Lei sobre a imigração: Chega abandonou debate na Assembleia da República

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A Assembleia da República aprovou ontem, em votação final global, o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal, com votos a favor do PS, PCP, BE e Livre, abstenções do PSD, IL e PAN, e ausência do Chega.

Os Deputados do partido liderado por André Ventura abandonaram o hemiciclo pouco depois do início do debate, depois de uma troca de palavras tensa com o Presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva.

A troca de argumentos começou depois de uma intervenção do líder do Chega, no debate. André Ventura acusou o Governo de querer que os imigrantes “venham de qualquer maneira” para o país e atirou: “Só há uns que nunca têm prioridade no discurso do Governo, os Portugueses que trabalharam toda a vida, que pagam impostos e estão a sustentar o país”.

O líder deste Partido chegou mesmo a dizer que os imigrantes que chegam a Portugal não são iguais aos Portugueses que emigram para outros países, intervenção que gerou muitos protestos por parte de vários Deputados no hemiciclo e levou à intervenção do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

“Devo dizer que como Presidente da Assembleia da República de Portugal considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito, aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham, que aqui vivem e que aqui contribuem para a nossa Segurança Social, para a nossa coesão social, para a nossa vida coletiva, para a nossa cidadania e para a nossa dignidade como um país aberto inclusivo e respeitador dos outros”, declarou, tendo sido aplaudido por Deputados de várias bancadas, à exceção do Chega.

André Ventura ripostou, considerando que o Presidente do Parlamento deveria “abster-se de fazer comentários” sobre as intervenções dos Deputados e acusando-o de representar o PS nas suas funções. Nesta intervenção ouviu críticas de outras bancadas, tendo o Presidente do Parlamento intervindo para pedir aos Deputados que ouvissem André Ventura.

Augusto Santos Silva – que foi várias vezes aplaudido por deputados de várias bancadas nas suas intervenções – respondeu que não representa o PS nas suas funções, mas sim “o chão democrático comum desta Assembleia, tal como a Constituição o determina e o regimento o impõe”.

“A minha função mais básica é de assegurar o prestígio da Assembleia da República e sempre que o prestígio da Assembleia da República esteja em causa pode vossa excelência ter a certeza que eu intervirei”, disse, tendo a meio desta intervenção a bancada do Chega abandonado o hemiciclo.

 

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