Orçamento de Estado para 2021 prevê “transformação digital” dos serviços consulares

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A proposta de Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2021 tem sensivelmente o mesmo valor previsto para 2020. O orçamento de 475,7 milhões de euros tem um decréscimo de 0,1% em relação ao ano passado.

A receita própria reduz bastante, essencialmente por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19 (-19%), mas é compensada pelo aumento da receita dos impostos (+1,1%). Com efeito, enquanto o Orçamento de Estado de 2020 previa 60 milhões de euros de receita dos Consulados, para 2021 apenas prevê 50 milhões de euros.

O documento está ainda em discussão na Assembleia da República, mas a Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021 é um dos pontos importantes da proposta.

No que diz respeito às Comunidades portuguesas, o Ministério de Augusto Santos Silva diz que o “eixo estrutural” é o da “ligação com as Comunidades portuguesas, valorizando o seu associativismo, a participação cívica, o relacionamento económico e cultural, melhorando a prestação de serviços consulares”.

Mais em detalhe, há alguns anúncios importantes, nomeadamente o do novo modelo de gestão consular e o início de uma “transformação digital” que vai durar três anos e que prevê que “o máximo de atos possíveis” sejam tratados pela internet. Esta “transformação digital” tem um orçamento de 75 milhões de euros vindos do Programa europeu de resiliência, sendo que para 2021 estão previstos 14 milhões de euros.

O Centro de atendimento telefónico dos Consulados portugueses em França vai passar para Lisboa, vai ser instituído o registo de nascimento online e o Cartão do cidadão vai passar a ser enviado para casa pelo correio.

O Governo quer organizar o Encontro anual dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, o Encontro dos Investidores da Diáspora deve ter lugar em Fátima, quer assinar mais protocolos com municípios estrangeiros, quer continuar com o programa de apoio ao regresso de emigrantes e com a campanha para captar estudantes lusodescendentes para as universidades portuguesas. Quer também “favorecer” as associações de pós graduados.

No plano para 2021, o Governo pretende “dialogar permanentemente” com o Conselho das Comunidades Portuguesas e marca eleições do CCP para o mês de setembro.

Por falar de eleições, o programa prevê também “incentivar a participação eleitoral” alargando as condições de participação nos atos eleitorais. Mas ainda não fala de “transformação digital” nesta área, nem de voto eletrónico!

 

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