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O Tribunal de Grande Instância de Paris rejeitou o pedido dos trabalhadores da Sucursal francesa da Caixa Geral de Depósitos para terem acesso ao plano de reestruturação do banco acordado entre o Governo português e Bruxelas.

A decisão do Tribunal foi pronunciada ontem, na 11ª semana de uma greve iniciada a 17 de abril, no âmbito da qual se realizaram 10 ações de protesto em Paris.

O Tribunal considerou que as versões integrais do plano de reestruturação de 2012/2013 e do plano de 2016/2017 «estão na posse do Estado português» e que estão sujeitas à confidencialidade «coberta pelo segredo profissional».

O juiz relembrou que «num correio de 16 de maio de 2018, a propósito deste dossiê de recapitalização», a Comissão Europeia deu ao Estado português e à CGD o direito de recorrer ao «segredo profissional face aos pedidos de divulgação de certas informações» e que «o simples facto que o Estado português decide e impõe ao banco CGD de recorrer a esta confidencialidade basta» para rejeitar os pedidos.

Entretanto, continuam a decorrer as reuniões de negociação entre a Direção, os Sindicatos que apoiam a greve e os Sindicatos que não aderiram ao protesto, na presença de um Mediador nomeado, a 12 de junho, também pelo Tribunal de Grande Instância de Paris.

Durante as negociações, foi acordada entre as partes «um período de tréguas», em que não há manifestações nem declarações à imprensa. Após a intervenção do Mediador, o tribunal vai voltar a pronunciar-se sobre o caso em 05 de julho.

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