Opinião: Lá se passou mais um…

Mais um 25 de Abril, claro.

Muito festejado em Portugal, aqui e ali festejado nas Comunidades portuguesas, embora na verdade os Portugueses no estrangeiro não tenham fortes motivos para os citados festejos, pois, concretamente, os chamados «valores ou conquistas de Abril» correm cada vez mais o perigo de cair em esquecimento no estrangeiro.

O feriado do 25 de Abril é, tradicionalmente, usado pelos políticos, sejam eles o Presidente da República ou qualquer um Deputado, para invocar os direitos constitucionais, a democracia em geral, o direito à expressão individual e à opinião própria.

Muito lamentavelmente, em tudo o referente ao Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), e aos seus professores, alunos e pais dos mesmos, esses direitos são, cada vez mais, letra morta.

Embora a Constituição da República Portuguesa, resultado direto da Revolução de Abril, preconize como dever do Estado os cursos de Língua e Cultura Portuguesas para os filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro, a atual tutela, personificada no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Instituto Camões, continua muito pouco interessada nos lusodescendentes, aos quais persiste em extorquir a indecente «Propina» por um ensino muito falho de qualidade, para continuar a proporcionar aos alunos estrangeiros em França, Espanha e Alemanha um ensino gratuito, de qualidade aceitável e onde até a certificação, que deveria ser paga para os alunos isentos da tal «Propina», é, na verdade, também gratuita.

Segue-se o princípio de: «Para os estrangeiros, tudo. Para os Portugueses, nada!». Ou muito pouco, na melhor das hipóteses.

Esse procedimento é revoltante? Claro! É inconstitucional? Sem dúvida! Alguém se preocupa? Ninguém. Inclusive o Exmo Senhor Presidente da República Portuguesa, por inerência o mais alto Magistrado da Nação, que tem conhecimento destes desvarios mas nada faz para os modificar. E é pena. Afetos muitas vezes não chegam. São precisas ações. E ao EPE ainda não chegaram ações nenhumas. Positivas, claro, porque negativas já há e de sobra.

Entre as ações negativas é também de realçar o clima de terror criado entre os professores no estrangeiro pelos responsáveis das Coordenações de Ensino, que utilizam o processo de avaliação dos professores, do qual depende a renovação da comissão de serviço, para subjugar e aterrorizar os mesmos, estando implícito que quem se atrever a reclamar ou protestar poderá ser «recompensado» com o desemprego.

Inclusive, há poucos dias, numa ação de formação que teve lugar na Alemanha, usou o Coordenador de Ensino a ordinária expressão «Quem não está bem muda-se» relativamente a fundadas questões postas por professores sobre o processo de certificação.

E assim ficou tudo dito. É simples: ou te calas ou vais para a rua.

As Coordenadoras e Coordenadores têm poderes supremos, o Instituto Camões mais supremos ainda, porque permite todos os abusos de poder e trata os professores como inferiores, manifestando, do alto da sua arrogância, total indiferença pelos problemas dos mesmos, permitindo até que os ditos professores sejam fortemente discriminados relativamente aos seus colegas em Portugal, tanto no respeitante aos concursos para as escolas em território nacional, como no respeitante às leis de proteção à maternidade e à família que, dizem, não são para o EPE. Claro que são. Mas os professores discriminados não reclamam. Porquê? A explicação consta nas linhas anteriores.

Os professores vivem aterrados e coagidos, a bem da conservação dos seus postos de trabalho, a aceitarem tudo, seguindo, infelizmente, os péssimos exemplos da tutela, ameaçando os pais de encerramento de cursos caso os mesmos não paguem atempadamente a odiosa Propina, ou recusando encomendar o manual para os alunos com a citada «em dívida».

Exatamente o mesmo princípio de há pouco. Para os professores é: «Se protestas, arriscas-te ao desemprego». Para os pais é: «Se não paga, o seu filho não tem livro».

O que se passa no EPE é uma vergonha para o nosso país? Certamente. Mas porque será que, por exemplo, o Sr. Presidente da República ou o Sr. Primeiro Ministro não intervêm? Desconhece-se a razão, mas é evidente que não o fazem. Porque se o fizessem já esta vergonha teria terminado.

Estarão a proteger alguém? Não é impossível. Mas será esse tal «alguém» tão poderoso que justifique o acordo tácito para a degradação total de um sistema que até 2010 funcionou aceitavelmente e para o vergonhoso tratamento da maioria das crianças e jovens lusodescendentes?

Tantas perguntas, como sempre sem resposta.

Agora vem aí o 1° de Maio, Dia do Trabalhador. Outra vez a democracia. Outra vez os direitos dos trabalhadores. Que, no caso dos docentes do EPE, não são minimamente respeitados.