Legislativas’22: “Também somos portugueses” pede repetição da eleição no círculo da Europa

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A associação TSP – Também Somos Portugueses apresentou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Provedor da Justiça, uma queixa com o pedido de repetição das eleições legislativas para o círculo eleitoral da Europa.

Em causa estão “os inéditos e graves factos” passados no apuramento dos resultados do Círculo Eleitoral da Europa nas Eleições para a Assembleia da República, com a anulação de 80% dos votos dos eleitores.

“No dia 10 de fevereiro de 2022, a Mesa Geral de Apuramento da Eleição no Círculo Eleitoral da Europa das eleições para a Assembleia da República decidiu anular os votos de 157.205 eleitores, do total de 195.701 votantes. Decidiu anular os votos de 80,33% dos votantes desse círculo” explica a associação na queixa apresentada. “A razão explicada pelo Porta-voz da Comissão Nacional das Eleições (CNE) foi o facto de serem considerados nulos os votos recebidos pelo correio não acompanhados de identificação, e esses terem sido misturados com votos válidos de eleitores identificados com cópia do Cartão de Cidadão. Não sendo possível, depois de colocados em urna, separar os votos válidos dos votos inválidos, a decisão da Mesa Geral, presidida por um membro da CNE, foi de anular todos os votos das mesas em causa, no total de 157.205 votos”.

A associação evoca o artigo 9 da Constituição da República Portuguesa sobre as “Tarefas fundamentais do Estado”, que são as de Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.

“Na data em que deveríamos estar a celebrar a votação recorde da emigração, os Portugueses no estrangeiro, veem-se desvalorizados e privados dos seus direitos como cidadãos. É necessário um inquérito aos acontecimentos, e devolver o direito ao voto aos Portugueses, a todos os Portugueses” diz uma nota da TSP enviada às redações.

A TSP considera que “a privação do direito ao voto de Portugueses com voto válido e perfeitamente identificados viola os seus direitos e liberdades fundamentais, ataca a democracia política, e desincentiva a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”.

Por isso, “não sendo possível separar os votos válidos dos votos inválidos, e considerando que a esmagadora maioria (80,33%) dos cidadãos portugueses votantes no Círculo da Europa apresentou um voto válido para as eleições para a Assembleia da República, a TSP – Também somos portugueses – Associação Cívica vem requerer que sejam repetidas as eleições legislativas nesse Circulo Eleitoral, para que esses cidadãos possam exercer os seus direitos”.

Finalmente, a associação diz que “está na altura de reformar a lei eleitoral, introduzir o voto eletrónico remoto e garantir que os processos eleitorais funcionem. Estes incidentes desacreditam a democracia portuguesa e envergonham todos os Portugueses, em Portugal e cá fora. Merecemos melhor”.

 

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