Legislativas’22: MAS requer a repetição de eleições na emigração

Política

 

 

Contrariado com o “lamentável espetáculo mediático entre PS e PSD por causa dos votos da emigração que não cumpriam os preceitos legais necessários para serem considerados válidos”, o Movimento de Alternativa Socialista (MAS) concorrente à eleição pelos círculos da Europa e Fora da Europa, apresentou queixa junto do Tribunal Constitucional, evocando os artigos 117º e 118º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, para “requerer a repetição do ato eleitoral em todos os Consulados onde foram anuladas mesas de voto na sequência de irregularidades cometidas pela Assembleia de escrutínio”.

“PS e PSD comportam-se como os donos disto tudo, em especial, como donos dos votos dos cidadãos. Julgam-se empossados de um qualquer poder divino para decidirem que votos podem, ou não, ser validados” diz um comunicado do Partido. “Se por um lado, o PS instruiu os seus delegados a colocar votos não legalmente válidos nas urnas, por outro, o PSD, chorando lágrimas de crocodilo, fica contente com a anulação de cerca de 80% da votação dos nossos cidadãos emigrantes. Votos que podem mudar o sentido dos resultados eleitorais na emigração”.

Nos resultados provisórios, ainda sem a anulação dos mais de 157.000 votos, o MAS, cujo candidato pelo círculo da Europa era José Sebastião, obteve 436 votos (0,23%).

“A forma leviana como colocam a necessidade de começar rapidamente a nova legislatura, desvalorizando e desconsiderando o tal dever democrático que tanto exigem aos cidadãos, demonstra que para eles mais importante que os votos são o poder e o regime” diz o comunicado do Partido. “PS e PSD borrifam-se para os níveis de abstenção e, pior ainda, para os votos dos cidadãos. Transformando a apuração dos resultados dos círculos da Europa e Fora da Europa numa caricatura que serve apenas para completar os lugares no Parlamento”.

Ora, o Movimento de Alternativa Socialista (MAS) considera que “PS e PSD não são donos dos votos. O MAS considera esta situação inqualificável e antidemocrática”, requerendo ao Tribunal Constitucional, de acordo com a lei, que sejam repetidas as eleições em todos os Consulados onde foram anuladas mesas de voto.

“Este facto a juntar a uma deficiente organização do processo de votação nas Comunidades emigradas, quer na Europa quer Fora da Europa vem quebrar a confiança no processo democrático da eleição junto da emigração”.

A repetição do ato eleitoral nas mesas de voto afetadas é, para o Movimento Alternativa Socialista (MAS), “o modo democrático de resolução da irregularidade cometida à revelia da Lei e de Partidos concorrentes como é o nosso caso”.

 

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