Legislativas’22: MAS considera que Tribunal Constitucional fez bem em repetir as eleições

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Assumindo-se como “o único partido que exigiu a repetição das eleições”, o Movimento Alternativa Socialista (MAS) considera que “a trapalhada que foi o apuramento dos votos das eleições legislativas do círculo eleitoral da Europa é resultante de um contínuo desrespeito e desconsideração dos votos dos emigrantes” e acrescenta que o PS e o PSD “julgam-se donos dos votos e dos lugares de Deputados da emigração na Europa”.

Num comunicado enviado ao LusoJornal, assinado pelo cabeça de lista do MAS às eleições de 30 de janeiro, o partido diz que “o PS e o Presidente da República queriam à força dar posse ao novo Parlamento e ao novo Governo. Afirmando, na prática, que os votos da emigração e os seus Deputados pouco ou nada contam. O PSD, depois de aprovar uma ata onde permitia a contabilização dos votos nulos, protestou na mesa de apuramento geral a introdução em urna desses votos e quando aquela anulou 80% por cento dos votos ficou satisfeito, dizendo que era um mal menor”.

Para o MAS, a repetição das eleições era importante. “Pois seria um ato verdadeiramente antidemocrático e uma enorme falta de vergonha para com os nossos emigrantes, simplesmente, anular-lhes o voto e dizer que o mais importante seria o Parlamento tomar posse. Assim, se vê que o sistema não protege nem ouve as pessoas, muito menos aquelas que se viram obrigadas a emigrar por falta de condições no país”.

José Sebastião denuncia que o Chega, o PAN, o Livre e o Volt apresentaram recursos no Tribunal Constitucional “para que se contabilizassem, de novo, todos os votos”. O candidato do MAS discorda desta opção porque “quando havia urnas em que não foram introduzidos os votos sem identificação e outros onde foram, isso seria mais uma vez cometer o mesmo erro. Também, estes partidos, queriam passar por cima desta trapalhada, desconsiderando os emigrantes, e ajudarem o sistema a manter-se”. Acrescenta ainda que “a postura do Chega, aliás, é completamente hipócrita, pois pediu ao TC para contabilizar todos os votos, mortinho que está para sentar os seus 12 Deputados, mas quando o TC manda repetir as eleições vem gritar ‘vergonha’ e diz que a decisão foi sensata”.

O recurso do MAS foi recusado pelo Tribunal Constitucional e José Sebastião considera que esta foi uma situação “caricata” porque “o TC rejeitou o recurso do MAS por este não apresentar as atas dos protestos da assembleia de apuramento geral, mas acabou por dar razão ao MAS. Vários acórdãos do TC e a versão anotada da Lei eleitoral dizem que quando está em causa factos que podem levar à nulidade das eleições e o TC tem conhecimento oficioso desses fatos, não é imperativo a apresentação dessas provas porque o próprio tribunal já as conhece”.

José Sebastião considera, pois, que o Tribunal Constitucional deu, “de facto, razão ao MAS, mandando repetir as eleições”.

“Para o MAS, a dignidade e o respeito pelos emigrantes está à frente dos poderes instalados. O MAS apresenta-se nestas eleições com propostas claras e como uma força política credível” termina o comunicado.

 

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