência muito graves que exigiram uma mobilização dos recursos consulares e de contacto com as autoridades estrangeiras para verificar se havia ou não Portugueses nessas circunstâncias de emergência – atentados, acidentes ferroviários, tremores de terra,… – e esta aplicação, totalmente gratuíta, cujos dados estão protegidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, permitem, aos cidadãos que façam viagens, receber informação sobre as regiões e os países de destino, informações úteis do ponto de vista da saúde, da segurança, de cuidados que há que ter na forma como se movimentam, mas também em circunstâncias de emergência, poderem acionar um sms para o Gabinete de emergência consular, permitindo por essa via que o Estado português, ao identificar a existência de Portugueses nesses locais, possa mais facilmente mobilizar o apoio e a proteção a esses mesmos Portugueses.

 

Qual é o terceiro ponto na modernização dos serviços?

Tem a ver com o portal do ensino de língua portuguesa à distância “Português mais perto”. É uma plataforma pensada pela Porto Editora e pelo Instituto Camões para os Portugueses que estão em mobilidade e que esperam regressar, e querem que os seus filhos continuem em contacto com a língua portuguesa. Podem fazê-lo, podem realizar exames de conhecimento durante esse percurso e podem até acionar um tutor para acompanhar a formação e a qualificação dos seus filhos.

 

A Porto Editora já refletiu muito sobre isso com o Instituto Camões, e até já criou pelo passado uma plataforma de ensino à distância que não deu qualquer resultado…

Neste momento estamos perto de uma centena de inscritos nesta plataforma e temos agora uma escola nos Estados Unidos, em Tulare, que acaba de nos comunicar a vontade de levar esta plataforma para todos os alunos dessa escola secundária. Com base nesta experiência, eventualmente com um ajustamento no custo, podemos levar esta experiência às escolas. São ferramentas novas, mas aquilo que posso garantir é que depois de terem sido criadas, estamos a enveredar esforços para que tenha efetivamente resultado, porque tendo resultados, é uma resposta nova que está criada para os Portugueses das jovens gerações, que levam os seus filhos, muitas vezes onde não há oferta de língua portuguesa, é uma ferramenta que lhes permite aceder ao processo de aquisição de conhecimentos em língua portuguesa.

 

Em França tem havido negociações entre o Ministro português da Educação e o Ministro francês da Educação. Ora o Ministro da Educação não tutela o ensino de português no estrangeiro. Porque razão não é o Secretário de Estado que tutela o Instituto Camões, e por conseguinte a rede de ensino português no estrangeiro, a negociar com a França?

Eu quero garantir que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acompanhou e deu o seu acordo para todo o processo negocial e para a conclusão do Adordo estabelecido com o Ministério da Educação francês. Aliás deu esse acordo e essa validação, após consulta ao Instituto Camões que teve, na negociação desse Acordo um papel essencial, sem o qual, não seria possível ter-se alcançado este desfecho, que apesar das dificuldades é um desfecho positivo.

 

Considera positiva a sua ação em matéria de ensino?

Tem havido sinais muito positivos em relação ao trabalhos que temos vindo a desenvolver, para garantir a complementaridade de dois tipos de resposta: o ensino integrado e o ensino paralelo. Mas queria deixar uma mensagem muito importante: que as famílias procurem inscrever os seus filhos nas aulas de língua portuguesa, porque ao estado Português, compete criar as oportunidades de ensino da língua portuguesa, mas depois compete aos pais, um trabalho em casa, falando a língua portuguesa, e nas escolas procurando inscrever os seus filhos nas aulas de língua portuguesa.

 

Vamos abordar as questões de participação cívica porque era outra das suas prioridades. Fez recentemente uma proposta ousada: recensear automaticamente mais de um milhão de Portugueses residentes no estrangeiro (todos os que têm Cartão do Cidadão). Isso tem muitas implicações no processo eleitoral. Está consciente disso?

Para muitos, certamente que o melhor seria estar parado. Quando se dá um passo, que em meu entender é muito positivo para a participação dos Portugueses na vida eleitoral do país, aqueles que nunca ousaram fazer, criticam porque se ousou fazer, os que gostavam de o fazer e não o fizeram, dirão que ainda há muitas mais coisas para fazer…

 

A minha função não é de criticar, é apenas de colocar perguntas…

Sim, eu sei. Nós passamos de um universo de 280 mil para 1.200 mil recenseados automaticamente.

 

Ainda não está definitivo. Falta validação da Assembleia da República.

Sim, claro. Mas quero sublinhar o trabalho que foi feito pelo Governo, também pela Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e pela Senhora Ministra, para que fosse possível garantir o recenseamento automático dos Portugueses no estrangeiro. Tudo isto com o apoio do Primeiro Ministro, não podia ser de outra forma, e com o envolvimento muito ativo do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros. Houve aqui um trabalho de equipa muito significativo para podermos dar esse passo. Foi aprovado em reunião dos Secretários de Estado e foi aprovado em Conselho de Ministros e agora tenho a espectativa de que seja aprovada no Parlamento. A seguir vem a outra fase. Organizarmos o sistema postal, porque para as eleições legislativas o voto é por correspondência, o que significa que, em detrimento de emitirmos 280 mil boletins que chegam a casa das pessoas, vamos ter de emitir um milhão e duzentos mil boletins.

 

Essa é apenas uma questão orçamental…

Para as Legislativas é uma questão orçamental. Quando o Governo decidiu avançar com esta medida, decidiu assumir as suas responsabilidades orçamentais para que ela possa ser posta em prática. Para as eleições Presidênciais, em que o voto é de caráter presencial – para já, mas o assunto está em discussão na Assembleia da República e eu não me quero pronunciar sobre ele, para não condicionar de qualquer forma o debate parlamentar – aquilo que eu estou a tentar fazer, no âmbito dos meus serviços, é de identificar pontos, quer nos Consulados de carreira, quer nos Consulados honorários, onde possamos abrir mais mesas de voto, tendo em vista garantir uma rede mais próxima dos cidadãos para que possam exercer o seu voto também para a Presidência da República. Esse trabalho está já avançado, mas ainda não está concluído. Aquilo que eu desejo é que, depois de estar concluído, tenho a intenção de ter uma reunião com a Comissão Nacional de eleições, tenho também a intenção de solicitar uma reunião de trabalho com os Deputados eleitos pela emigração, para que todos se envolvam nesta preocupação porque, entre outras questões, vai ser necessário que os Partidos políticos designem representantes para as mesas eleitorais. Este tem de ser um esforço de todo o país, não é apenas o esforço do Secretário de Estado das Comunidades portuguesas. Mas quero deixar também uma outra mensagem: é muito importante que os Portugueses residentes no estrangeiro participem também nas eleições nos países onde residem, sempre que tal seja possível, porque na maior parte dos países europeus podem votar para as eleições locais e devem participar também nos atos eleitorais por fora a que as Comunidades portuguesas tenham mais força política nos países de acolhimento. Porque quanto à participação no seu país de origem, aí nós estamos a procurar criar novas oportunidades de participação eleitoral.