Parlamento chumbou voto por correspondência para emigrantes nas Europeias e nas Presidenciais

O voto dos Portugueses residentes no estrangeiro voltou a estar em discussão ontem, na Assembleia da República portuguesa, com o chumbo do alargamento do voto por correspondência para as eleições Europeias e Presidenciais, já que até aqui, apenas se pode votar por correspondência nas eleições Legislativas.

A reação a este “chumbo” veio do Deputado Hugo Carneiro do PSD (na foto). “Em meados de fevereiro deste ano, o PSD apresentou um Projeto de Lei inédito neste Parlamento que visava duas coisas: primeiro alargar o voto por correspondência às eleições Europeias e às eleições Presidenciais e a parte ainda mais inédita era a realização de um teste de voto eletrónico para os cidadãos eleitores que vivem nas Comunidades portuguesas”.

Depois explicou que encontrou “muitas pedrinhas pelo caminho”, como por exemplo “audições que foram travadas”, mas conclui que “lá conseguimos terminar o processo”.

O PSD pediu a desagregação dos artigos, separando precisamente as duas propostas: a do voto por correspondência e a do teste do voto eletrónico. “Para que aqueles que são contra o voto eletrónico, não utilizassem como desculpa o voto eletrónico para votar também contra o voto por correspondência” explicou Hugo Carneiro.

“O Partido Socialista, o PCP e o Bloco de Esquerda são contra o voto por correspondência dos emigrantes portugueses e também são contra o teste de voto eletrónico – que não era vinculativo. São todos contra” comenta o Deputado social-democrata. “É bom que os emigrantes portugueses se lembrem, no dia em que forem chamados a votar numa qualquer eleição nacional, que estes três partidos dificultam, colocam pedras, no modo como estes cidadãos portugueses – não há cidadãos de segunda – como estes cidadãos portugueses podem exercer o seu direito de voto”.

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Paulo Pisco prefere resolver o problema das fotocópias dos Cartões do Cidadão

A resposta foi-lhe dada pelo Deputado Paulo Pisco em representação do Partido Socialista. “Aquilo que acaba de dizer o Deputado Hugo Carneiro de forma alguma iria resolver o problema que se vai colocar com as eleições legislativas de 10 de março” diz o Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa.

“O PSD bem pode insistir em introduzir no final da Legislatura alterações na legislação eleitoral relacionadas com a experiência piloto de voto eletrónico ou para se fazer a discussão do voto por correspondência para as eleições Presidenciais, mas sabe muito bem que no atual contexto de um Governo de gestão e a quatro meses das eleições legislativas é impossível avançar nesse sentido” disse Paulo Pisco.

Para o Deputado socialista “nós perdemos aqui uma grande oportunidade para resolver um problema que se repete com gravidade já há várias eleições, relacionado com a obrigatoriedade de incluir uma fotocópia do Cartão do Cidadão no envelope com o voto para as eleições Legislativas”.

Mas deixa uma esperança que o assunto ainda possa ser resolvido antes da eleição de 10 de março. “É importante que fique claro que ainda temos, no próximo mês, uma janela de oportunidade para evitar que se volte a repetir o enorme desperdício de votos anulados como aconteceu nos últimos três escrutínios. Já alertámos várias vezes para este problema e gostaríamos que o PSD mostrasse abertura para encontrarmos uma alternativa fiável para substituir a fotocópia do Cartão do Cidadão”.

“Recordamos aqui que cerca de 40% dos envelopes com os votos dos residentes no estrangeiro não traz, por diferentes razões pessoais, uma fotocópia do Cartão do Cidadão. Lamentamos por isso, que depois de três eleições com um recorde dramático de anulação de votos, o PSD insista em manter a cabeça enfiada na areia, desvalorizando assim o direito de voto dos nossos compatriotas” lançou o Deputado Paulo Pisco. “Nós queremos que cada voto dos nossos compatriotas nas Comunidades conte, que seja considerado, e lamentamos que não seja esse o entendimento do PSD”.