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O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas elegeu como prioritária a regularização das eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que deviam ter acontecido em 2019, e prometeu valorizar mais este órgão que tem “um papel essencial nas Comunidades”.
“Há aqui uma urgência em que se regularize todo o processo eleitoral, até por uma questão de legitimidade dos próprios Conselheiros e de normalização das suas funções”, disse Paulo Cafôfo, em entrevista à Lusa, referindo que estas eleições terão de se realizar durante este ano.
O CCP é um órgão consultivo do Governo para as questões das Comunidades, composto por um máximo de 80 Conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos.
Para as próximas eleições do CCP estava prevista a realização de um projeto piloto de voto eletrónico, mas Paulo Cafôfo considera que estas são duas realidades que poderão não ser simultâneas. “Há aqui dois andamentos e eu gostaria de separar estas duas questões: Há o compromisso para a realização das eleições e há outro compromisso do grupo de trabalho que foi criado e das conclusões relativamente ao voto eletrónico, não presencial, que se possa também dar passos e esse projeto-piloto possa ser uma realidade. São dois compromissos que eu quero ver realizados, agora a urgência é mesmo a realização das eleições, esse é o meu objetivo e prioridade”, disse.
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“Caros colegas do STCDE, No contexto da indefinição da reposição da tabela salarial em Euros, os trabalhadores sócios deste STCDE, vimos colocar a vossa consideração à proposta de ação de greve que entendemos dever ser desencadeada: Greve geral no Brasil, POR TEMPO INDETERMINADO, a partir do dia 06 de junho de2022.
Ultrapassados todos os limites de compreensão, não há mais o que esperar, temos que lutar pela remuneração digna pelos serviços prestados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os trabalhadores que exercem funções no Brasil estão esquecidos, largados à miséria, a enfrentar o empobrecimento sucessivo e desumano, sem data concreta para ter fim. Esta situação deve ser encerrada, o MNE deve nos tratar com consideração e apreço, pois somos a maior rede consular portuguesa no mundo e merecemos respeito.
Junto se remete o compromisso em relação a esta greve, recolhidas as assinaturas dos trabalhadores de posto por posto, com o nome de cada trabalhador e assinatura na respetiva coluna SIM à greve ou a coluna NÃO à greve. A colheita dessas assinaturas foi realizada de forma livre e consciente, com o intuito de resolver derradeiramente esta situação.
Foram ainda coletadas, por parte de cada posto, contactos de comunicação social, para a devida divulgação da nossa greve geral por tempo indeterminado, nos canais de comunicação em Portugal e locais, tanto de rádio, jornais e de televisão,
Salientamos que este pedido de greve por tempo indeterminado será igualmente, remetido para o Gabinete da Presidência, Gabinete do Primeiro Ministro, a Chefe de Gabinete do MNE, para o GSECP, para o Embaixador de Portugal em Brasília e para os Chefes dos Postos Consulares no Brasil.
Nossos melhores cumprimentos,
Os funcionários da rede consular no Brasil”
Atenciosamente
Os funcionários dos Consulados de Portugal no Brasil