Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai ter reforço de 10,7% em 2026

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) contará com uma verba de 485,4 milhões de euros em 2026, mais 10,7% do que a despesa estimada este ano, indica a proposta do Orçamento do Estado, hoje entregue no Parlamento.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), a despesa total estimada para 2025 no capítulo da Representação Externa é de 438,5 milhões de euros.

Para 2026, o Governo quer concluir a revisão do Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro e mantém o objetivo de elevar o português a língua oficial da ONU até 2030. A modernização do Instituto Camões é outro objetivo para o próximo ano.

As Comunidades portuguesas no estrangeiro também merecerão “particular atenção”, indica o Executivo, que destaca a diáspora como “um dos mais importantes ativos económicos e culturais da política externa” portuguesa. “Neste quadro de redefinição internacional, e em face da crescente instabilidade comercial, a diplomacia económica assume um papel crucial”, afirma ainda.

O Governo continuará a reforma interna do MNE, nomeadamente com a revisão do enquadramento do Instituto Camões e do regime do concurso de acesso à carreira diplomática, além de anunciar um reforço do apoio consular, principalmente através da sua modernização.

O ministério prevê ainda abrir um novo concurso de adidos e rever o mapa de pessoal dos serviços periféricos externos.

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Quase metade da despesa para 2026 é dedicada a encargos com o pessoal (234,3 milhões de euros), enquanto 128,8 milhões de euros se destina a transferências correntes, com destaque para a dotação específica de contribuições e quotizações para organizações internacionais (67 milhões de euros) e transferências para o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Está ainda prevista uma transferência, das Finanças para o MNE, de 1,7 milhões de euros, destinada à candidatura de Portugal a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027-2028, de acordo com a proposta do Governo.

“A política externa portuguesa procurará conjugar continuidade e ambição, assegurando uma atuação coerente e eficaz em face dos desafios e oportunidades do atual contexto internacional”, perante a “mudança geopolítica mais significativa dos últimos 80 anos”, refere o relatório do OE2026.

O executivo prevê prosseguir o programa estratégico iniciado pelo anterior Governo – também liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) -, “com o firme propósito de reforçar a posição e a relevância geopolítica de Portugal no cenário internacional”, através de uma aposta no fortalecimento das relações bilaterais, em articulação com o multilateralismo.

Ao mesmo tempo, o MNE, liderado por Paulo Rangel, atribui à promoção da lusofonia “um papel estruturante na política externa portuguesa, visando a afirmação mundial da língua portuguesa e o aprofundamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, que no próximo ano celebra 30 anos.

O Governo quer também intensificar a ação diplomática no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, com especial enfoque nos laços históricos e culturais partilhados com os países de língua portuguesa, afirma no relatório.

A nível europeu, Portugal mantém como prioridade o apoio à reconstrução da Ucrânia, sob invasão russa desde fevereiro de 2022, e quer contribuir para as negociações do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, bem como sobre o alargamento e acordos comerciais.