Ministro Paulo Rangel anuncia 121 novos funcionários para os Consulados de Portugal no estrangeiro

O Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou ontem o recrutamento de 121 novos funcionários para os Consulados de Portugal no estrangeiro (Serviços Periféricos Externos) e 50 novos analistas de vistos, que vão trabalhar no Plano de Ação para as Migrações e reforçarão os Postos consulares prioritários.

“Para 2025 foi inscrita uma dotação de 218 milhões de euros para despesas com pessoal, mais 8,9%, ou seja mais 17,9 milhões de euros, do que a estimativa de execução de 2024”, afirmou Paulo Rangel, o que, considerou, permite que o mapa de pessoal do Ministério atinja os 3.645 funcionários, “mais 218” do que a estimativa de pessoal em funções em 2024.

Destes, Paulo Rangel destacou os “121 funcionários nos Serviços Periféricos Externos e os 50 novos analistas de vistos na DGACCP [Direção geral dos assuntos consulares e Comunidades portuguesas], que vão justamente trabalhar no Plano de Acção para as Migrações e reforçarão os postos consulares considerados prioritários, estando pois prevista uma dotação orçamental de 2,7 milhões de euros”.

Este concurso externo, frisou, está a decorrer e registou mais de 500 candidaturas e a entrada em funções destes peritos está prevista para “o início do ano”.

Quanto à carreira diplomática, o Ministro assegurou que o Governo está “a trabalhar incessantemente” na revisão dos estatutos daquela carreira e defendeu mudanças nas suas regras de acesso. “Temos vindo a trabalhar incessantemente na revisão do estatuto da carreira diplomática, adaptando-a aos novos tempos, onde a vertente europeia e o multilateralismo cresceram em importância” afirmou Paulo Rangel na sua intervenção no início do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2025.

E adiantou que o objetivo é torná-la “mais atrativa”, atualizando “a dimensão remuneratória, reformando no futuro o sistema de ingresso, criando a figura de Embaixadores que, a partir de Lisboa, possam estar acreditados em vários países” onde Portugal não tem Embaixadas. Além disso, Paulo Rangel anunciou que o atual Gabinete de Emergência Consular vai ser transformado num Centro de Gestão de Crises.

“Tendo em conta o aumento do número de casos de emergência consular, em resultado de crises políticas, conflitos armados, acidentes e outras situações graves, que têm afetado milhares de portugueses no estrangeiro, continuaremos a apostar na evolução do atual Gabinete de Emergência Consular para o transformar num verdadeiro Centro de Gestão de Crises, na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas”, afirmou Paulo Rangel

Esta será segundo Paulo Rangel “uma reforma interna de grande importância”.

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Ontem arrancou a apreciação na especialidade do OE2025, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29 de novembro.

No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.

A proposta de lei já foi aprovada na generalidade na quinta-feira, com os votos a favor dos dois Partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS. Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.

O PS anunciou que se irá abster também na votação final global, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo Executivo minoritário PSD/CDS-PP.