Opinião: No regresso ao Parlamento o mesmo compromisso com as Comunidades

Quis o resultado das eleições legislativas realizadas em maio deste ano, que o Partido Social Democrata (PSD) recuperasse o Deputado pelo círculo da Europa que tinha sido perdido em 2019 e que, por isso mesmo, eu esteja de volta ao Parlamento nacional para representar os Portugueses residentes no estrangeiro.

Faço-o com enorme honra e sentido de responsabilidade, pois sei que o PSD, partido histórico nas Comunidades portuguesas, assumiu um conjunto de compromissos perante os nossos compatriotas, que terão de ser honrados para bem das nossas Comunidades.

De facto, o Programa Eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS mostrou-se bastante ambicioso e comprometido com as Comunidades portuguesas em diversas áreas de impacto direto na vida dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro.

Desde logo, no desafio de uniformizar os métodos de votação e testar, reunidas todas as condições de segurança, o voto eletrónico não presencial para os círculos da emigração. Queremos simplificar os procedimentos eleitorais para combater as elevadas taxas de abstenção no estrangeiro.

Depois na aposta na simplificação e modernização dos procedimentos de apoio consular, adaptando os postos consulares e o modelo de agendamento de atos consulares, às necessidades das Comunidades portuguesas no mundo e aproveitando a as potencialidades do Consulado Virtual, da Chave Móvel Digital e das Permanências Consulares.

No âmbito da reforma dos serviços consulares é importante realçar a diversificação do sistema de agendamento dos atos consulares, para o reforço dos meios técnicos e humanos dos postos ainda carenciados, para a substituição dos equipamentos de leitura dos dados biométricos e ainda, para o aumento do número e da qualidade das Permanências consulares e valorizar as carreiras dos colaboradores da rede.

Não menos importante é o compromisso de adaptar a rede do Ensino de Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à realidade sociológica das nossas Comunidades e às novas exigências dos portugueses que vivem no exterior, criando cursos nos novos destinos da nossa emigração e continuando a apostar no crescimento da rede de escolas no exterior.

Neste âmbito queremos apostar na qualidade do ensino e na certificação das aprendizagens, no reajustamento dos horários, na valorização das carreiras dos professores, na colaboração com as escolas locais e na integração do ensino do Português nos programas dos sistemas educativos dos países de acolhimento.

O Governo da AD pretende também continuar a desenvolver a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (Gabinetes de Apoio ao Emigrante 2.0), fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos municípios e uma maior articulação com os serviços dependentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira ao mesmo tempo que pretende dar continuidade e melhorar o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e o Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora, incentivando a rede de Câmaras de comércio e de empresários no exterior de forma a apoiar a divulgação e a simplificação do investimento em Portugal.

Sei que estes são objetivos ambiciosos que aumentam a responsabilidade do exercício deste novo mandato, mas que vão também ao encontro daquilo que considero ser a essência da política que é procurar resolver os verdadeiros problemas das pessoas e, neste caso concreto, dos portugueses que residem no estrangeiro.

Estarei, como sempre estive, ao lado dos eleitores do meu círculo eleitoral, levando a sua voz à Assembleia da República, na procura da defesa dos seus interesses e na concretização das suas legítimas aspirações. Portugal tem as suas gentes repartidas pelo Mundo e os que estão mais longe do nosso país não podem ficar esquecidos.

Aproveito nesta época estival para desejar a todos umas boas férias reconhecendo a importância, especialmente para os territórios de baixa densidade do interior de Portugal, da vinda de todos os nossos compatriotas no verão. São eles, em muitos casos, os motores do desenvolvimento das suas terras e da alegria que elas ganham nestes meses. Portugal é feito das suas gentes e dos seus costumes e ninguém melhor do que os nossos emigrantes para sentir isso mesmo!

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Carlos Gonçalves

Deputado (PSD) pelo círculo eleitoral da Europa