Portugal vai assumir copresidência com França do Conselho Ministerial da Agência Espacial Europeia

Portugal vai assumir, em conjunto com a França, a próxima presidência do Conselho Ministerial da Agência Espacial Europeia (ESA), organização intergovernamental para a qual propõe aumentar a sua quotização para 20 milhões de euros anuais, foi divulgado.

A informação foi divulgada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, que participou ontem e participa esta quinta-feira, em Sevilha, em Espanha, na reunião do Conselho Ministerial da ESA, onde têm assento os ministros responsáveis pelas atividades espaciais nos 22 Estados-membros da agência.

Este ano, o Conselho Ministerial da ESA (Space19+) é presidido por Espanha e nele deverá ser aprovada pelos Estados-membros a copresidência do órgão governativo da agência para os próximos três anos (2020-2023), para a qual foram indicados Portugal e França, segundo o ministro.

No Conselho Ministerial da ESA vão ser ainda tomadas decisões sobre o orçamento, a estratégia e os programas espaciais da agência.

Manuel Heitor defende que as reuniões do órgão governativo da ESA passem a ser anuais em vez de trianuais, uma proposta que vai apresentar juntamente com o homólogo francês.

Portugal pretende aumentar em 20 milhões de euros, em média, as contribuições anuais para a ESA entre 2020 e 2025, totalizando uma quotização de 120 milhões de euros, de acordo com a estratégia preparada para a Space19+ pela agência espacial portuguesa Portugal Space, em colaboração com o gabinete do ministro.

Há três anos, no Conselho Ministerial de Lucerna, na Suíça, Portugal propôs reforçar com mais 30,50 milhões de euros, em relação ao total estimado anteriormente, a sua contribuição financeira para a ESA para o período 2017-2022, com os valores anuais a rondarem os 18,5 milhões de euros entre 2017 e 2019 e os 14 milhões e os 17 milhões de euros entre 2020 e 2022.

O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior adiantou à Lusa que Portugal vai aproveitar o Conselho Ministerial de Sevilha para propor um plano para “diversificar os mecanismos” de contratação de serviços pela ESA para que pequenas empresas como as portuguesas possam aceder mais facilmente aos vários programas espaciais da agência.

“A ESA tem que se modernizar, tem uma política industrial antiquada, muito baseada nas coisas de grande dimensão”, sustentou, assinalando que há atualmente um leque de “novas atividades” no setor do espaço, como a observação da Terra com pequenos satélites.

Em Portugal, mais concretamente na ilha açoriana de Santa Maria, está prevista a construção de uma base espacial para lançamento, a partir de 2021, de microssatélites para observação da Terra.

Manuel Heitor considera que o momento atual é uma oportunidade para atrair para Portugal empresas multinacionais, nomeadamente alemãs e francesas, “diversificar a base industrial” e “reforçar o emprego” no setor espacial, para o qual o Governo fixou a meta de mil postos de trabalho qualificado em 2030, em domínios como as telecomunicações e a construção de pequenos satélites.

O ministro reiterou a ambição de que as empresas portuguesas do setor aumentem a faturação dos atuais 40 a 50 milhões de euros anuais para 400 a 500 milhões de euros anuais em 2030, mediante a captação de fundos europeus e de investimento privado.

Segundo a estratégia preparada por Portugal para a Space19+, o país espera captar, nos próximos 10 anos, 2.500 milhões de euros de financiamento público e privado (nacional e europeu) nas atividades espaciais.

Na Space19+ será votada a proposta de orçamento da ESA para o período 2020-2024, na ordem dos 14 mil milhões de euros, e decidido o destino a dar a missões como a Hera, que pretende estudar o desvio de um asteroide em rota de colisão com a Terra. Um dos consórcios que submeteram propostas tem participação portuguesa, da empresa GMV.

Desde 14 de novembro de 2000 que Portugal é Estado-membro da Agência Espacial Europeia. As contribuições financeiras dos Estados-membros, que podem ser revistas nas reuniões do Conselho Ministerial, têm por base o Produto Interno Bruto (PIB), que define a riqueza de um país.

Portugal é dos países que menos contribuem para a ESA, tendo em 2019 subscrito a sua participação na agência espacial com 18 milhões de euros, o equivalente a 0,4% do orçamento da ESA para atividades e programas.