Legislativas’22: PAN quer aumentar o número de funcionários dos Consulados e alargar a rede consular

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No âmbito da repetição das Eleições Legislativas 2022 pelo círculo eleitoral da Europa, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza voltou a apresentar as principais medidas que defende para as Comunidades emigrantes na próxima legislatura, em particular na Europa, círculo no qual se apresenta com o cabeça de lista Rogério Castro, de 25 anos, a residir atualmente em Nijmegen, nos Países Baixos.

“O PAN tem sido uma peça fundamental no puzzle democrático da Assembleia da República. Desde a nossa entrada que a proteção animal, até então ignorada no Parlamento, passou a fazer parte da agenda política portuguesa, conseguindo conquistas como: o aumento do IVA para a tauromaquia e a interdição a menores de 16 anos para os espetáculos tauromáquicos; o fim do tiro ao pombo; a criação de um programa de entrega dos animais selvagens dos circos; a criação de uma Provedoria Nacional para todos os animais; o aperfeiçoamento do código penal e a alteração do código de processo penal para proteção dos animais de companhia” diz uma nota do PAN enviada ao LusoJornal. “Assim como se iniciou, finalmente, uma discussão mais séria em torno do combate, mitigação e adaptação à Crise Climática. E aqui também as conquistas do PAN foram várias, entre as quais: a aprovação da Lei de Bases do Clima; um regime jurídico de proteção e arvoredo; fim à produção de eletricidade a carvão; a criação de um regime jurídico para combater o desperdício alimentar”.

O PAN diz que esteve sempre ao lado dos direitos humanos e garantindo avanços, citando por exemplo “o acesso ao Cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo; os cuidados mais humanizados na gravidez e no parto; uma licença de 10 dias para as vítimas de violência doméstica; políticas públicas para erradicar a Mutilação Genital Feminina; alargamento da tarifa social da energia a mais de 100 mil famílias”.

Mas o Partido confessa que ainda ficou muito por fazer e, “por falta de vontade política dos restantes partidos”, muitas das iniciativas do PAN ficaram pelo caminho. “Estamos prontos/as para mais uma legislatura a trabalhar em prol das causas que fazem parte do nosso ideário e os todos os votos pelo círculo da Europa podem fazer a diferença para o seguimento do nosso trabalho”.

“Perante os desafios que vivemos, precisamos de romper com o paradigma que até aqui tem marcado as políticas públicas. Sabemos o rumo que queremos para o futuro de Portugal e do Mundo: uma sociedade mais empática que, em conjunto, assume a responsabilidade de mudar, que sobrepõe o bem comum ao interesse individual, que protege o ambiente e os animais, que faz a transição energética e digital, que se baseia numa economia de bem-estar, que garante o avanço da justiça social, da inclusão, dos direitos dos mais vulneráveis e que fortalece as Comunidades”.

 

Novas políticas para as Comunidades

As principais medidas do PAN para as Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, durante a próxima legislatura são, por exemplo, aumentar o número de funcionários para os Consulados e alargar a rede consular a outros locais onde exista uma grande concentração de Portugueses, bem como aumentar o investimento no acesso remoto aos serviços, nomeadamente via telemóvel.

O PAN também quer “garantir a existência de conselheiros/as sociais junto das Embaixadas para endereçar as questões da emigração em cada país; Definir áreas de consulta obrigatória ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP); Reduzir o número de círculos eleitorais dos atuais 22 para 10 – agregando toda a emigração em apenas um círculo e criando-se um círculo de compensação -, por forma a impedir a injustiça subjacente ao atual sistema eleitoral, que a cada eleição legislativa faz com que cerca de meio milhão de votos válidos não sirvam para eleger qualquer Deputado”.

Promover a capacitação das Organizações, facilitando o acesso aos apoios públicos e privados disponíveis para todas as áreas de intervenção social, através da criação de um portal que reúna toda a informação, bem como aconselhamento e apoio às candidaturas é outro dos projetos do PAN. “Apoiar o ensino, presencial e à distância, da língua do país de destino, bem como da língua portuguesa para as Comunidades com inscrições gratuitas; Rever os Acordos de Comércio Internacional firmados no sentido de garantir o cumprimento dos padrões e metas europeias em matéria ambiental, social e de bem-estar animal, bem como assegurar que todos os novos acordos estão atualizados com estes valores; Reduzir os custos de mobilidade sustentável dentro da UE, criando um plano integrado de transportes, nomeadamente através da ferrovia; Desenvolver um programa para incentivar o intercâmbio cultural, para fomentar projetos artísticos, literários e musicais; Proceder à criação de uma assembleia de cidadãos/ãs, a funcionar junto da Assembleia da República, com competência para a apresentação de propostas de revisão constitucional e de alteração da legislação em vigor tendentes a assegurar a reforma do sistema político e o aprofundamento da participação cidadã” lê-se numa nota do Partido enviada ao LusoJornal.

“Queremos um país e uma Europa mais justo para tod@s e, para isso, precisamos de mais PAN no Parlamento!” conclui o texto do partido divulgado esta semana.

 

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