Opinião: O apagão das Comunidades portuguesas no OE2026

É muito difícil entender qual é a ideia do Governo para as Comunidades portuguesas, porque aquilo que se vê é muito pouco e bastante vago. Pode mesmo considerar-se que estamos perante um verdadeiro apagão das Comunidades portuguesas no Orçamento de Estado para 2026. A designação das rúbricas evidencia uma preocupante perda de influência das políticas para os portugueses residentes no estrangeiro, agora relegadas para segundo, terceiro ou, mesmo, quarto plano.

É preocupante que a designação “Comunidades Portuguesas” desapareça totalmente nos diversos capítulos da “Nota Explicativa” do Orçamento, que, por regra, apresenta sempre de forma muito detalhada as diferentes medidas e verbas previstas para cada área de intervenção, o que neste orçamento não é o caso. Em vez disso, surgem apenas as designações “Embaixadas, Consulados e Missões”, “Coordenação da Rede Externa”, “Funcionamento da Rede Externa” e “Investimento na Rede Externa”.

“Comunidades Portuguesas” zero, o que não deixa de ser uma séria desvalorização da Secretaria de Estado das Comunidades.

Este apagão é um sinal de alarme, porque as Comunidades portuguesas, com os seus mais de cinco milhões de mononacionais e binacionais espalhados pelo mundo, sempre foram consideradas uma vertente da política externa. A perda de visibilidade representa claramente um enfraquecimento da Secretaria de Estado das Comunidades, tornando-a um apêndice da política externa e inviabilizando qualquer estratégia para as comunidades, que deveria ser uma exigência absoluta de quem governa.

É particularmente preocupante que o Governo faça uma referência ao Programa Voltar, sem delinear qualquer ideia sobre o que virá a ser no futuro. Em jeito de antecipação, foi, entretanto, divulgado que o Programa Voltar terá uma vertente para o regresso dos reformados que queiram fixar no país a sua residência fiscal, reivindicação de que o PS e eu próprio fomos percursores, mas ainda sem qualquer detalhe que permita perceber o alcance do que vai acontecer, sobretudo de que forma serão transformados os aspetos do Programa Regressar, que fizeram dele um dos mais virtuosos criados para as Comunidades portuguesas.

E é particularmente preocupante, porque o Programa Regressar, que foi lançado num Governo do PS quando era Secretário de Estado das Comunidades José Luís Carneiro, tem resultados extraordinários, como se comprova com a grande procura e pelo facto de já ter beneficiado mais de 30 mil portugueses.

Nas medidas anunciadas consta também a revisão do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro, mas com uma ambiguidade enorme e sem quaisquer outras medidas para o ensino no estrangeiro, do básico às universidades, não obstante haver imensas necessidades tanto relativamente aos alunos como aos professores.

O Ensino de Português no Estrangeiro surge no capítulo “Promoção da Lusofonia”, no meio de outras medidas igualmente vagas como o reforço do papel da CPLP, diplomacia cultural ou o reconhecimento do Português como Língua oficial nas Nações Unidas, num horizonte tão distante que se perde de vista.

Torna-se uma evidência que, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, assistimos a uma clara degradação das políticas públicas para as Comunidades portuguesas e a um enfraquecimento do vínculo que liga o país aos nossos compatriotas no estrangeiro. Aliás, não deixa de ser caricato que, em determinada altura do texto do Orçamento, se refira que “…o Governo manterá o reforço da sua ação junto das Comunidades portuguesas no estrangeiro… Incluindo através de visitas às mesmas”, como se ir ao encontro dos portugueses não fosse óbvio e como se Emídio Sousa precisasse de dar um grito para dizer que existe.

Por isso, tem toda a legitimidade a pergunta: Porquê? Porquê este apagão das Comunidades portuguesas nas prioridades do Governo? Porquê esta desconsideração por tantos milhões de compatriotas que, acima de tudo, têm de estar sempre a lutar para não serem esquecidos pelo país onde não puderam ficar e onde, um dia, poderão querer regressar?

.

Paulo Pisco

Diretor do Departamento de Comunidades do PS

e ex-Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa