Paulo Pisco quer Grupo de Trabalho para suprimir fotocópia do Cartão do cidadão nas eleições legislativas

O Deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, fez uma intervenção na semana passada na Assembleia da República, no debate sobre as leis eleitorais, sobre a necessidade de ser eliminada a fotocópia do Cartão do cidadão, substituindo-a por outro meio de prova para evitar a anulação de votos nas eleições legislativas para os residentes no estrangeiro.

“O aperfeiçoamento das leis eleitorais deve ser uma preocupação constante dos partidos políticos. A sua eficácia, no sentido de assegurar e facilitar uma participação tão ampla quanto possível, reforça e consolida a democracia. E essa tem sido uma preocupação permanente do Partido Socialista” começou por dizer. “Recordo aqui que ninguém contribuiu tanto para alargar a participação eleitoral nas nossas Comunidades como o PS, com a implementação em 2017 do recenseamento automático, que aumentou o universo de eleitores de cerca de 320 mil apenas para um milhão e meio. Foi uma verdadeira revolução, porque retirou os residentes no estrangeiro do gueto eleitoral em que se encontravam, aumentando a participação cívica em mais um milhão e duzentos mil eleitores, tornando assim também a eleição dos deputados para a Assembleia da República mais democrática, porque reduziu a possibilidade de certos partidos controlarem os votos, embora tal entorse não tenha sido definitivamente eliminada, como vimos recentemente nas eleições de março passado, tanto no círculo da Europa como de Fora da Europa”.

Mas Paulo Pisco não se conforma com o número anormalmente grande de votos nulos neste círculo eleitoral. “Um dos domínios em que os votos desperdiçados têm uma das suas maiores expressões é na obrigatoriedade para os eleitores residentes no estrangeiro de incluírem uma fotocópia do Cartão do cidadão juntamente com o seu voto nas eleições para a Assembleia da República. Com efeito, a anulação de votos devido a uma exigência que deixou de fazer sentido revela desconsideração pelos eleitores e pela sua vontade de participarem na definição das políticas nacionais. Além de poderem representar uma entorse à verdade dos resultados eleitorais e mesmo à atribuição de mandatos”.

“Por isso, nem o PSD nem os restantes grupos parlamentares podem ignorar este problema. Pela nossa parte, temos sempre defendido o respeito integral de todos os votos, até porque os meios de identificação do eleitor já são vários” referiu o Deputado.

O Deputado socialista não propõe, para já, uma solução, mas sugere a criação de um “Grupo de trabalho” sobre esta temática. “Não fosse a inopinada e indevida dissolução da Assembleia da República e estaríamos agora a discutir o aperfeiçoamento das leis eleitorais para os residentes no estrangeiro no âmbito do grupo de trabalho que já tinha sido aprovado em plenário. E é isso que agora o Partido Socialista volta a propor, ou seja, que também nesta legislatura se crie um grupo de trabalho para identificar as matérias relevantes para melhorar todo o processo eleitoral, torná-lo mais transparente, participativo e claro para os eleitores”.

“Para o Grupo Parlamentar do PS é importante insistir na necessidade de alterar e aperfeiçoar as leis, de forma a eliminar a obrigatoriedade da fotocópia do Cartão do cidadão, substituindo-a por outro meio de prova sólido, mas que não seja causa da anulação de tantos votos” continuou na sua intervenção. “Lamentamos que o PSD tenha sido insensível aos nossos apelos e propostas feitas em Plenário e nas Comissões parlamentares, mas esperamos que nesta legislatura seja possível encontrar uma solução para este problema. Porque não podemos aceitar que, depois de quatro eleições com uma anulação de votos a rondar os 40%, tal cenário volte a repetir-se. Para mais, as razões dos eleitores são perfeitamente atendíveis: ou porque não têm maneira de fazer a fotocópia, ou porque receiam uma utilização indevida dos seus dados pessoais ou porque estão convencidos que as leis nacionais os impedem de fotocopiar os seus documentos de identificação”.

O Deputado ilustrou com os resultados das últimas eleições de março, com uma anulação de 36,7% dos votos, o equivalente a 122.327 votos, num universo de 333.520 que exerceram o seu direito eleitoral, 90.319 dos quais só na Europa. “Há editais em que o número de votos anulados é tão grande ou maior do que os votos validados, o que é absolutamente inaceitável” diz Paulo Pisco. “Por isso, mais uma vez, o Grupo Parlamentar do PS apela a todos os partidos para que considerem o aperfeiçoamento e clarificação das leis eleitorais e a substituição da fotocópia do Cartão do cidadão uma das questões prioritárias, no contexto de um Grupo de Trabalho criado para esse fim. Porque temos de respeitar e ter sempre a maior consideração pelos nossos compatriotas residentes no estrangeiro. Mas também porque nenhuma democracia digna desse nome se pode dar ao luxo de desconsiderar tantos votos dos seus concidadãos”.